{"id":3613,"date":"2019-07-24T11:11:16","date_gmt":"2019-07-24T14:11:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3613"},"modified":"2019-07-24T11:11:16","modified_gmt":"2019-07-24T14:11:16","slug":"icms-diferido-aplica-se-ao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/24\/icms-diferido-aplica-se-ao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"ICMS DIFERIDO APLICA-SE AO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

A figura tribut\u00e1ria do ICMS diferido, conhecida como substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para tr\u00e1s aplica-se ao Simples Nacional<\/span><\/p>\n

Diferimento do ICMS \u00e9 uma figura tribut\u00e1ria esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, tamb\u00e9m transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E \u00e9 aqui que mora o perigo de equ\u00edvocos, principalmente depois do advento da implanta\u00e7\u00e3o da rotina de importa\u00e7\u00e3o de documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Diferimento do ICMS?<\/span><\/p>\n

O ICMS diferido \u00e9 uma modalidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O diferimento \u00e9 uma esp\u00e9cie de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em que ocorre a posterga\u00e7\u00e3o ou adiamento do pagamento do imposto cuja obrigatoriedade do pagamento do ICMS \u00e9 transferida a um terceiro.<\/span><\/p>\n

O diferimento do lan\u00e7amento do ICMS devido \u00e9 uma modalidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, cujo respons\u00e1vel tribut\u00e1rio (adquirente da mercadoria) deve recolher o imposto referente \u00e1s opera\u00e7\u00f5es anteriores. Modalidade esta conhecida de \u201csubstitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para tr\u00e1s\u201d.<\/span><\/p>\n

Diferimento x Simples Nacional<\/span><\/p>\n

O diferimento \u00e9 uma forma de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na qual h\u00e1 a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento do ICMS para o pr\u00f3ximo da cadeia tribut\u00e1ria. Assim o diferimento do ICMS \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos contribuintes pelo Simples Nacional, conforme disp\u00f5e o artigo 13, \u00a7 1\u00b0, inciso XIII, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00b0 123\/2006.<\/span><\/p>\n

Adquirente respons\u00e1vel tribut\u00e1rio pelo recolhimento do ICMS diferido<\/span><\/p>\n

O ICMS Diferido recolhido pelo respons\u00e1vel tribut\u00e1rio n\u00e3o interfere na apura\u00e7\u00e3o do DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fornecedor de mercadorias sujeitas ao ICMS Diferido<\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 diferimento do ICMS sobre a opera\u00e7\u00e3o, o contribuinte optante pelo Simples Nacional n\u00e3o vai calcular a parcela destinada ao ICMS no PGDAS-D. Porque sobre esta opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferida e responsabilidade pelo recolhimento do imposto.<\/span><\/p>\n

Fato gerador do imposto \u2013 Momento de encerramento do diferimento<\/span><\/p>\n

Para identificar o fato gerador do ICMS diferido \u00e9 necess\u00e1rio observar o fato descrito na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em se tratando de opera\u00e7\u00f5es com pescados realizadas no Estado de S\u00e3o Paulo, o inciso III do Art. 391 do RICMS\/00 determina como fato gerador do ICMS diferido a Sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento varejista.<\/span><\/p>\n

Base de c\u00e1lculo do Imposto<\/span><\/p>\n

\u00c9 o valor da opera\u00e7\u00e3o de entrada da mercadoria.<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota do Imposto<\/span><\/p>\n

De acordo com o percentual estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

Vencimento do imposto em SP<\/span><\/p>\n

O contribuinte do ICMS paulista optante pelo Simples Nacional, pode recolher o imposto at\u00e9 o \u00faltimo dia do 2\u00ba m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador (inciso III do Art. 430 do RICMS\/00).<\/span><\/p>\n

Exemplo: fato gerador julho de 2019, vencimento \u00faltimo dia de setembro de 2019.<\/span><\/p>\n

C\u00f3digo de recolhimento do ICMS Diferido em SP<\/span><\/p>\n

O recolhimento do imposto deve ser feito atrav\u00e9s da guia de recolhimento especial, sob o c\u00f3digo 063-2.<\/span><\/p>\n

Confira ilustra\u00e7\u00e3o de Ementa da Resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 18295\/2018 do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Cuidados com as opera\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Para evitar equ\u00edvocos tribut\u00e1rios, antes de iniciar a opera\u00e7\u00e3o analise todas as regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe \u201calmo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 ouviu falar que n\u00e3o existe \u201calmo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d? Algu\u00e9m deve recolher o imposto. Se voc\u00ea recebeu mercadoria sem recolhimento do ICMS, analise o motivo. Pode ser que voc\u00ea seja o respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto, ainda que optante pelo Simples Nacional. E isto n\u00e3o tem nada haver com o ICMS calculado no DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

\u00a0Deixou de recolher ICMS diferido? Fisco paulista realiza opera\u00e7\u00e3o em restaurantes e identifica falta de recolhimento do imposto e d\u00e1 prazo para contribuinte regularizar, confira:<\/span><\/p>\n

ICMS Diferido sobre pescados \u00e9 alvo de Verifica\u00e7\u00e3o Fiscal em SP<\/span><\/p>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu in\u00edcio no \u00faltimo dia 11 deste me, a primeira fase da a\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de alertar mais de 1,1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milh\u00f5es de ICMS na venda de pescados.<\/span><\/p>\n

O varejo e os fornecedores de refei\u00e7\u00f5es, quando promovem a venda deste tipo de produto, ficam respons\u00e1veis pelo pagamento do ICMS referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores (pela chamada \u201cquebra do diferimento\u201d). No entanto, a partir do cruzamento de dados o Fisco paulista identificou ind\u00edcios de falta de pagamento do imposto.<\/span><\/p>\n

Automatiza\u00e7\u00e3o das rotinas fiscais<\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos negar que a importa\u00e7\u00e3o de documentos fiscais \u00e9 um grande avan\u00e7o, pois o trabalho de lan\u00e7amento de notas fiscais n\u00e3o tr\u00e1s conhecimento ao profissional. No entanto se for implantada apenas a rotina de importa\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais corre-se o risco de assumir diversos erros na escritura\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

Antes de implantar a rotina de importa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, proceda a parametriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, principalmente no que diz respeito \u00e0 entrada de mercadorias e servi\u00e7os. Os mais desavisados acham que devem apenas importar o documento fiscal e a escritura\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pronta..<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es fiscais e Autua\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Resultado de anos de escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais sem a devida an\u00e1lise! Somos a favor da automatiza\u00e7\u00e3o das rotinas fiscais (principalmente depois do advento da Nota Fiscal eletr\u00f4nica), desde que pautada em estudo e devida aten\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Existem diversas ferramentas de automa\u00e7\u00e3o fiscal no mercado, principalmente de importa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, mas \u00e9 necess\u00e1rio analisar antes de comprar.<\/span><\/p>\n

Ponto cr\u00edtico: Sim \u00e9 necess\u00e1rio automatizar as rotinas fiscais, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m garantir a conformidade das informa\u00e7\u00f5es com base nas regras tribut\u00e1rias vigentes.<\/span><\/p>\n

Diferimento do ICMS, uma figura tribut\u00e1ria esquecida e perigosa para o contribuinte respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto.<\/span><\/p>\n

Para evitar transtornos e autua\u00e7\u00f5es a automatiza\u00e7\u00e3o fiscal deve ser acompanhada de intelig\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis –\u00a0 Josefina do Nascimento Pinto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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