{"id":3607,"date":"2019-07-24T11:03:25","date_gmt":"2019-07-24T14:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3607"},"modified":"2019-07-24T11:03:25","modified_gmt":"2019-07-24T14:03:25","slug":"carf-mantem-cobranca-fiscal-de-r-522-bilhoes-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/24\/carf-mantem-cobranca-fiscal-de-r-522-bilhoes-da-petrobras\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M COBRAN\u00c7A FISCAL DE R$ 5,22 BILH\u00d5ES DA PETROBR\u00c1S"},"content":{"rendered":"

A Petrobras sofreu ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nova derrota na disputa bilion\u00e1ria travada com a Receita Federal sobre aluguel de plataformas petrol\u00edferas. O placar, por enquanto, \u00e9 desfavor\u00e1vel na esfera administrativa. Por\u00e9m, na Justi\u00e7a, a empresa obteve uma vit\u00f3ria parcial, que j\u00e1 foi levada \u00e0 segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A companhia tem v\u00e1rios processos sobre o tema. S\u00e3o nove em tramita\u00e7\u00e3o no Carf. Venceu em tr\u00eas e perdeu em quatro – incluindo uma derrota na C\u00e2mara Superior, \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal administrativo. E dois julgamentos ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

O valor total da tese \u00e9 estimado pela empresa em R$ 45,45 bilh\u00f5es, de acordo com seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia. As autua\u00e7\u00f5es, referentes ao per\u00edodo de 2009 a 2013, incluem Cide, PIS e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). N\u00e3o foram mais lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o a partir de 2014, segundo o advogado da empresa, Tiago Lemos de Oliveira, por causa de uma mudan\u00e7a em lei.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o central \u00e9 a mesma: a divis\u00e3o de contratos de aluguel (afretamento) e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em plataformas. A empresa costuma fazer dois contratos, deixando a maior parte do valor para o de afretamento, que n\u00e3o \u00e9 tributado.\u00a0 A Receita Federal, por\u00e9m, n\u00e3o aceita essa separa\u00e7\u00e3o – normalmente quando a diferen\u00e7a \u00e9 grande – e tributa toda a opera\u00e7\u00e3o como importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Ontem, a derrota foi no valor de R$ 5,22 bilh\u00f5es. O processo, que cobra PIS e Cofins do ano de 2013, foi julgado pela 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo da manh\u00e3. \u00c0 tarde, outra turma julgou cobran\u00e7a do mesmo ano, referente \u00e0 Cide. . Nesse caso, s\u00f3 foi proferido voto do relator, favor\u00e1vel \u00e0 Petrobras. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.<\/span><\/p>\n

Pela manh\u00e3, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Tiago Lemos de Oliveira afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o provou a acusa\u00e7\u00e3o de que a parti\u00e7\u00e3o seria simulada. “A execu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos contratos \u00e9 caracter\u00edstica da opera\u00e7\u00e3o”, afirmou. Ele acrescentou que o objetivo da Petrobras n\u00e3o foi o de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um procedimento usado por toda a ind\u00fastria.”<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Fabr\u00edcio Sarmanho de Albuquerque, da Fazenda Nacional, destacou que a Receita Federal n\u00e3o autua todos os contratos que analisa, s\u00f3 os que demonstram “artificialidade”. “\u00c9 l\u00edcito repartir os contratos, mas isso n\u00e3o significa que toda biparti\u00e7\u00e3o \u00e9 blindada”, disse em sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi definido por cinco votos a tr\u00eas. Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Gilson Macedo Rosenburg Filho, representante da Fazenda. Ele considerou tratar-se de uma s\u00f3 contrata\u00e7\u00e3o, artificialmente bipartida (processo n\u00ba 16682.722011\/2017-17).<\/span><\/p>\n

Esse n\u00e3o foi o mesmo entendimento do relator do processo que come\u00e7ou a ser julgado na tarde de ontem pela 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o (n\u00ba 16682. 722012\/2017-53). Representante da Fazenda, o conselheiro Charles Mayer de Castro Souza, entendeu que a Receita deveria comprovar que o planejamento tribut\u00e1rio foi abusivo.<\/span><\/p>\n

Hoje, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o retoma julgamento de outro processo sobre o tema, no valor de R$ 2,68 bilh\u00f5es (n\u00ba 16682.720836\/2014-46). A sess\u00e3o est\u00e1 suspensa desde junho. Por enquanto, tr\u00eas conselheiros votaram para manter a cobran\u00e7a e dois para cancelar. Outros tr\u00eas ainda ir\u00e3o votar.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, a Petrobras obteve um interessante precedente. O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, considerou que a autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter como base o valor total contratado, sem indica\u00e7\u00e3o da quantia considerada abusiva no contrato de afretamento.<\/span><\/p>\n

“Nem o contribuinte est\u00e1 certo em superfaturar o contrato de afretamento nem a Receita est\u00e1 com a raz\u00e3o em considerar o valor total dos contratos”, afirma o juiz. Na senten\u00e7a, ela anula a cobran\u00e7a. Por\u00e9m, determina que a Receita refa\u00e7a a autua\u00e7\u00e3o fiscal. Ap\u00f3s recurso da Fazenda Nacional, o caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, h\u00e1 precedente contr\u00e1rio \u00e0 Petrobras. O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a por uma prestadora de servi\u00e7os. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o juiz federal convocado Eugenio Rosa de Araujo afirma que a constru\u00e7\u00e3o contratual usada pela Petrobras s\u00f3 encontrou amparo na legisla\u00e7\u00e3o a partir de 2014, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.043. O caso transitou em julgado em 2017.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Economico \u2013 Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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