{"id":3605,"date":"2019-07-24T11:02:03","date_gmt":"2019-07-24T14:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3605"},"modified":"2019-07-24T11:02:03","modified_gmt":"2019-07-24T14:02:03","slug":"especialistas-criticam-nova-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/24\/especialistas-criticam-nova-cpmf\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTAS CRITICAM \u201cNOVA\u201d CPMF"},"content":{"rendered":"

De volta ao debate p\u00fablico ap\u00f3s o avan\u00e7o da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara, a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio brasileiro ainda tem pouco consenso entre especialistas. Um deles \u00e9 a forte cr\u00edtica \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras nos moldes da extinta CPMF, tido como ineficiente e j\u00e1 abandonado por alguns pa\u00edses que chegaram a adot\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

“Diversos estudos mostram que a CPMF aumenta as transa\u00e7\u00f5es com moeda, reduz a oferta de cr\u00e9dito e gera menor crescimento da ind\u00fastria”, afirmou ontem o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, em debate do Valor e do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO).<\/span><\/p>\n

O governo estuda adotar uma contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos (CP) para substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas, de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, a medida pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o de empresas com menos empregados. Com quadros mais enxutos, a desonera\u00e7\u00e3o na folha teria impacto limitado e n\u00e3o compensaria a CP.<\/span><\/p>\n

Roberto Quiroga, professor de direito tribut\u00e1rio da USP e da FGV Direito-SP, pondera que, para empresas, trocar certos impostos por uma esp\u00e9cie de CPMF pode ser bom. “Como op\u00e7\u00e3o, em muitos casos, \u00e9 mais ben\u00e9fico.”<\/span><\/p>\n

H\u00e1 mais diverg\u00eancias sobre qual sistema deve substituir o atual. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45, de 2019, protocolado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre o valor agregado, que unificaria tr\u00eas tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A ideia \u00e9 de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).<\/span><\/p>\n

Vista por Lisboa como melhor op\u00e7\u00e3o do que a recria\u00e7\u00e3o de uma CPMF, o plano \u00e9 criticado por Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o modelo do IVA olha o passado e ignora a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia. “Trata-se de imposto obsoleto, criado em 1949, absolutamente incapaz de lidar com o mundo digital, que est\u00e1 pensando no p\u00f3s-tributa\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Maciel aponta que, do modo como est\u00e1, a proposta de reforma vai elevar a carga tribut\u00e1ria para muitos setores e reduzir a de poucos. “Como a carga tribut\u00e1ria deve ficar constante, quem vai pagar essa conta s\u00e3o os 850 mil contribuintes que est\u00e3o no lucro presumido.”<\/span>
\nNessa lista, entram pequenos prestadores de servi\u00e7os e comerciantes e setores de constru\u00e7\u00e3o, radiodifus\u00e3o e agr\u00edcola, enumerou Maciel. H\u00e1 ainda incertezas sobre segmentos, submetidos ao PIS\/Cofins, como f\u00e1rmacos, combust\u00edveis, bebidas e tabaco. O efeito direto, ele diz, seria aumentar a sonega\u00e7\u00e3o, principalmente em servi\u00e7os corriqueiros, como consultas m\u00e9dicas.<\/span><\/p>\n

Segundo Lisboa, do Insper, o atual sistema tribut\u00e1rio \u00e9 uma das causas do baixo crescimento do Brasil. “A maneira como voc\u00ea faz a regra tribut\u00e1ria determina se o pa\u00eds vai crescer ou n\u00e3o”, disse. Se h\u00e1 duas d\u00e9cadas o mundo cresce mais do que o Brasil, algo est\u00e1 errado aqui, destaca.<\/span><\/p>\n

De acordo com o economista, o debate sobre mudan\u00e7as nos impostos deve ser pautado por alguns princ\u00edpios. Uma vertente deles \u00e9 evitar erros do passado, sobretudo os da gest\u00e3o de Dilma Rousseff na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. “Tudo o que voc\u00ea faz via incentivo tribut\u00e1rio, \u00e9 melhor fazer via gasto p\u00fablico.”<\/span><\/p>\n

Nessa concep\u00e7\u00e3o, todos os setores teriam o mesmo patamar de tributa\u00e7\u00e3o e eventuais incentivos seriam discutidos no Legislativo, garantindo mais transpar\u00eancia. Isso, pontua o economista, n\u00e3o impediria que cada Estado adotasse uma pol\u00edtica industrial, por meio do gasto p\u00fablico direto.<\/span><\/p>\n

Outro pressuposto deveria ser a cria\u00e7\u00e3o de uma regra o mais abrangente poss\u00edvel, com poucas exce\u00e7\u00f5es. Segundo Lisboa, o Brasil \u00e9 especialmente disfuncional no detalhamento das regras tribut\u00e1rias, o que leva a um enorme volume de disputas judiciais.<\/span><\/p>\n

Para o economista, o ideal seria adotar microrreformas desde j\u00e1 nessa seara, principalmente nas chamadas instru\u00e7\u00f5es normativas, que mudam com frequ\u00eancia detalhes do sistema tribut\u00e1rio. “O secret\u00e1rio de Fazenda tem caneta para fazer isso.”<\/span><\/p>\n

O alto volume de disputas judiciais envolvendo impostos tamb\u00e9m preocupa o procurador-geral-adjunto da Fazenda Nacional, Phelippe Toledo Pires de Oliveira. “Precisamos pensar a reformula\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal, hoje fadada ao insucesso, o que incentiva o mau pagador.”<\/span><\/p>\n

S\u00f3 no Carf, a \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa, h\u00e1 hoje 150 mil processos, segundo Oliveira. Se nenhum mais processo fosse aberto, o tribunal levaria dez anos para julgar todas as demandas.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Oliveira, a reforma tribut\u00e1ria ideal deve respeitar o pacto federativo, promover simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e respeitar os direitos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Para Quiroga, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor para gerenciar os recursos arrecadados atrav\u00e9s do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), como prev\u00ea a PEC n\u00ba 45, “ofende o princ\u00edpio federativo”. “Vejo com muita dificuldade essa discuss\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Anais Fernandes e Hugo Passarelli<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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