{"id":3577,"date":"2019-07-23T11:37:34","date_gmt":"2019-07-23T14:37:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3577"},"modified":"2019-07-23T11:37:34","modified_gmt":"2019-07-23T14:37:34","slug":"a-reforma-tributaria-em-debate-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/23\/a-reforma-tributaria-em-debate-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Com o andamento j\u00e1 adiantado da reforma da Previd\u00eancia, a qual abrange tamb\u00e9m aspectos constitucionais e de mat\u00e9ria financeira, as aten\u00e7\u00f5es se voltam para a discuss\u00e3o acerca da reforma tribut\u00e1ria, j\u00e1 destacada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o pr\u00f3ximo foco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. O pr\u00f3prio presidente Rodrigo Maia afirmou ser a prioridade do segundo semestre, ap\u00f3s instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) neste ano, e j\u00e1 designou como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Senado abriu outra frente: apresentou a PEC 110\/2019, de expressiva autoria de 67 senadores, e relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que basicamente remete a muitos dispositivos da PEC 293-A\/2004, de relatoria do ent\u00e3o deputado Federal \u00e0 \u00e9poca Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) e j\u00e1 amplamente divulgada. Possivelmente, a proposta nasce com relativa for\u00e7a.<\/span><\/p>\n

De maneira ainda t\u00edmida surge a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, promovida por uma pequena ala de deputados e senadores, advinda das ideias da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o governo entra de vez no cen\u00e1rio com interven\u00e7\u00f5es pontuais, indicando certas altera\u00e7\u00f5es como modificar al\u00edquota do Imposto de Renda, com redu\u00e7\u00e3o das faixas m\u00e1ximas, de 27,5% para consumidores e de 34%, para empresas, para 25%. Outro ponto \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos federais em um, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. As expectativas para que seja enviada a proposta do governo agora \u00e9 ainda maior.<\/span><\/p>\n

O jogo ir\u00e1, em termos populares, \u201cferver\u201d pelo protagonismo sobre o tema. Mas ao mesmo tempo cria um ambiente de uma agenda positiva para o pa\u00eds. Ver os atores do processo disputando um ideal comum para um tema t\u00e3o complexo \u00e9 algo que nos deixa esperan\u00e7osos. Situa\u00e7\u00e3o essa mais que necess\u00e1ria para voltarmos na busca pelo crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A mesma expectativa foi criada em 1999, quando o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Michel Temer vibrou com aprova\u00e7\u00e3o por 35 votos a 1 relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria naquele ano. O presidente da comiss\u00e3o especial na ocasi\u00e3o era o ex-deputado Germano Rigotto e o relator Mussa Demes. Por\u00e9m, como \u00e9 de se notar, n\u00e3o teve o seu objetivo alcan\u00e7ado.<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1 tivemos mais de 20 anos aguardando a t\u00e3o esperada reforma que possa simplificar a cobran\u00e7a dos tributos, reduzir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e recolocar nosso pa\u00eds em um ambiente econ\u00f4mico e fiscal otimizado. Nesse per\u00edodo tivemos diversos artigos, textos, livros, publica\u00e7\u00f5es em geral, como tamb\u00e9m Simp\u00f3sios, Semin\u00e1rios, Congressos, Palestras, m\u00eddia e discuss\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es que tomaram conta dos desejos de empres\u00e1rios e contribuintes, para as modifica\u00e7\u00f5es da pauta nacional fiscal.<\/span><\/p>\n

Assim, a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria \u00e9 crescente, \u00e0 medida de que os v\u00edcios do sistema tribut\u00e1rio atual evoluem, dentre eles a regressividade configurada pela injusti\u00e7a social, complexidade do sistema, concorr\u00eancia predat\u00f3ria entre os entes subnacionais e o novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico, ilustrado pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que criou diversos outras demandas que eram dif\u00edceis do legislador da d\u00e9cada 1960 prever.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que chegamos num \u201cbeco sem sa\u00edda\u201d?! Sim, porque se fosse simples e f\u00e1cil, a reforma j\u00e1 teria sa\u00eddo. Em verdade, o que estamos falando \u00e9 de uma reforma profunda, e n\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es pontuais no CTN ou na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A burocracia do sistema tribut\u00e1rio em vigor \u00e9 encontrada com maior intensidade na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, que conta com diversas legisla\u00e7\u00f5es diferentes, diante da compet\u00eancia de cada estado legislar sobre o ICMS e cada Munic\u00edpio sobre o ISS. A base de incid\u00eancia sobre o consumo \u00e9 dividida em cinco tributos \u2013 tr\u00eas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (IPI, Pis\/Pasep e Cofins), um de compet\u00eancia dos Estados (ICMS) e um de compet\u00eancia municipal (ISS), cada qual conta com diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (outro grande problema). O contribuinte gasta muitas e muitas horas identificando suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. \u00c9 Lei que sobe e desce, Decreto que desaparece e legisla\u00e7\u00e3o que ningu\u00e9m conhece!<\/span><\/p>\n

A concorr\u00eancia fiscal predat\u00f3ria (guerra fiscal), fruto da complexidade do sistema, \u00e9 tamanha a ocasionar a inefici\u00eancia alocativa dos recursos financeiros arrecadados, atingindo a atividade administrativa do ente federado, diante das ren\u00fancias parciais de receitas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessas dificuldades crescentes, o cen\u00e1rio econ\u00f4mico tomou nova forma diante da revolu\u00e7\u00e3o digital. Ocorre que, as bases do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, tiveram como finalidade reger uma economia de tang\u00edveis, ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os locais. Ademais, se \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 havia clara dificuldade de separar mercadorias e servi\u00e7os, no cen\u00e1rio atual ficou ainda mais dif\u00edcil, em que softwares e logins s\u00e3o rotineiramente objetos de atividade comercial. Uma r\u00e1pida pesquisa nos sites de procura da internet \u00e9 poss\u00edvel identificar que as cinco maiores empresas do mundo, s\u00e3o empresas do setor da tecnologia.<\/span><\/p>\n

A nova economia digital abrange um cen\u00e1rio de crescimento dos intang\u00edveis; aumento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e altera\u00e7\u00f5es substanciais nas rela\u00e7\u00f5es negociais e de trabalho, fatores inimagin\u00e1veis \u00e0 equipe legislativa que elaborou a Lei 5.172 de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional), ou at\u00e9 mesmo ao constituinte origin\u00e1rio, em 1988.<\/span><\/p>\n

Afinal, o mundo mudou e muito nesses \u00faltimos anos, com eros\u00e3o expressiva de bases tribut\u00e1rias convencionais, a exemplo marcante do ICMS incidente sobre as telecomunica\u00e7\u00f5es, e desenvolvimento de novas formas negociais e contratuais. No mundo inteiro discute-se como adaptar a arrecada\u00e7\u00e3o a esta nova economia, desafio ainda maior ao Brasil em raz\u00e3o de seu r\u00edgido sistema tribut\u00e1rio. Ainda n\u00e3o conseguimos tributar a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, mas servi\u00e7os compartilhados como aqueles providos pelos aplicativos Uber, Airbnb, Ifood etc. precisam tamb\u00e9m de tratamento tribut\u00e1rio adequado.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, reconhecida a necessidade de o Estado obter recursos para atender \u00e0s necessidades gerais da popula\u00e7\u00e3o, sem intervir de forma negativa no setor econ\u00f4mico, com maior transpar\u00eancia e amparando a economia digital diante de suas peculiaridades, anseia por altera\u00e7\u00f5es profundas na legisla\u00e7\u00e3o Nacional.<\/span><\/p>\n

As propostas ambicionam, precipuamente, inserir no Brasil o modelo de imposto sobre o consumo implementado nos pa\u00edses europeus, que \u00e9 um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como corre\u00e7\u00e3o das complexidades que acompanham a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no nosso pa\u00eds. Nas propostas atuais, criou-se o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS, que promete simplificar o recolhimento dos tributos. Nada obstante os avan\u00e7os sugeridos, preocupa que sejam apresentadas apenas solu\u00e7\u00f5es do Sec. XX, quando j\u00e1 temos problemas do Sec. XXI, sob pena de uma dif\u00edcil reforma que j\u00e1 pode nascer velha.<\/span><\/p>\n

Por meio de mudan\u00e7as estruturais, como alterar a reparti\u00e7\u00e3o de receitas e a forma de cobran\u00e7a de tributos, as propostas pretendem alcan\u00e7ar a simplicidade, efici\u00eancia e justi\u00e7a fiscal. Envolver a progressividade e neutralidade no processo, sem aumentar a carga tribut\u00e1ria (j\u00e1 t\u00e3o sacrificante para o contribuinte) e sem desprezar a autonomia financeira dos entes subnacionais \u00e9 o grande desafio das propostas. Por outro lado, n\u00e3o podemos perder a oportunidade de adaptar o sistema tribut\u00e1rio \u00e0s expressivas modifica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e negociais.<\/span><\/p>\n

Mas mais que isso, o cen\u00e1rio que se coloca deixa-nos novamente com a expectativa de que agora \u00e9 a vez da revis\u00e3o da nossa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, outrora j\u00e1 romanceada em 1999 e em outros per\u00edodos, sendo que possivelmente o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e a realidade atual que se posta nos renova a esperan\u00e7a de acreditar que esse pode ser o momento. Essa \u00e9 agenda que o pa\u00eds precisa, quer e necessita. O Brasil anseia por voltar a crescer com solidez.<\/span><\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/span><\/p>\n

BRASIL. Comiss\u00e3o Especial da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 instalada. C\u00e2mara dos Deputados, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/radio\/materias\/RADIOAGENCIA\/579890-COMISSAO-ESPECIAL-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-E-INSTALADA.html> Acesso em 17.07.2019.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Comiss\u00e3o especial para analisar a reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 instalada hoje. C\u00e2mara dos Deputados, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/ADMINISTRACAO-PUBLICA\/579825-COMISSAO-ESPECIAL-PARA-ANALISAR-A-REFORMA-TRIBUTARIA-SERA-INSTALADA-HOJE.html> Acesso em 14.07.2019.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 110, de 2019. Senado Federal, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/137699> Acesso em 17.07.2019.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Rodrigo Maia afirma que a C\u00e2mara n\u00e3o aprovar\u00e1 aumento de impostos. C\u00e2mara dos Deputados, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/ADMINISTRACAO-PUBLICA\/575642-RODRIGO-MAIA-AFIRMA-QUE-A-CAMARA-NAO-APROVARA-AUMENTO-DE-IMPOSTOS.html > Acesso em 14.07.2019.<\/span><\/p>\n

CORREIA NETO, Celso de Barros; ARAUJO, Jos\u00e9 Evande. Reformas Tribut\u00e1rias: Propostas em Debate. C\u00e2mara dos Deputados, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/media.licdn.com\/dms\/document\/C4E1FAQFwSMTObdNVKA\/feedshare-document-pdf-analyzed\/0?e=1563202800&v=beta&t=V3FRVJsZSvCCvt6tIPfL0wCvc3GKvWCnRNIYroBwpvg> Acesso em 14.07.2019.<\/span><\/p>\n

FUCK, Luciano Felicio; AFONSO, Jos\u00e9 Roberto. A tributa\u00e7\u00e3o do futuro e a rigidez constitucional. Consultor Jur\u00eddico, 2017. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-mai-13\/observatorio-constitucional-tributacao-futuro-rigidez-constitucional> Acesso em 20.07.2019.<\/span><\/p>\n

SANTOS, Antonio Oliveira. A hora \u00e9 esta: artigos sobre a reforma tribut\u00e1ria. Rio de Janeiro: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo, 2018. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/cnc.org.br\/sites\/default\/files\/arquivos\/web-miolo-livro-do-presidente-2018-reforma-da-tributaria.pdf> Acesso em 16.07.2019.<\/span><\/p>\n

SANTOS, Antonio Oliveira. Reforma Tribut\u00e1ria. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, 2018. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cnc.org.br\/editorias\/tributacao\/artigos\/reforma-tributaria> Acesso em 16.07.2019.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Luciano Fel\u00edcio Fuck, Hully Ros\u00e1rio e Wesley Rocha<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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