{"id":3568,"date":"2019-07-22T13:13:16","date_gmt":"2019-07-22T16:13:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3568"},"modified":"2019-07-22T13:13:16","modified_gmt":"2019-07-22T16:13:16","slug":"reforma-tributaria-estamos-evoluindo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/22\/reforma-tributaria-estamos-evoluindo\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 ESTAMOS EVOLUINDO"},"content":{"rendered":"

Com o avan\u00e7o da reforma da previd\u00eancia o foco passa a ser a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, h\u00e1 d\u00e9cadas, est\u00e1 sendo alvo de inser\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as na estrutura de tributos do pa\u00eds. Assim h\u00e1 consenso da sociedade e do setor produtivo sobre a necessidade de estudar o assunto com os detalhes e precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Sempre tivemos fatos que eram colocados como importantes a esse estudo, e agora um deles, al\u00e9m de quest\u00f5es relacionadas a uma nova proposta de previd\u00eancia social, novos rumos para a economia, nova proposta de governo, temos a oficializa\u00e7\u00e3o do acordo do Mercosul com a Uni\u00e3o Europeia que exige adapta\u00e7\u00f5es nos setores produtivos para termos, de fato um equil\u00edbrio comercial. As dificuldades para alcan\u00e7armos um acordo em quest\u00f5es tributarias s\u00e3o claras, quando tratamos, por um lado, do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio dos governos sejam federais, estaduais e municipais, e a forte restri\u00e7\u00e3o dos mesmos quanto a reduzirem seus gastos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, temos a grande quantidade de tributos, e a sua complexidade de apura\u00e7\u00e3o e controle, temos tamb\u00e9m a gan\u00e2ncia arrecadat\u00f3ria dos Fiscos nas tr\u00eas esferas governamentais, ou seja, s\u00e3o v\u00e1rios os fatores que direta ou indiretamente est\u00e3o relacionados a esse entrave de evoluirmos em uma reforma tribut\u00e1ria consistente. Tivemos sim, nos \u00faltimos anos, algumas altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es atreladas a tributos que tiveram como proposta uma reforma, ou, minirreforma, mas que podemos afirmar mais complicaram do que simplificaram a vida das empresas. Exemplo a quest\u00e3o de PIS e COFINS cumulativos e n\u00e3o cumulativos, a quest\u00e3o de diferencial de al\u00edquota de ICMS, e outras situa\u00e7\u00f5es que deixam as empresas preocupadas com os controles para realizar suas opera\u00e7\u00f5es e com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Atualmente, temos tr\u00eas propostas de reformas tribut\u00e1rias em transito. Uma preparada pelo Executivo e duas pelo Legislativo.<\/span><\/p>\n

A proposta em estudo e tr\u00e2mites finais no Minist\u00e9rio da Economia, de forma resumida, prop\u00f5e: (i) a elimina\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o social dos empregadores sobre a folha de pagamento, atrelada a cria\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos (imposto atrelado a pagamentos via bancos), (ii) cria\u00e7\u00e3o de imposto sobre valor agregado federal do qual fariam parte o IPI, PIS, COFINS e o IOF; (iii) redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas de 25% para 20%; (iv) fim da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido; (v) redu\u00e7\u00e3o do INSS do empregado em at\u00e9 tr\u00eas pontos percentuais.<\/span><\/p>\n

Uma outra proposta est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 envolvendo Estados e Munic\u00edpios, que prop\u00f5e: (i) a cria\u00e7\u00e3o do IBS \u2013 imposto de bens e servi\u00e7os que teria a jun\u00e7\u00e3o do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, apresentando seletividades para itens considerados sup\u00e9rfluos e n\u00e3o sup\u00e9rfluos em termos de consumo e\/ou que possam trazer alguma nocividade ao consumidor; (ii) per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do\u00a0 atual sistema para esse proposto de 10 anos; (iii) proposta de alterar a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS da origem para o destino, essa transi\u00e7\u00e3o com at\u00e9 50 anos para sua consolida\u00e7\u00e3o; (iv) Estados e Munic\u00edpios ter\u00e3o parcela quanto a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no Senado a proposta em tramita\u00e7\u00e3o tem o seguintes escopo tamb\u00e9m envolvendo Estados e Munic\u00edpios: (i) a cria\u00e7\u00e3o do IBS \u2013 imposto de bens e servi\u00e7os que teria a jun\u00e7\u00e3o do PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o e CIDE, apresentando seletividades para itens considerados sup\u00e9rfluos e n\u00e3o sup\u00e9rfluos em termos de consumo e\/ou que possam trazer alguma nocividade ao consumidor, como exemplo est\u00e3o os autom\u00f3veis, energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, cigarros e bebidas; (iii) fus\u00e3o entre o imposto de renda da pessoa jur\u00eddica e a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido; (iv) per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do\u00a0 atual sistema para esse proposto de 5 anos; (v) proposta de alterar a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS da origem para o destino, essa transi\u00e7\u00e3o com at\u00e9 15 anos para sua consolida\u00e7\u00e3o; (vi) Estados e Munic\u00edpios ter\u00e3o parcela quanto a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, sendo que os Munic\u00edpios adicionalmente arrecadar\u00e3o do IPVA e o ITCMD, hoje de gest\u00e3o dos Estados.<\/span><\/p>\n

Analisando as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria, identificamos como um dos seus objetivos a simplifica\u00e7\u00e3o da estrutura de tributos no pa\u00eds e indiretamente a redu\u00e7\u00e3o de gastos das empresas para controle e recolhimento dos mesmos. Nessa linha temos, tamb\u00e9m, caminhando em paralelo a Medida Provis\u00f3ria 881 que trata da liberdade econ\u00f4mica e que no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o do Congresso que a analisou traz sugest\u00f5es para que haja essa efetiva simplifica\u00e7\u00e3o de controles. Exemplo, temos as altera\u00e7\u00f5es recentes sobre o eSocial, e as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es do bloco K do Sped Fiscal.<\/span><\/p>\n

O que n\u00e3o pode fugir as v\u00e1rias propostas que est\u00e3o em an\u00e1lise, \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos das mesmas sobre setores espec\u00edficos da economia. Exemplo, est\u00e1 no setor de servi\u00e7os que sempre surge como um poss\u00edvel prejudicado nas altera\u00e7\u00f5es de Reforma Tribut\u00e1ria por ter como componente de custos de suas opera\u00e7\u00f5es basicamente o valor de m\u00e3o de obra que em termos de tributos indiretos n\u00e3o abre qualquer precedente quanto a possibilidade de cr\u00e9ditos. Assim quando falamos em IVA Federal, ou, IBS o primeiro fazendo a jun\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS, o segundo, fazendo a jun\u00e7\u00e3o de PIS, COFINS, ISS \u00e9 fundamental avaliarmos o impacto que isso trar\u00e1 ao setor de servi\u00e7os considerando que, em teoria, ele poder\u00e1 ter uma elevada carga tribut\u00e1ria se comparado com os setores de com\u00e9rcio e ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n

O importante \u00e9 que as propostas est\u00e3o \u00e0 mesa, a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo tomadas, propostas analisadas, e o amadurecimento dessas quest\u00f5es cr\u00edticas para a economia e para a sociedade como um todo demonstra ser irrevers\u00edvel.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por Jorge Carlos Bahia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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