{"id":3539,"date":"2019-07-19T10:33:52","date_gmt":"2019-07-19T13:33:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3539"},"modified":"2019-07-19T10:33:52","modified_gmt":"2019-07-19T13:33:52","slug":"tst-utiliza-metodo-consensual-desde-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/19\/tst-utiliza-metodo-consensual-desde-2012\/","title":{"rendered":"TST UTILIZA M\u00c9TODO CONSENSUAL DESDE 2012"},"content":{"rendered":"

Eles passaram a fechar acordos, em qualquer fase dos processos, em diss\u00eddios individuais ou coletivos.<\/span><\/p>\n

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base em previs\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), adotaram a concilia\u00e7\u00e3o antes mesmo de se tornar obrigat\u00f3ria, por meio do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 \u2013 que tamb\u00e9m prev\u00ea a media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exigida at\u00e9 ent\u00e3o pela CLT. Eles passaram a fechar acordos, em qualquer fase dos processos, em diss\u00eddios individuais ou coletivos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por meio do N\u00facleo Permanente de Concilia\u00e7\u00e3o (Nupec), criado em 2012, que ocorre a media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o de diss\u00eddios individuais. Basta uma das partes apresentar o pedido para a outra ser intimada a se manifestar sobre o interesse em realizar a audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Em caso de concord\u00e2ncia, o relator do processo determina a data e o hor\u00e1rio. Se n\u00e3o existir interesse, o processo segue a tramita\u00e7\u00e3o normal. No TST, as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ou sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas com a participa\u00e7\u00e3o do presidente ou do relator do processo.<\/span><\/p>\n

No fim de junho, por meio do Nupec, a Starcom Nordeste Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Brinquedos, integrante do grupo Brinquedos Estrela, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) assinaram acordo para a fabricante doar brinquedos educativos a creches e escolas de nove munic\u00edpios de Sergipe, em substitui\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo.<\/span><\/p>\n

O acordo foi firmado para resolver a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2013. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho alegou que a empresa teria adotado conduta antissindical e cometido ass\u00e9dio contra sindicalistas da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em diss\u00eddios coletivos, podem ser realizados no TST acordos com \u00e2mbito nacional ou que ultrapassem a \u00e1rea de abrang\u00eancia de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do diss\u00eddio coletivo dos Correios.<\/span><\/p>\n

Esse foi um dos 16 acordos coletivos firmados em 2018, entre 19 pedidos de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o feitos durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos ou em fase pr\u00e9-processual – desde 2016 \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m negociar antes do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o ou greve. Foi o primeiro acordo coletivo de trabalho da categoria firmado sem greve nos \u00faltimos 24 anos.<\/span><\/p>\n

De acordo com Paulo Peressin, advogado da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Lefosse Advogados, nunca houve restri\u00e7\u00f5es ao uso de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista, apesar de parte dos doutrinadores ponderar que os procedimentos poderiam gerar ren\u00fancia a direitos por parte dos trabalhadores, que s\u00e3o o elo mais fraco.<\/span><\/p>\n

“A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista d\u00e1 for\u00e7a \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, afirma. Para o advogado, a partir do momento em que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho come\u00e7a a prezar mais pelo di\u00e1logo, refor\u00e7a a base da concilia\u00e7\u00e3o. Ao privilegiar a pr\u00e1tica, o TST acaba incentivando os tribunais regionais, acrescenta Peressin.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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