{"id":3535,"date":"2019-07-19T10:31:23","date_gmt":"2019-07-19T13:31:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3535"},"modified":"2019-07-19T10:31:23","modified_gmt":"2019-07-19T13:31:23","slug":"declaracoes-obrigatorias-para-simples-nacional-descubra-quais-sao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/19\/declaracoes-obrigatorias-para-simples-nacional-descubra-quais-sao\/","title":{"rendered":"DECLARA\u00c7\u00d5ES OBRIGAT\u00d3RIAS PARA SIMPLES NACIONAL: DESCUBRA QUAIS S\u00c3O!"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a abertura de uma empresa, s\u00e3o necess\u00e1rias entregas mensais e anuais de declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos mais variados \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso vale, inclusive, para optantes do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a abertura de uma empresa, s\u00e3o necess\u00e1rias entregas mensais e anuais de declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos mais variados \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso vale, inclusive, para optantes do Simples Nacional, ainda que o regime seja simplificado em rela\u00e7\u00e3o aos demais.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 essencial o empreendedor saber quais s\u00e3o essas declara\u00e7\u00f5es e o que \u00e9 exigido de informa\u00e7\u00f5es sobre o neg\u00f3cio, pois erros, assim como atrasos e omiss\u00f5es, v\u00e3o contra a legisla\u00e7\u00e3o e geram penaliza\u00e7\u00f5es.\u00a0 N\u00e3o deixe de conhecer melhor 7 declara\u00e7\u00f5es das quais voc\u00ea n\u00e3o pode se descuidar nunca.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es exigidas?<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A DEFIS \u00e9 uma das duas declara\u00e7\u00f5es diretamente impostas pelo Simples Nacional. As demais, que ser\u00e3o citadas ao longo do texto, tamb\u00e9m s\u00e3o exigidas de empresas que est\u00e3o em outros regimes. De maneira simplista, essa declara\u00e7\u00e3o informa aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores tudo o que ocorreu na empresa durante o ano de apura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de receitas e impostos apurados e pagos, a DEFIS anualmente solicita dados, como:<\/span><\/p>\n

    * quantidade inicial e final de empregados no ano anterior;<\/span><\/p>\n

    *identifica\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e participa\u00e7\u00e3o na empresa;<\/span><\/p>\n

    * rendimentos dos pr\u00f3-labores de s\u00f3cios;<\/span><\/p>\n

    * saldo inicial e final em caixa e contas banc\u00e1rias no ano anterior;<\/span><\/p>\n

    * despesas do ano anterior.<\/span><\/p>\n

    A maioria das informa\u00e7\u00f5es solicitadas \u00e9 preenchida manualmente no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal. J\u00e1 o faturamento e os dados de impostos pagos e calculados s\u00e3o incorporados automaticamente pelos lan\u00e7amentos feitos ao longo do ano anterior, no mesmo portal.<\/span><\/p>\n

    Com exce\u00e7\u00e3o do MEI, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, no pr\u00f3prio portal do Simples. No caso de atraso ou n\u00e3o entrega desta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, as apura\u00e7\u00f5es de DAS n\u00e3o s\u00e3o geradas. Assim, a empresa fica inadimplente perante ao Simples Nacional, uma vez que sem as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emitir as guias para o pagamento dos impostos.<\/span><\/p>\n

    Vale ressaltar: que os boletos referentes ao DAS apenas ser\u00e3o apurados novamente a partir do momento que a DEFIS for entregue.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Declara\u00e7\u00e3o mensal no site do Simples Nacional<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      A apura\u00e7\u00e3o mensal feita pelos optantes \u00e9 a segunda e \u00faltima declara\u00e7\u00e3o imposta de forma direta pelo regime simplificado. Na pr\u00e1tica, \u00e9 a contabiliza\u00e7\u00e3o dos impostos da empresa, tarefa para a qual o respons\u00e1vel tem de informar o faturamento gerado no m\u00eas anterior, a natureza das atividades e como s\u00e3o tributadas dentro do Simples em rela\u00e7\u00e3o aos anexos.<\/span><\/p>\n

      Depois que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o preenchidas e o c\u00e1lculo est\u00e1 feito, \u00e9 feita a transmiss\u00e3o e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS) \u00e9 emitido para pagamento. A DAS representa a unifica\u00e7\u00e3o de todos os tributos recolhidos pelas empresas enquadradas nesse regime tribut\u00e1rio. \u200bAtrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 registrado uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es da empresa quanto ao ano-calend\u00e1rio anterior.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        A RAIS re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es geradas pelos funcion\u00e1rios na folha de pagamentos do ano anterior, sendo obrigat\u00f3ria mesmo quando o neg\u00f3cio n\u00e3o possuiu empregados. Neste caso, n\u00e3o havendo a manuten\u00e7\u00e3o de contratos no ano anterior ao da data da entrega, transmite-se a RAIS Negativa.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, como seu pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, tem a fun\u00e7\u00e3o de registrar e enviar mensalmente aos \u00f3rg\u00e3os federais os dados de contratados e demitidos da empresa em cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Declara\u00e7\u00e3o de Imposto Retido na Fonte (DIRF)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Na DIRF, a optante pelo Simples Nacional \u00e9 obrigada a informar, a cada ano, todas as reten\u00e7\u00f5es de imposto de renda, ocorridas em pagamentos e recebimentos, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Em suma, a GFIP precisa ser entregue mensalmente com os dados referentes aos v\u00ednculos empregat\u00edcios mantidos e suas remunera\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e recolhimentos ao Fundo de Garantia. Por obriga\u00e7\u00e3o, as empresas devem fazer os envios mesmo quando n\u00e3o houver v\u00ednculos com empregados, sendo GFIPs declarat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

                \n
              1. eSocial<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                O eSocial \u00e9 um sistema que surgiu de um desdobramento do projeto SPED, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital. Basicamente, ele visa integrar todas as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, fiscais e trabalhistas em uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Reten\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Substitu\u00edda (EFD Reinf)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  A EFD Reinf faz parte do SPED em complemento ao eSocial. Essa declara\u00e7\u00e3o abrange todas as reten\u00e7\u00f5es do contribuinte em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho e as informa\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta para a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias substitu\u00eddas. A entrega da obrigatoriedade foi dividida em grupos, cada um deles com uma data definida. Vejamos quais s\u00e3o esses grupos primeiramente:<\/span><\/p>\n

                  1\u00ba grupo: empresas com receita bruta superior a R$ 78 milh\u00f5es em 2016;<\/span><\/p>\n

                  2\u00ba grupo: demais entidades empresariais;<\/span><\/p>\n

                  3\u00ba grupo: empregadores de pessoa f\u00edsica, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos;<\/span><\/p>\n

                  4\u00aa grupo: \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/span><\/p>\n

                  A primeira informa\u00e7\u00e3o que precisa ter bem clara \u00e9 de que a EFD-Reinf \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o mensal. Agora vejamos os prazos exigidos conforme cada um dos grupos acima citados:<\/span><\/p>\n

                  1\u00ba grupo: come\u00e7a a transmitir dia 1 de maio de 2018;<\/span><\/p>\n

                  2\u00ba grupo: come\u00e7a a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;<\/span><\/p>\n

                  3\u00ba grupo: come\u00e7a a transmitir dia 10 de julho de 2019.<\/span><\/p>\n

                  4\u00ba grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.<\/span><\/p>\n

                  Para o preenchimento da EFD-Reinf \u00e9 preciso ter em m\u00e3os uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es, que dever\u00e3o ser tratadas como eventos, em formato XML. A seguir apresentamos alguns eventos que precisam ser informados:<\/span><\/p>\n

                  Registro R-1000 \u2013 informa\u00e7\u00f5es do contribuinte: informa\u00e7\u00f5es cadastrais do contribuinte, apura\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es devidas, regime tribut\u00e1rio a que se encontra a empresa, etc;<\/span><\/p>\n

                  Registro R-1070 \u2013 Tabela de processos administrativos judiciais: no caso de processos judiciais e administrativos que influenciam a escritura\u00e7\u00e3o das notas fiscais e no cumprimento das principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias.\u00a0 Entre os dados se destacam est\u00e3o o tipo e n\u00famero do processo, validade e outras informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/span><\/p>\n

                  Registro R-2010 \u2013 Reten\u00e7\u00e3o Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria \u2013 Tomadores de Servi\u00e7o: informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s notas fiscais de servi\u00e7os tomados na data de sua compet\u00eancia. Caso haja notas perdidas ou esquecidas na gaveta, \u00e9 preciso que sejam enviadas como arquivo de retifica\u00e7\u00e3o. Isso porque o Fisco n\u00e3o aceita eventos com data de emiss\u00e3o diferente do m\u00eas corrente.<\/span><\/p>\n

                  Com a EFD-Reinf \u00e9 necess\u00e1rio uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o da alta gest\u00e3o da empresa quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos setores, de modo a facilitar a rotina fiscal. Todo essa reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para preparar os respons\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o de atividades que fazem parte da rotina fiscal. Se uma nota for esquecida ou mesmo n\u00e3o enviada a EFD-Reinf, a empresa pode ser autuada ou ficar impossibilitada de enviar outras declara\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTFWeb)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                    A DCTFWeb ir\u00e1 reunir as informa\u00e7\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (INSS) e para outras entidades e fundos (terceiros). Ela receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es diretamente do eSocial e da EFD-Reinf.<\/span><\/p>\n

                    A obrigatoriedade de entrega \u00e9 mensal e seguir\u00e1 o seguinte calend\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

                    Agosto de 2018: empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es;<\/span><\/p>\n

                    Abril de 2019: demais empresas, exceto para as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1\u00ba de julho de 2018;<\/span><\/p>\n

                    Outubro de 2019: demais sujeitos passivos n\u00e3o enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos.<\/span><\/p>\n

                    Para o atendimento desta nova obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o eSocial e a EFD-Reinf j\u00e1 estejam implantados na empresa.<\/span><\/p>\n

                    Por que \u00e9 importante entregar as declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias?<\/span><\/p>\n

                    Primeiramente, qualquer empresa sempre deve estar com todas as obriga\u00e7\u00f5es em dia e manter v\u00e1lidas suas Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CNDs) dos mais diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

                    Al\u00e9m disso, existe tamb\u00e9m o risco iminente de autua\u00e7\u00f5es do Fisco em caso de deslize, pois, se uma das declara\u00e7\u00f5es acima for entregue ap\u00f3s o prazo estipulado, no momento da entrega ocorrer\u00e1 a emiss\u00e3o da multa correspondente. Caso a declara\u00e7\u00e3o seja uma geradora de tributos ou encargos, como a mensal ou a GFIP, o valor a ser pago em impostos e FGTS j\u00e1 \u00e9 gerado com juros e multa, aumentando a d\u00edvida tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

                    Por esses motivos, se sua empresa se enquadre no Simples Nacional, \u00e9 necess\u00e1rio sempre prestar muita aten\u00e7\u00e3o nas obriga\u00e7\u00f5es para n\u00e3o atras\u00e1-las ou entreg\u00e1-las com erros, o que tamb\u00e9m gera multas. Melhor ainda, conte com a expertise e o conhecimento de um contador especializado para essas tarefas, o que elimina ou at\u00e9 reduz o risco do neg\u00f3cio ter problemas com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                    FONTE: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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