{"id":3533,"date":"2019-07-19T10:29:47","date_gmt":"2019-07-19T13:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3533"},"modified":"2019-07-19T10:29:47","modified_gmt":"2019-07-19T13:29:47","slug":"necessarias-inovacoes-no-inova-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/19\/necessarias-inovacoes-no-inova-simples\/","title":{"rendered":"NECESS\u00c1RIAS INOVA\u00c7\u00d5ES NO INOVA SIMPLES"},"content":{"rendered":"

Empresas iniciantes necessitam ter menos burocracia e facilidades nos pagamentos de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a pauta do s\u00e9culo XXI, uma necessidade de sobreviv\u00eancia na economia contempor\u00e2nea e algo que o Brasil est\u00e1 atrasado em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s economias mais adiantadas. Nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanha as necessidades do contexto atual.<\/span><\/p>\n

Empresas startup foram primariamente definidas com a Lei Complementar 167\/2019, alterando a Lei do Simples e para \u00fanico efeito desta lei. Nesta lei, startup \u00e9 determinada como a empresa de car\u00e1ter inovador que visa a aperfei\u00e7oar sistemas, m\u00e9todos ou modelos de neg\u00f3cio, de produ\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os ou de produtos, os quais, quando j\u00e1 existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.<\/span><\/p>\n

Neste contexto foi criado o Inova Simples, um sub-regime especial dentro de um regime especial (o Simples) e ainda a necessidade de se adicionar a raz\u00e3o social um novo tipo de express\u00e3o (Inova Simples, com a necessidade de colocar I.S. ao final – Art. 65-A, \u00a74\u00ba, inciso II).<\/span><\/p>\n

Empresas iniciantes necessitam ter menos burocracia e facilidades nos pagamentos de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da nova lei \u00e9 boa, mas faltaram examinar todos os aspectos necess\u00e1rios \u00e0s empresas ditas startup. O venture capital voltado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tem por padr\u00e3o buscar e investir n\u00e3o apenas em ideias disruptivas e surpreendentes que podem alterar padr\u00f5es e mercados gerando assim um grande potencial de valoriza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m nas empresas iniciantes que tenham feito o dever de casa e deem seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, as empresas iniciantes necessitam ter menos burocracia e facilidades nos pagamentos de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Ocorre que a lei que criou o Inova Simples estabeleceu uma nova denomina\u00e7\u00e3o para as empresas sem, contudo, explicar se elas seguir\u00e3o o padr\u00e3o de Limitadas ou Sociedades por A\u00e7\u00f5es e, nesse sentido, temos o grande problema em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Investidores, em especial de grande porte, desejam investir em empresas constitu\u00eddas sob a forma de Sociedade An\u00f4nimas pela facilidade de gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o do corpo diretivo e possibilidade de atrair mais rapidamente outros investidores ou ainda futuramente abrir o capital.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o recente (Lei 13.818\/2019), inclusive, alterando o art. 294 da Lei das S.A., resolveu descomplicar um pouco a vida das Sociedades An\u00f4nimas com patrim\u00f4nio l\u00edquido de at\u00e9 R$ dez milh\u00f5es e com at\u00e9 20 acionistas, evitando assim a publica\u00e7\u00e3o de documentos e a convoca\u00e7\u00e3o de assembleia por publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, foi introduzido pela MP 881 no art. 294-A a possibilidade de a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) dispensar exig\u00eancias previstas em lei para as companhias que a pr\u00f3pria CVM definir como de pequeno e m\u00e9dio porte, de forma a facilitar o acesso ao mercado de capitais.<\/span><\/p>\n

Devagar o pa\u00eds est\u00e1 acordando e se mexendo, percebendo que perder\u00e1 o bonde da hist\u00f3ria se continuar a maltratar empreendedores e a inova\u00e7\u00e3o trazida pelos mesmos, bem como o necess\u00e1rio investidor de capital de risco.<\/span><\/p>\n

Dito isto, \u00e9 incr\u00edvel notar que esqueceram de alterar a proibi\u00e7\u00e3o expressa da Lei do Simples da entrada no regime de sociedades constitu\u00eddas por a\u00e7\u00e3o, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de que outra pessoa jur\u00eddica possa ser s\u00f3cia.<\/span><\/p>\n

Ora, para gerar o correto ambiente e marco legal da Inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas deve ser proposto o Inova Simples, mas tamb\u00e9m deve se permitir expressamente que as empresas constitu\u00eddas sob a \u00e9gide do Inova Simples possam ser constitu\u00eddas por a\u00e7\u00f5es e possam ser a exce\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de entrada no Simples. No mesmo sentido, as empresas do Inova Simples podem e devem ter pessoas jur\u00eddicas como s\u00f3cias.<\/span><\/p>\n

Percebe-se que, de forma esquizofr\u00eanica, a lei determina em seu art. 65-A, \u00a76\u00ba que a empresa no Inova Simples abrir\u00e1 conta banc\u00e1ria para integraliza\u00e7\u00e3o de capital e capta\u00e7\u00e3o provenientes de aporte de investidor domiciliado no exterior. Ora investidores estrangeiros em quase sua totalidade querem investir por meio de empresas, algo vedado pelo Simples.<\/span><\/p>\n

O Inova Simples somente alcan\u00e7ar\u00e1 sua plenitude se criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de flexibilidade societ\u00e1ria, atraindo investidores de diversos matizes que possam se organizar atrav\u00e9s de sociedade por a\u00e7\u00f5es e possam tamb\u00e9m se aproveitar inicialmente dos benef\u00edcios do Simples.<\/span><\/p>\n

Do contr\u00e1rio, o Inova Simples j\u00e1 come\u00e7a sem muito inovar, proibindo o capital de risco destinado \u00e0s startups de se protegerem ou, ainda, coibindo as empresas que j\u00e1 possuem o capital de risco em forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es de aproveitar os benef\u00edcios do Simples.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, recomendamos aos nossos legisladores que procurem inovar e perceber todas as necessidades do mercado de Inova\u00e7\u00e3o e seus Investidores. O Inova Simples j\u00e1 precisa ser inovado!<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Marcus Vinicius Buschmann<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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