{"id":3524,"date":"2019-07-19T10:26:02","date_gmt":"2019-07-19T13:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3524"},"modified":"2019-07-19T10:48:01","modified_gmt":"2019-07-19T13:48:01","slug":"supremo-e-stj-planejam-investir-em-nucleos-de-mediacao-e-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/19\/supremo-e-stj-planejam-investir-em-nucleos-de-mediacao-e-conciliacao\/","title":{"rendered":"SUPREMO E STJ PLANEJAM INVESTIR EM N\u00daCLEOS DE MEDIA\u00c7\u00c3O E CONCILIA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ministro Dias Tofolli: estudo encomendado poucos meses depois da posse servir\u00e1 de base para o formato que ser\u00e1 implantado pelo tribunal superior.<\/span><\/p>\n

Com 80 milh\u00f5es de processos em andamento e sem estrutura para dar conta da demanda, o Judici\u00e1rio busca alternativas para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Uma das sa\u00eddas \u00e9 refor\u00e7ar o uso de m\u00e9todos consensuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) t\u00eam projetos nesse sentido. Pretendem criar n\u00facleos especializados em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o – algo que j\u00e1 ocorre de forma mais estruturada nas esferas estadual e trabalhista.<\/span><\/p>\n

Essa ideia vem sendo defendida pelo ministro Dias Toffoli desde os seus primeiros discursos como presidente do STF. “O Judici\u00e1rio tem que se abrir”, disse logo que assumiu o cargo. Poucos meses depois encomendou o estudo que servir\u00e1 de base para o formato que ser\u00e1 implantado pelo tribunal.<\/span><\/p>\n

O STJ est\u00e1 mais adiantado. J\u00e1 mudou o regimento interno e pretende criar um centro de solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflito dentro da sua pr\u00f3pria estrutura. No local ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o desenvolvidos programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Presidente da Corte, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha afirma ter como compromisso implementar esse centro ainda na sua gest\u00e3o, que termina em setembro de 2020. J\u00e1 h\u00e1, inclusive, uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o para regulamentar o funcionamento, elaborada pela ministra Nancy Andrighi.<\/span><\/p>\n

O formato a ser adotado pelo STJ \u00e9 diferente, no entanto, do que pretende o STF. A ideia, no Supremo, \u00e9 mais simples: formar um grupo de profissionais especializados para auxiliar os ministros.<\/span><\/p>\n

O modelo que ser\u00e1 utilizado ainda est\u00e1 em estudo. Cogita-se, segundo fontes que acompanham o projeto de perto, o uso da lista de profissionais cadastrados no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), por exemplo. O gabinete da presid\u00eancia est\u00e1 fazendo um mapeamento dos modelos que j\u00e1 existem para avaliar o mais adequado.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 hoje, no Supremo, um quadro de conciliadores e mediadores para apoiar os gabinetes. As audi\u00eancias, quando ocorrem, s\u00e3o feitas pelos pr\u00f3prios ministros ou por ju\u00edzes instrutores que s\u00e3o designados pelo relator.<\/span><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, designou um dos ju\u00edzes-auxiliares da presid\u00eancia, no fim de junho, para presidir uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre a perman\u00eancia de comunidades ind\u00edgenas em uma faixa de prote\u00e7\u00e3o ao reservat\u00f3rio da hidrel\u00e9trica de Itaipu, no Paran\u00e1. Ainda n\u00e3o houve acordo. Uma nova sess\u00e3o est\u00e1 marcada para 7 de agosto.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rara no tribunal. A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux j\u00e1 a adotaram, por exemplo, para tentar resolver conflitos entre entes da federa\u00e7\u00e3o. Quando eclodiu a crise na fronteira com a Venezuela, no ano passado, a ministra colocou na mesma mesa os representantes da Uni\u00e3o e os do Estado de Roraima. A disputa tratava sobre o fechamento da fronteira e os gastos do governo estadual com os imigrantes.<\/span><\/p>\n

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Fux j\u00e1 havia feito o mesmo, h\u00e1 cinco anos, com os Estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A discuss\u00e3o, na \u00e9poca, era sobre a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Rio Para\u00edba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Os m\u00e9todos consensuais est\u00e3o previstos pelo CNJ desde 2010, quando foi editada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125. Ganharam mais for\u00e7a em 2015, com a edi\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e de uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e0 media\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00ba 13.140.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, se comparado com outros pa\u00edses, pode-se dizer que o Brasil est\u00e1 atrasado, diz a advogada e professora Selma Lemes. Os Estados Unidos, por exemplo, cita, come\u00e7aram na d\u00e9cada de 80 e hoje utilizam os m\u00e9todos consensuais de forma ampla.<\/span><\/p>\n

“Principalmente pelas empresas. Elas veem a media\u00e7\u00e3o como uma quest\u00e3o de neg\u00f3cio”, afirma a advogada. “O custo de uma demanda judicial \u00e9 muito alto. A media\u00e7\u00e3o acaba sendo mais barata e resolve o conflito em menos tempo.”<\/span><\/p>\n

Na Argentina, s\u00f3 \u00e9 permitido entrar com a\u00e7\u00e3o judicial se a parte apresentar um requerimento afirmando que tentou resolver o conflito por media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o. “E l\u00e1 tem funcionado bem”, comenta Selma.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diferen\u00e7as entre as duas t\u00e9cnicas. O mediador n\u00e3o sugere qualquer solu\u00e7\u00e3o para o conflito. Ele auxilia as partes e elas prop\u00f5em a solu\u00e7\u00e3o. O conciliador, por sua vez, pode interferir e dar sugest\u00f5es sobre o acordo. Ambos s\u00e3o vistos no meio jur\u00eddico com instrumentos capazes de desafogar o Judici\u00e1rio – apesar do uso ainda incipiente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O novo CPC tornou obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Consta no artigo 334 que o juiz, ao receber o processo, dever\u00e1 designar a audi\u00eancia e que o n\u00e3o comparecimento injustificado do autor da a\u00e7\u00e3o ou do r\u00e9u ser\u00e1 considerado “ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a” e haver\u00e1 multa de at\u00e9 2% do valor da causa.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, no entanto, nem sempre \u00e9 isso o que acontece, observa a advogada Vera Cec\u00edlia Monteiro de Barros, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de Selma Lemes. “O novo CPC veio bem intencionado, mas faltou uma estrutura pr\u00e9via do Judici\u00e1rio para essas audi\u00eancias”, diz. “Muitos ju\u00edzes simplesmente n\u00e3o marcam. Porque entendem que n\u00e3o cabe ao caso ou que vai atrasar o processo ou porque n\u00e3o tem estrutura”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel, no entanto, que houve um avan\u00e7o nos \u00faltimos anos. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Justi\u00e7a em N\u00fameros mostra que a quantidade de Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos (Cejuscs), instalados nos tribunais estaduais, aumentou muito. Em 2014, existiam 362 em todo o pa\u00eds. Em 2017, eram 982.<\/span><\/p>\n

De acordo com esse mesmo levantamento, a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a que mais fecha acordos. Do total de casos em tramita\u00e7\u00e3o no ano de 2017, 25% foram resolvidos de forma consensual.<\/span><\/p>\n

O caminho de um processo at\u00e9 os tribunais superiores costuma ser longo. Pode levar mais de uma d\u00e9cada. No entanto, para o advogado Alexandre Wider, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, o fato de um caso estar nas m\u00e3os de um ministro n\u00e3o impede as partes de entrar em consenso. “O mediador \u00e9 treinado para usar todas as ferramentas e mudar a vis\u00e3o das partes em rela\u00e7\u00e3o ao processo”, afirma. ” Isso pode ser feito em qualquer etapa.”<\/span><\/p>\n

A advogada e professora Selma Lemes lembra que, mesmo com senten\u00e7a favor\u00e1vel, a parte vencedora poder\u00e1 levar ainda de cinco a seis anos para receber o que lhe \u00e9 devido – no caso de indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento, por exemplo – porque o processo volta \u00e0 inst\u00e2ncia de origem para o in\u00edcio da fase de execu\u00e7\u00e3o. “O desgaste, nessa etapa, j\u00e1 est\u00e1 imenso”, diz.<\/span><\/p>\n

Selma Lemes afirma, no entanto, que nos acordos ocorre o que se chama de “ganha-ganha”. “Cada um precisa ceder um pouco. A parte n\u00e3o vai receber tudo o que acreditava ter direito, mas vai receber antes e acabar com o sofrimento.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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