{"id":3491,"date":"2019-07-17T10:31:55","date_gmt":"2019-07-17T13:31:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3491"},"modified":"2019-07-17T10:31:55","modified_gmt":"2019-07-17T13:31:55","slug":"retrocesso-e-inseguranca-no-imposto-sobre-a-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/17\/retrocesso-e-inseguranca-no-imposto-sobre-a-renda\/","title":{"rendered":"RETROCESSO E INSEGURAN\u00c7A NO IMPOSTO SOBRE A RENDA"},"content":{"rendered":"

O revisionismo afobado parece ter se tronado esporte nacional. Conv\u00e9m recordarmos a g\u00eanese da Lei n\u00b0 12.973, de 2014, o atual marco do IRPJ e que incorpora as normas juscont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

Circula em f\u00f3runs especializados, um rascunho de proposta de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ). Nessa proposta n\u00e3o s\u00e3o tratadas a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ou a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, mas, se pretende mudar a rela\u00e7\u00e3o entre tributa\u00e7\u00e3o e normas cont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

A ideia colocada \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do que se chamou de \u201cresultado fiscal\u201d, isto \u00e9, um lucro apurado de acordo com as normas tribut\u00e1rias, diferente, portanto, daquele apurado pelo direito cont\u00e1bil. Parece uma volta ao tempo do FCont: exist\u00eancia de duas contabilidades. Impressiona, al\u00e9m do conte\u00fado, o argumento de que seria essa uma forma de simplificar a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/span><\/p>\n

O revisionismo afobado parece ter se tronado esporte nacional. Conv\u00e9m recordarmos a g\u00eanese da Lei n\u00b0 12.973, de 2014, o atual marco do IRPJ e que incorpora as normas juscont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

A partir de 2008, o marco regulat\u00f3rio da contabilidade no Brasil passou a ser os International Financial Reporting Standards (IFRS). Dada a mudan\u00e7a (revolu\u00e7\u00e3o?) tanto nas ci\u00eancias cont\u00e1beis quanto nas ci\u00eancias jur\u00eddicas, foi necess\u00e1rio o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de sete anos para que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estivesse adaptada ao \u201cnovo\u201d padr\u00e3o cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

E o trabalho feito pela Receita Federal em conjunto com especialistas da sociedade civil, desde a Medida Provis\u00f3ria 627 at\u00e9 sua convers\u00e3o na Lei 12.973, foi primoroso e bastante rigoroso tecnicamente. A conclus\u00e3o desse trabalho coroou a experi\u00eancia de mais de trinta anos do Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (Lalur), mantendo as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras como \u00fanica e para efeitos de direito empresarial (societ\u00e1rio, contratual, trabalhista, administrativo), e os ajustes necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) em livros pr\u00f3prios. N\u00e3o sem algum embate interno, venceu a ideia de manter os ajustes tribut\u00e1rios em livro pr\u00f3prio e apartado da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Agora, esse embate parece voltar: como dito, a mais nova proposta, ao que tudo indica, apresentada nas fileiras da Receita, pretende recriar dois controles cont\u00e1beis. Seria quase como um terceiro turno na elei\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria ocorrido no ainda recente ano de 2014 (haja vista que o lan\u00e7amento do primeiro ano de ado\u00e7\u00e3o da Lei 12.973 est\u00e1 em vias de prescrever).<\/span><\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de duas contabilidades, uma para fins empresariais e outra para fins tribut\u00e1rios, traz uma s\u00e9rie de preju\u00edzos, dos quais cito apenas alguns:<\/span><\/p>\n