{"id":349,"date":"2019-02-11T12:26:07","date_gmt":"2019-02-11T14:26:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=349"},"modified":"2019-02-11T12:40:49","modified_gmt":"2019-02-11T14:40:49","slug":"tributacao-de-negocios-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/11\/tributacao-de-negocios-digitais\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS DIGITAIS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia a reda\u00e7\u00e3o de contratos, termos de uso e demais documentos inerentes \u00e0 atividade desenvolvida.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 ineg\u00e1vel que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos inerentes \u00e0 nova economia digital imp\u00f5em desafios em mat\u00e9ria de regula\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, obrigando o legislador, operadores do direito e, principalmente, os empreendedores, a se desdobrarem na busca por um ambiente s\u00f3lido e seguro de desenvolvimento de neg\u00f3cios. Contudo, a realidade, especialmente em se tratando da seara tribut\u00e1ria, tem mostrado que, ao menos diante do cen\u00e1rio atual, \u00e9 imposs\u00edvel se falar em um ambiente de neg\u00f3cios s\u00f3lido e dotado de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Nos debates a respeito da tributa\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios digitais, cujos eventos ocorrem quase que semanalmente, nota-se que, em grande parte, as controv\u00e9rsias a respeito da tributa\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios digitais, concentram-se na \u00e1rea da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o conhecidos os conflitos de compet\u00eancia entre Estados e munic\u00edpios em se tratando da tributa\u00e7\u00e3o pelo ICMS e\/ou ISS, respectivamente. Esse conflito ganhou novos contornos em fun\u00e7\u00e3o das recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas em \u00e2mbito estadual, visando alcan\u00e7ar a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com softwares, programas, jogos eletr\u00f4nicos, aplicativos, arquivos eletr\u00f4nicos, entre outros.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia a reda\u00e7\u00e3o de contratos, termos de uso e demais documentos inerentes \u00e0 atividade desenvolvida.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a quest\u00e3o pode se mostrar mais complexa que esta discuss\u00e3o de compet\u00eancia, cuja potencial solu\u00e7\u00e3o poderia envolver a esperada reforma tribut\u00e1ria. Na realidade, o ponto central \u00e9 que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas trazem com elas dificuldades quanto a defini\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica destas atividades, e, por consequente, para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dentro deste contexto, se tem detectado dificuldade de se estabelecer diferencia\u00e7\u00e3o entre a funcionalidade do aplicativo e a forma como este \u00e9 disponibilizado (usualmente mediante licen\u00e7a do software que oferece determinada facilidade). Sendo que o modelo de remunera\u00e7\u00e3o ou precifica\u00e7\u00e3o acaba por complicar ainda mais tal defini\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o grandes as consequ\u00eancias em se considerar que a natureza da atividade exercida nesses casos envolve o simples licenciamento do software em que se baseia o aplicativo e sua facilidade ou se, a natureza da atividade se confunde com a facilidade ofertada, por exemplo, intermediar servi\u00e7os de transporte, fornecimento de hospedagem, refei\u00e7\u00f5es, monitorar bens e pessoas ou mesmo coletar dados e fornecer relat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

A precifica\u00e7\u00e3o ou modelo de cobran\u00e7a em que se baseiam tais atividades, acaba por ser mais um elemento a contribuir para tal discuss\u00e3o. Isto porque ao realizar a cobran\u00e7a usando taxas mensais, percentuais fixados sobre o valor transacionado pelas partes usu\u00e1rias (como ocorre normalmente no caso dos aplicativos de hospedagem), se passa a impress\u00e3o de que a atividade n\u00e3o \u00e9 de licenciamento, mas sim outra, como a intermedia\u00e7\u00e3o. Mas estaria correta tal conclus\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Tomando como base o exemplo dos aplicativos de hospedagem, seria a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de mera licen\u00e7a do software em que se baseia o aplicativo ou verdadeiro servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o entre locador e locat\u00e1rio, cuja remunera\u00e7\u00e3o decorre da aproxima\u00e7\u00e3o das partes via aplicativo, mediante cobran\u00e7a de comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Voltar-se \u00e0 facilidade ofertada pelo software desenvolvido dentro das caracter\u00edsticas analisadas, nos parece resultar\u00e1 em tornar in\u00f3cua a tentativa de se tributar, seja por ISS, seja pelo ICMS, o licenciamento de software. E assim pensamos, porque, invariavelmente, todo software oferece uma facilidade, de modo que se a defini\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da atividade exercida por meio dessa tecnologia levar em conta apenas a facilidade ofertada, quase como regra, n\u00e3o haveria atividade de licenciamento a se tributar.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o se pode simplesmente tomar como premissa que toda e qualquer atividade precipuamente baseada em um software tenha a natureza jur\u00eddica de um mero licenciamento, principalmente se a ferramenta for um mero meio de consecu\u00e7\u00e3o de determinada atividade-fim.<\/span><\/p>\n

Logo, o que se v\u00ea \u00e9 que mesmo se afastando dos conflitos de compet\u00eancia inerentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da economia digital, d\u00favidas se colocam at\u00e9 mesmo no momento em que se pretende enquadrar determinado neg\u00f3cio jur\u00eddico para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo.<\/span><\/p>\n

A nosso ver, imprescind\u00edvel definir se a contrata\u00e7\u00e3o se refere ao simples acesso \u00e0 ferramenta, ou se esta \u00e9 mero meio para o atingimento de outro fim que efetivamente foi o que levou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia a reda\u00e7\u00e3o de contratos, termos de uso e demais documentos inerentes \u00e0 atividade desenvolvida, como vistas a facilitar o entendimento de sua natureza, especialmente por parte das autoridades fiscais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Douglas Mota e Thiago Abiatar L. Amaral<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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