{"id":3464,"date":"2019-07-16T10:54:27","date_gmt":"2019-07-16T13:54:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3464"},"modified":"2019-07-16T10:54:27","modified_gmt":"2019-07-16T13:54:27","slug":"integridade-nas-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/16\/integridade-nas-estatais\/","title":{"rendered":"INTEGRIDADE NAS ESTATAIS"},"content":{"rendered":"

Administradores profissionais precisam ser bem escolhidos. Anos de experi\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e idoneidade s\u00e3o padr\u00f5es m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Na era pr\u00e9-Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, uma indica\u00e7\u00e3o para ser administrador em uma estatal brasileira (e, inclu\u00edmos aqui, ag\u00eancias reguladoras) costumava depender, com alguma frequ\u00eancia, mais de conex\u00f5es pol\u00edticas do que das habilidades espec\u00edficas para assun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos cinco anos, contudo, algumas habilidades (ou hard e soft skills) que n\u00e3o as conex\u00f5es pol\u00edticas come\u00e7aram a ser exigidos para os administradores de estatais brasileiros, juntamente com uma outra caracter\u00edstica que n\u00e3o necessariamente \u00e9 uma habilidade, mas um valor: a integridade.<\/span><\/p>\n

O gen\u00e9rico dever de integridade de administradores n\u00e3o \u00e9 nada novo, assemelhando-se ao j\u00e1 conhecido dever de dilig\u00eancia, o qual j\u00e1 estava previsto originalmente na Lei das S.A., ainda na segunda metade da d\u00e9cada de 1970. Os contornos \u00e9 que foram e continuam a ser redefinidos ao longo dos tempos, inclusive em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es legislativas e regulat\u00f3rias ao longo das d\u00e9cadas seguintes. Administradores profissionais de empresa precisam ser bem escolhidos, obviamente. Anos de experi\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e, claro, idoneidade s\u00e3o padr\u00f5es m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Administradores profissionais precisam ser bem escolhidos. Anos de experi\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e idoneidade s\u00e3o padr\u00f5es m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

O quesito idoneidade \u00e9 o que tem potencial para se revelar mais complexo. Por refer\u00eancia \u00e0 Lei Complementar 64 de 1990, a Lei 13.303\/16, conhecida como Lei das Estatais, traz um rol de situa\u00e7\u00f5es que tornam uma pessoa inid\u00f4nea para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de administra\u00e7\u00e3o em estatais brasileiras. Um dos pontos trazidos \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por certos crimes, inclusive eleitorais e lavagem de capitais.<\/span><\/p>\n

Os padr\u00f5es previstos na Lei das Estatais s\u00e3o m\u00ednimos. A conveni\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o e\/ou aceita\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de administradores precisa ser testada em casos espec\u00edficos, e filtros eventualmente j\u00e1 aplicados podem se revelar insuficientes e at\u00e9 falhos, colocando em xeque a credibilidade do programa de integridade adotado pela empresa.<\/span><\/p>\n

Uma estatal, por exemplo, que tenha assinado acordos com autoridades no Brasil ou exterior prevendo a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos mais r\u00edgidos de integridade n\u00e3o vai querer esperar pela absolvi\u00e7\u00e3o de uma pessoa investigada (ou person of interest, para se referir \u00e0 express\u00e3o adotada nos EUA para a situa\u00e7\u00e3o), em caso de corrup\u00e7\u00e3o, para contrat\u00e1-la ou promov\u00eala. E a\u00ed reside outro problema: investiga\u00e7\u00f5es podem correr sob estrito sigilo e n\u00e3o haver\u00e1 levantamento de background checks que detecte tal situa\u00e7\u00e3o e que alerte os gestores do processo de contrata\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o pode ser delegar a responsabilidade pelas verifica\u00e7\u00f5es do candidato ou candidata? Talvez n\u00e3o. Vai depender, \u00e9 claro e em cada caso espec\u00edfico, quem far\u00e1 essa verifica\u00e7\u00e3o. Uma empresa de consultoria que trabalhe com recrutamento de executivos n\u00e3o \u00e9 necessariamente a solu\u00e7\u00e3o: ela tende a enfrentar os mesmos obst\u00e1culos com rela\u00e7\u00e3o ao sigilo. Por outro lado, pode ela conduzir entrevistas de atuais ou passados colegas e subordinados, inclusive para averigua\u00e7\u00e3o de eventuais alega\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es graves, como de ass\u00e9dio, que estejam ou n\u00e3o relacionadas a fato que n\u00e3o condiz com a contrata\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o do (a) profissional.<\/span><\/p>\n

O cuidado, nesses casos, deve ser o maior poss\u00edvel. O sigilo profissional legalmente assegurado pode n\u00e3o existir em uma situa\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de consultoria de recrutamento de executivos e \u00e9 essencial definir com clareza quem \u00e9 o cliente e quem est\u00e1 coberto por tal sigilo, n\u00e3o se devendo esquecer dos impactos que a nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados poder\u00e1 trazer nesse processo.<\/span><\/p>\n

Uma verifica\u00e7\u00e3o de background, nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, pode exigir um n\u00edvel de detalhe pouco menos profundo, \u00e9 verdade, que uma investiga\u00e7\u00e3o t\u00edpica de fato alegado de fraude ou corrup\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo, sempre que poss\u00edvel, pode ser de enorme interesse para a empresa interessada, inclusive como forma de n\u00e3o expor eventual candidato que n\u00e3o seja conveniente contratar ou promover, ou para uma gest\u00e3o eficaz da informa\u00e7\u00e3o, que eventualmente poder\u00e1 precisar ser divulgada a autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

E se a empresa em quest\u00e3o n\u00e3o for controlada pela Uni\u00e3o, por Estado ou munic\u00edpio, mas conter participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria desses entes? Ser\u00e1 que o padr\u00e3o de dilig\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de administradores dever\u00e1 ser igualmente r\u00edgido? Dentro do que for financeiramente vi\u00e1vel, por que n\u00e3o deveria? Afinal, os interesses envolvidos na forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade no Brasil ultrapassam os limites de cada empresa individualmente considerada, e tamb\u00e9m dos ditames da Lei das Estatais.<\/span><\/p>\n

A eventual n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de verifica\u00e7\u00e3o de idoneidade de candidatos a administradores de empresas, inclusive que n\u00e3o estejam sob a qualifica\u00e7\u00e3o de estatais, deveria ser sempre justific\u00e1vel (ou at\u00e9 mesmo justificada) – e fica a\u00ed uma sugest\u00e3o para proposta legislativa ou regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Por fim, deve-se ter em vista a cr\u00edtica feita em relat\u00f3rio realizado a pedido da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Contra a Corrup\u00e7\u00e3o, eis que faltaria ao Brasil criminalizar a corrup\u00e7\u00e3o privada de forma melhor que a prevista na legisla\u00e7\u00e3o atual, que compreende o Artigo 177 do C\u00f3digo Penal, muito amplo e, portanto, de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 surpresa, ali\u00e1s, que o Brasil continue a piorar no ranking de percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional, tal como ocorreu em 2018.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Roberto di Cillo e Andr\u00e9 Castro Carvalho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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