{"id":3430,"date":"2019-07-12T11:36:03","date_gmt":"2019-07-12T14:36:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3430"},"modified":"2019-07-12T11:36:03","modified_gmt":"2019-07-12T14:36:03","slug":"os-atuais-desafios-da-industria-de-fundos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/12\/os-atuais-desafios-da-industria-de-fundos\/","title":{"rendered":"OS ATUAIS DESAFIOS DA IND\u00daSTRIA DE FUNDOS"},"content":{"rendered":"

A aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o de responsabilidade sempre foi um entrave para atrair novos investidores ao mercado, sobretudo estrangeiros.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o desempenho econ\u00f4mico do Brasil em 2019 n\u00e3o vem atendendo \u00e0s expectativas do mercado. Em que pese a agenda liberal do atual governo e o otimismo pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, o pa\u00eds ainda n\u00e3o deixou para tr\u00e1s uma das mais relevantes crises de sua hist\u00f3ria. Todavia, tamb\u00e9m \u00e9 ineg\u00e1vel que estamos caminhando no sentido da liberaliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do mercado de capitais, ainda que n\u00e3o na velocidade desejada.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a ind\u00fastria de fundos de investimento pode assumir papel de destaque para que a economia brasileira possa, de fato, retomar seu crescimento.<\/span><\/p>\n

Atingimos, em 2019, a marca hist\u00f3rica de R$ 5 trilh\u00f5es investidos em fundos de investimento, o que representa aproximadamente 70% do PIB brasileiro. O crescimento definitivo dessa ind\u00fastria, todavia, ainda passa pela solu\u00e7\u00e3o de alguns entraves h\u00e1 muito tempo conhecidos pelo mercado. Esse movimento j\u00e1 se iniciou com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/2019 – conhecida como “MP da Liberdade Econ\u00f4mica”-, mas ainda temos muito a avan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o de responsabilidade sempre foi um entrave para atrair novos investidores ao mercado, sobretudo estrangeiros.<\/span><\/p>\n

O primeiro desafio da ind\u00fastria de fundos consiste no regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos cotistas. No Brasil, fundos de investimento n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica e, por isso, seus cotistas podem ser obrigados a realizar novos aportes em caso de preju\u00edzos. A aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o de responsabilidade sempre foi um entrave para a atra\u00e7\u00e3o de novos investidores ao mercado, sobretudo estrangeiros. Nas principais jurisdi\u00e7\u00f5es utilizadas para a estrutura\u00e7\u00e3o de investimentos via fundos – Estados Unidos, Luxemburgo, Ilhas Cayman – a responsabilidade do investidor \u00e9, em regra, limitada ao capital investido, conferindo maior seguran\u00e7a e tornando-as mais atrativas aos investidores.<\/span><\/p>\n

Aplausos para a MP da Liberdade Econ\u00f4mica nesse ponto. Uma de suas propostas \u00e9 incluir no C\u00f3digo Civil dispositivo que permita a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos cotistas, desde que previsto no regulamento do fundo. Sabe-se que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente regulamentada pela CVM, mas, ao que tudo indica, superaremos esse ponto que sempre nos distinguiu, negativamente, da pr\u00e1tica internacional.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia exacerbada que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual confere aos administradores fiduci\u00e1rios de fundos \u00e9 outro t\u00f3pico importante. No in\u00edcio da ind\u00fastria, o investimento em fundos era, em sua maioria, oferecido por institui\u00e7\u00f5es financeiras encarregadas de exercer praticamente todas as atividades inerentes ao funcionamento do fundo. Com base nesse modelo, a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea o administrador fiduci\u00e1rio como figura central do fundo.<\/span><\/p>\n

Ocorre que o disposto na norma n\u00e3o mais se alinha com a pr\u00e1tica de mercado. Frequentemente, s\u00e3o os gestores de recursos os respons\u00e1veis por idealizar e estruturar os investimentos dos fundos. Assim, ao conferir certos deveres e responsabilidades ao administrador fiduci\u00e1rio, nossa regula\u00e7\u00e3o acaba aumentando sua exposi\u00e7\u00e3o a risco e, consequentemente, desestimulando a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o risco\/retorno est\u00e1 desbalanceada para o administrador fiduci\u00e1rio: apesar de ser a figura com a maior responsabilidade no fundo (incluindo fiscal), \u00e9, via de regra, aquele que recebe a menor remunera\u00e7\u00e3o. Vale destacar que em outras jurisdi\u00e7\u00f5es, o administrador fiduci\u00e1rio \u00e9 figura interna do fundo, sem papel de destaque perante autoridades e investidores.<\/span><\/p>\n

Precisamos, ainda, solidificar a aplica\u00e7\u00e3o de regras que regulam benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Falta seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos de benefici\u00e1rio final para produtos incentivados, como FIPs para investidores estrangeiros, ou mesmo regras de isen\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas que investem em certos fundos listados em bolsa. Aqui, residem as discuss\u00f5es mais acaloradas dos \u00faltimos meses na ind\u00fastria, tendo crescido as disputas com o Fisco.<\/span><\/p>\n

Carecemos tamb\u00e9m de uma lei geral para regular especificamente os fundos de investimento. Com exce\u00e7\u00e3o dos fundos imobili\u00e1rios e de leis de cunho fiscal que disciplinam certos produtos, os principais dispositivos legais aplic\u00e1veis aos fundos s\u00e3o o C\u00f3digo Civil e a Lei do Mercado de Capitais. Esta cita os fundos de investimento em apenas dois artigos. J\u00e1 o C\u00f3digo Civil sequer lhes faz refer\u00eancia. A contribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil consiste na importa\u00e7\u00e3o das regras para condom\u00ednios civis, aplic\u00e1veis aos fundos em virtude de sua natureza condominial no Brasil, as quais muitas vezes n\u00e3o se coadunam com o modo de funcionamento dos fundos.<\/span><\/p>\n

Apesar dos pontos abordados, s\u00e3o ineg\u00e1veis os avan\u00e7os da ind\u00fastria de fundos nos \u00faltimos anos, com destaque para o crescente alinhamento entre CVM, Anbima e ABVCAP e a pr\u00f3pria edi\u00e7\u00e3o da MP da Liberdade Econ\u00f4mica – e sua posterior convers\u00e3o em lei, caso n\u00e3o haja surpresas em sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que, para superarmos os entraves, n\u00e3o h\u00e1 modelo estrangeiro a ser copiado ou um \u00fanico caminho a ser percorrido. \u00c9 certo, por\u00e9m, que as idiossincrasias do modelo brasileiro precisam ser revistas para aproximarmos nossa ind\u00fastria aos padr\u00f5es internacionais e assim torn\u00e1-la cada vez mais atrativa para investidores nacionais e estrangeiros. Com isso, facilitaremos a atua\u00e7\u00e3o daqueles que financiam a economia real – papel de destaque da ind\u00fastria de fundos – e atenderemos \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de crescimento para o Brasil nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fl\u00e1vio Lug\u00e3o, Eduardo Andrade e Lucas Rezende<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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