{"id":343,"date":"2019-02-11T12:22:26","date_gmt":"2019-02-11T14:22:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=343"},"modified":"2019-02-11T12:44:04","modified_gmt":"2019-02-11T14:44:04","slug":"novo-regime-barroso-suspende-bloqueio-de-r-157-milhoes-em-precatorios-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/11\/novo-regime-barroso-suspende-bloqueio-de-r-157-milhoes-em-precatorios-no-rs\/","title":{"rendered":"NOVO REGIME – BARROSO SUSPENDE BLOQUEIO DE R$ 157 MILH\u00d5ES EM PRECAT\u00d3RIOS NO RS"},"content":{"rendered":"

Reformas constitucionais no sistema de pagamento de precat\u00f3rios ainda n\u00e3o foi operacionalizada pelos estados, por isso bloqueio de verbas do Rio Grande do Sul n\u00e3o se justifica, afirma Barroso, em liminar.<\/span><\/p>\n

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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 157 milh\u00f5es para pagamento de precat\u00f3rios no Rio Grande do Sul. O ministro concedeu liminar para suspender os efeitos de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do estado. A decis\u00e3o foi tomada no s\u00e1bado (9\/2).<\/span><\/p>\n

O valor se refere \u00e0 diferen\u00e7a entre R$ 203 milh\u00f5es, valor mensal utilizado como meta para zerar a d\u00edvida segundo cronograma do CNJ, e R$ 43 milh\u00f5es, valor pago em janeiro pelo governo que serviria para pagar, tamb\u00e9m, os sal\u00e1rios do funcionalismo a partir de segunda-feira (11\/2).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, Barroso afirma que, embora o Supremo tenha declarado o regime especial de pagamento de precat\u00f3rios da Emenda Constitucional 62 inconstitucional, as reformas feitas pelo Congresso j\u00e1 com base na decis\u00e3o da corte ainda n\u00e3o surtiram efeito. E h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do regime especial.<\/span><\/p>\n

\u201cOs mecanismos voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do passivo de precat\u00f3rios, inclusive os inaugurados pelo novo regime \u2013 concilia\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es, utiliza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais e obten\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito – aparentemente n\u00e3o se encontram plenamente funcionais\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Diante disso, segundo Barroso, \u201cos estados ainda buscam operacionalizar os instrumentos se vendo-se obrigado a abrir m\u00e3o de parte consider\u00e1vel da sua receita corrente l\u00edquida, para fazer frente a uma previs\u00e3o de descumprimento do prazo institu\u00eddo pela EC 99\/2017, com evidente preju\u00edzo ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es essenciais\u201d.<\/span><\/p>\n

O caso<\/span><\/p>\n

O bloqueio dos R$ 157 milh\u00f5es foi ordenado pelo TJ-RS porque o repasse mensal feito pelo governo para o pagamento dos t\u00edtulos \u2013 cuja d\u00edvida passa de R$ 15 bilh\u00f5es \u2013 ficou abaixo do exigido pelo Judici\u00e1rio. Diante do impasse, a Procuradoria-Geral do Estado entrou como recurso no STF para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O TJ informou que o pedido de sequestro foi feito devido ao fato do governo estadual ter repassado R$ 46 milh\u00f5es para destinar a precatoristas, o que \u00e9 considerado pouco pela Corte.<\/span><\/p>\n

Para que o passivo de R$ 15,1 bilh\u00f5es (3,7 vezes o or\u00e7amento da Sa\u00fade para este ano) possa ser zerado at\u00e9 2024, como manda a lei, o Judici\u00e1rio estima que o valor transferido teria de ser, no m\u00ednimo, de R$ 203 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJ, afirmou que n\u00e3o se trata de hierarquizar prioridades nos gastos do dinheiro p\u00fablico, uma vez que \u00e9 tarefa do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o seu respectivo atendimento, seja na \u00e1rea da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de valores destinados ao pagamento de precat\u00f3rios, por outro lado, \u00e9 atribu\u00edda constitucionalmente ao Poder Judici\u00e1rio. Isso significa que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio determinar quais despesas dever\u00e3o ser pagas e em que ordem, competindo-lhe, sim, o cumprimento dos ditames constitucionais. Portanto, em n\u00e3o tendo sido observado, pelo Estado do RS, o dep\u00f3sito da parcela mensal m\u00ednima e suficiente para pagamento dos precat\u00f3rios vencidos (…) determino, pois, o sequestro\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Marcelo Lemos Dornelles, o bloqueio das contas poderia levar “ao caos econ\u00f4mico e social no Estado, dados os reflexos da paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica”.<\/span><\/p>\n

Dornelles concluiu ainda que, “tendo em vista a crise financeira vivenciada pelo estado, bem como a disposi\u00e7\u00e3o do novo governador de dar cumprimento integral aos deveres.<\/span><\/p>\n

Impasse<\/span><\/p>\n

O impasse entre o governo do estado e o TJ come\u00e7ou em novembro de 2018, quando o presidente da Corte recusou o plano de pagamento apresentado pela gest\u00e3o de Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB) para 2019.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada com base em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em que foi fixado que os presidentes dos TJs poderiam ser responsabilizados se aceitassem propostas com valores insuficientes. Foi o que ocorreu no estado.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o do cen\u00e1rio de crise, Sartori prop\u00f4s manter os repasses mensais em 1,5% da receita corrente l\u00edquida, o que vinha ocorrendo desde 2010, para atender precatoristas.<\/span><\/p>\n

O percentual equivale a cerca de R$ 40 milh\u00f5es, podendo chegar a R$ 50 milh\u00f5es, dependendo da arrecada\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que o valor n\u00e3o \u00e9 suficiente para quitar o d\u00e9bito no prazo estipulado por lei (at\u00e9 2024).<\/span><\/p>\n

Rcl 33.236<\/span><\/p>\n

Leia o dispositivo da decis\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Do exposto, defiro a medida liminar, para suspender as ordens de bloqueio e sequestro de quantia, determinadas no expediente administrativo n\u00ba 4973-10\/0000030-9 (Of\u00edcio n\u00ba 3\/2019-C-CCPP), at\u00e9 o julgamento definitivo da presente reclama\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 nova decis\u00e3o sobre o ponto, sem preju\u00edzo da continuidade dos dep\u00f3sitos mensais do reclamante, nos termos do Decreto estadual n\u00ba 47.063\/2010. Com urg\u00eancia, comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decis\u00e3o e requisitem-se as informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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