{"id":3428,"date":"2019-07-12T11:25:08","date_gmt":"2019-07-12T14:25:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3428"},"modified":"2019-07-12T11:25:08","modified_gmt":"2019-07-12T14:25:08","slug":"representacao-comercial-pode-ser-despesa-que-atenda-as-caracteristicas-de-insumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/12\/representacao-comercial-pode-ser-despesa-que-atenda-as-caracteristicas-de-insumo\/","title":{"rendered":"REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL PODE SER DESPESA QUE ATENDA \u00c0S CARACTER\u00cdSTICAS DE INSUMO"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. O direito de apurar cr\u00e9ditos no regime n\u00e3o cumulativo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e da Cofins<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    <\/p>\n

    O regime n\u00e3o cumulativo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins confere aos contribuintes o direito de apurar cr\u00e9ditos em raz\u00e3o dos valores das aquisi\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os listadas nos incisos dos artigos 3\u00ba das leis 10.637\/02 e 10.833\/03, respetivamente.<\/span><\/p>\n

    Dentre tais hip\u00f3teses, os incisos I e II indicam os bens adquiridos para revenda e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que venham a ser utilizados como insumo na produ\u00e7\u00e3o ou na fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. A defini\u00e7\u00e3o do termo insumo para fins de creditamento e a ilegalidade das INs 247\/02 e 404\/04<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      As leis 10.637\/02 e 10.833\/03 n\u00e3o trouxeram a defini\u00e7\u00e3o do termo insumo. Por conseguinte, diante do previsto no artigo 11, I, ‘a’, da Lei Complementar 95\/98, deve ser adotado o sentido comum da express\u00e3o extra\u00eddo da norma legal: os insumos s\u00e3o cada um dos elementos, diretos e indiretos, necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

      Ocorre que, ao regulamentar as regras da n\u00e3o cumulatividade com as instru\u00e7\u00f5es normativas 247\/02 e 404\/04, a Receita Federal trouxe defini\u00e7\u00e3o nova e restrita ao termo. Tal interpreta\u00e7\u00e3o considera o cr\u00e9dito com base nos insumos, e na\u0303o nas despesas.<\/span><\/p>\n

      Entretanto, tais INs s\u00e3o inconstitucionais e ilegais, pois contrariam a ideia da na\u0303o cumulatividade e da defini\u00e7\u00e3o correta de insumo para fins de contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins. Elas atrelam a forma\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e0 ideia de processo produtivo e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de modo que os restringem ao insumo utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda, no caso de industrializa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

      Essa interpreta\u00e7\u00e3o resulta da confus\u00e3o entre o creditamento do IPI e do ICMS e de contribui\u00e7\u00e3o para PIS e Cofins, enquanto a adequada compreens\u00e3o do termo deve abranger todos os gastos essenciais e relevantes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da atividade das consulentes.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. A jurisprud\u00eancia sobre o tema<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Dentro do quadro resumido acima, em fevereiro de 2018, nos autos do REsp 1.221.170 (processado segundo o rito repetitivo e patrocinado por empresa que realiza industrializa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para animais), o STJ decidiu que:<\/span><\/p>\n

          \n
        1. a) e\u0301 ilegal a disciplina de creditamento dada pelas Instru\u00e7\u00f5es Normativas, por comprometer a efic\u00e1cia do sistema de na\u0303o-cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e da COFINS;<\/span><\/li>\n
        2. b) o conceito de insumo deve ser definido a\u0300 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade ou da relev\u00e2ncia, considerando-se, assim, a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinada despesa \u2014 com bem ou servi\u00e7o \u2014 para o progresso da atividade econ\u00f4mica do contribuinte; e<\/span><\/li>\n
        3. c) a identifica\u00e7\u00e3o dos insumos a serem apropriados se dar\u00e1 casuisticamente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Esse entendimento j\u00e1 era adotado pelo Carf, por exemplo, no Processo 10925.000820\/2007-16, Ac\u00f3rd\u00e3o 3402-003.097, de 21\/6\/2016.<\/span><\/p>\n

          Em dezembro de 2018, a Receita Federal, por meio do Parecer Normativo RFB 5\/2018, apresentou as principais repercuss\u00f5es, em seu \u00e2mbito, decorrentes da defini\u00e7\u00e3o do conceito de insumos estabelecida pelo STJ no julgamento do REsp 1.221.170\/PR.<\/span><\/p>\n

          Por sua vez, o STF reconheceu repercuss\u00e3o geral sobre a n\u00e3o cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins (tema 756). Trata-se de demanda onde restar\u00e1 definida a repercuss\u00e3o do artigo 195, par\u00e1grafo 12, da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a Cofins. O STF poder\u00e1 vincular a n\u00e3o cumulatividade a toda despesa necess\u00e1ria da empresa (sem se ater aos crit\u00e9rios da essencialidade e da relev\u00e2ncia ou \u00e0 natureza comercial das atividades da empresa).<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Sobre o creditamento nas atividades de venda a varejo<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Para as atividades essencialmente comerciais h\u00e1 um cen\u00e1rio espec\u00edfico. Em geral, \u00e9 negativo o entendimento da Receita Federal e do Carf[1] quanto ao creditamento de diversas despesas operacionais nessas atividades[2]. No entanto, a jurisprud\u00eancia ainda n\u00e3o est\u00e1 pacificada, pois existem decis\u00f5es negando apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para empresas comerciais[3], e decis\u00f5es reconhecendo o creditamento de insumos de empresas comerciais, como distribuidoras de produtos aliment\u00edcios, higiene e limpeza, e distribuidoras de alimentos e supermercados[4].<\/span><\/p>\n

            Ao definir o tema insumos no Recurso Especial 1.221.170, o STJ n\u00e3o decidiu se as empresas comerciais podem ou n\u00e3o se apropriar de insumos, diante do que disp\u00f5em as leis 10.637\/02 e 10.833\/03. Ainda assim, o antes mencionado Parecer Normativo RFB 5\/2018 assinala, no seu cap\u00edtulo 2, itens 40 e 41, a inexist\u00eancia de insumos na atividade comercial.<\/span><\/p>\n

            Esse entendimento deve-se \u00e0s leis 10.637\/02 (artigo 3\u00ba) e 10.833\/03 (tamb\u00e9m no artigo 3\u00ba), que preveem o creditamento apenas em rela\u00e7\u00e3o aos bens adquiridos para a revenda, sem abarcar a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre insumos.<\/span><\/p>\n

            Por outro lado, existem argumentos em prol do aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre insumos da atividade comercial, j\u00e1 que a cadeia produtiva nessas empresas compreende despesas essenciais \u00e0s suas atividades-fim.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. A problem\u00e1tica sobre o conceito de insumo nas despesas com comiss\u00e3o por representa\u00e7\u00e3o comercial<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Diante do cen\u00e1rio at\u00e9 aqui exposto, cabe enfim analisar as despesas a t\u00edtulo de comiss\u00e3o por representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/span><\/p>\n

              No contexto da jurisprud\u00eancia recente do STJ (atividade de industrializa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para animais), retrocitada, esse gasto n\u00e3o foi conhecido como insumo. Na mesma linha s\u00e3o as demais decis\u00f5es recentes encontradas[5]. Conv\u00e9m salientar que, nesse sentido, Receita Federal[6] e Carf atuam da mesma forma[7].<\/span><\/p>\n

              Muito embora as decis\u00f5es atuais, em tese, apliquem os crit\u00e9rios da essencialidade ou da relev\u00e2ncia, elas ainda negam a natureza de insumo da despesa em quest\u00e3o. Portanto, no cen\u00e1rio atual, considera-se ainda alto o risco de creditamento da despesa em quest\u00e3o, tanto na esfera administrativa quanto no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

              Ainda assim, as despesas com comiss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o comercial s\u00e3o alvo de debate quanto \u00e0 possibilidade de cr\u00e9dito. Muito embora grande parte dos julgados n\u00e3o reconhe\u00e7a a natureza de insumo dessa despesa, a sua imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia para o contribuinte desenvolver sua atividade econ\u00f4mica \u00e9 demonstr\u00e1vel, \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade ou da relev\u00e2ncia. Essa constata\u00e7\u00e3o fortifica-se conforme o caso concreto do contribuinte.<\/span><\/p>\n

                \n
              1. Julgamentos isolados favor\u00e1veis ao contribuinte que podem ser aplicados por analogia \u00e0s despesas com representa\u00e7\u00e3o comercial<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                Primeiramente, h\u00e1 que se ressaltar o julgamento do Carf[8] proferido em sede de recurso volunt\u00e1rio interposto por empresa seguradora que pretendia manter o cr\u00e9dito de servi\u00e7o de prospec\u00e7\u00e3o e venda da garantia, prestado por terceiro. Dito julgamento foi reformado em sede de recurso especial, mas ainda assim vale o registro, at\u00e9 porque o caso foi definido por decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime com quatro votos favor\u00e1veis ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

                O objeto social da contribuinte \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de garantia complementar a produtos comprados no varejo, sendo a venda do seu servi\u00e7o efetuada por parceiro varejista. N\u00e3o h\u00e1 contato com o cliente por parte da empresa, de modo que a intermedia\u00e7\u00e3o das parceiras \u00e9 basilar. O papel da empresa \u00e9 assumir risco, iniciando sua atua\u00e7\u00e3o somente a partir do momento em que o contrato de garantia complementar \u00e9 firmado.<\/span><\/p>\n

                O \u00f3rg\u00e3o considerou como insumo as despesas com servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de venda de garantia (comiss\u00e3o de intermedia\u00e7\u00e3o e comiss\u00e3o de prospec\u00e7\u00e3o), o qual era prestado por terceiros.<\/span><\/p>\n

                Veja-se que nem mesmo o fato de a despesa anteceder a opera\u00e7\u00e3o do contribuinte impediu o reconhecimento do insumo: entendeu-se que \u201co servi\u00e7o de prospec\u00e7\u00e3o e venda da garantia, prestados pelas parceiras da Recorrente, e\u0301 essencial para a atividade dela, pois, sem esses servi\u00e7os, n\u00e3o haveria como iniciar um relacionamento com seus clientes e desenvolver a atividade de seguradora\u201d.<\/span><\/p>\n

                Tal decis\u00e3o demonstrou que a despesa em an\u00e1lise se caracteriza como insumo, compondo o custo da empresa. O voto vencido proferido em sede de recurso especial em favor do contribuinte tamb\u00e9m caminha nesse sentido:<\/span><\/p>\n

                No caso em tela, penso que os custos da empresa, referentes a valores pagos com comissa\u0303o de prospecc\u0327a\u0303o e vendas de seguros, sa\u0303o insumos essenciais para atividade da Contribuinte, considerando que sem esses servic\u0327os na\u0303o haveria como iniciar os trabalhos com seus clientes e desenvolver sua atividade de seguradora.<\/span><\/p>\n

                […]<\/span><\/p>\n

                Deste modo, o conteu\u0301do do inciso II supra, que e\u0301 o mesmo do inciso II, do art. 3\u00ba, da Lei no 10.637\/2002, que trata do PIS, pode ser interpretado de modo ampliativo, desde que o bem ou servic\u0327o seja essencial \u00e0 atividade empresa\u0301ria, portanto, capaz de gerar cre\u0301ditos de PIS\/COFINS, o que se aplica no presente caso.<\/span><\/p>\n

                Quanto \u00e0s comiss\u00f5es de prospec\u00e7\u00e3o, penso do mesmo modo, considerando que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizadas pelas redes de varejo \u00e9 essencial na venda dos servi\u00e7os da Contribuinte, sendo diretamente vinculada com a receita tribut\u00e1vel pelo PIS\/COFINS, \u00e9 indiscut\u00edvel que as despesas referentes com “comiss\u00f5es” pagas s\u00e3o insumos e, portanto, capazes de gerar cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

                Tal cen\u00e1rio \u00e9 muito pr\u00f3ximo ao da representa\u00e7\u00e3o comercial, a qual tamb\u00e9m: antecede a atividade da empresa em si; e pode ser essencial, a depender do caso concreto, uma vez que, muitas vezes, sem ela os seus representados n\u00e3o poderiam desenvolver suas atividades, ou melhor, sequer teriam como iniciar um relacionamento com seus clientes.<\/span><\/p>\n

                Outro julgamento do Carf, bastante recente, proferido em 2018, que pode ser interpretado em prol das despesas com representa\u00e7\u00e3o comercial, reconheceu, por maioria, a possibilidade de creditar despesas com corretagem para uma seguradora de garantia estendida:<\/span><\/p>\n

                N\u00c3O CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. CORRETAGEM<\/span><\/p>\n

                […] deve ser apurada tendo em conta o produto destinado \u00e0 venda ou o servi\u00e7o prestado ao p\u00fablico externo pela pessoa jur\u00eddica. No caso, os gastos com corretagem referem-\u00adse \u00e0 opera\u00e7\u00e3o essencial para a atividade realizada, de revenda de caf\u00e9 de diversas variedades e proced\u00eancias (Processo 15578.000142\/2010\u00ad90, de 15\/08\/2018).<\/span><\/p>\n

                O entendimento se baseou na atividade espec\u00edfica desempenhada pela empresa (cafeeira) e considerando a premissa de que os bens e servi\u00e7os pass\u00edveis de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos devem estar diretamente vinculados ao bem vendido.<\/span><\/p>\n

                Apreciou-se a atividade da empresa dentro de sua l\u00f3gica de mercado, onde \u201co neg\u00f3cio sem a corretagem seria o mesmo que realizar a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda de insumos sem a participa\u00e7\u00e3o de interveniente respons\u00e1vel pelo frete do insumo at\u00e9 o estabelecimento do comprador: poss\u00edvel, mas economicamente incerta\u201d.<\/span><\/p>\n

                A decis\u00e3o concluiu que, \u201cse h\u00e1 necessidade de opera\u00e7\u00e3o eficaz na atividade, a atua\u00e7\u00e3o dos corretores passa a ser essencial, sob pena de haver demora ou dificuldades tais que inviabilizem a opera\u00e7\u00e3o economicamente falando\u201d e de afetar o bom resultado do neg\u00f3cio:<\/span><\/p>\n

                Penso que a busca de diversos tipos de caf\u00e9s entre produtores, pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e cooperativas, poderia ser realizada pela empresa, assim como a realiza\u00e7\u00e3o do frete do caf\u00e9 at\u00e9 seu estabelecimento, mas, pelo pr\u00f3prio hist\u00f3rico da atividade de exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 nunca o \u00e9. Esse mercado se estabeleceu com base na atua\u00e7\u00e3o dos corretores que s\u00e3o conhecedores das distintas esp\u00e9cies de gr\u00e3os e de quem s\u00e3o os produtores destes. Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial \u00e0 atividade da contribuinte.<\/span><\/p>\n

                Caso n\u00e3o houvesse a participa\u00e7\u00e3o desses corretores a pr\u00f3pria empresa teria que obter pessoal especializado para essa atividade e, em se tratando de opera\u00e7\u00e3o de revenda, os custos correspondentes teriam a mesma natureza do frete nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o, conforme inciso IX do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.833 de 29\/12\/2003. […]<\/span><\/p>\n

                A atividade do corretor na busca do produto com as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias ao produto a ser adquirido para revenda \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 do corretor de im\u00f3veis que sabe as caracter\u00edsticas do im\u00f3vel que seu cliente busca e sabe onde se encontram esses produtos. Prosseguindo essa analogia, n\u00e3o admitir que se deduza a despesa de corretagem na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital quando da venda do im\u00f3vel com sua participa\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que essa venda poderia ser realizada sem qualquer intermedi\u00e1rio, n\u00e3o afasta a essencialidade da atividade para o bom resultado do neg\u00f3cio. Entenda\u00adse aqui “bom resultado” como encontrar a mercadoria na qualidade e no tempo adequado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

                Tra\u00e7ando um paralelo dessa despesa com a de comiss\u00e3o com representa\u00e7\u00e3o comercial, encontram-se proximidades nos cen\u00e1rios, a depender da atividade realizada pelo contribuinte. Isso porque ambas podem se referir \u00e0 opera\u00e7\u00e3o essencial para a atividade realizada, de modo que sem elas pode-se afetar o bom resultado do neg\u00f3cio, e, ainda, porque ambas antecedem a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou o processo produtivo.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  Diante do exposto, adota-se aqui a premissa de que os insumos devem ser definidos com base nos crit\u00e9rios da essencialidade ou da relev\u00e2ncia, considerando-se, assim, a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinada despesa \u2014 com bem ou servi\u00e7o \u2014 para o progresso da atividade econ\u00f4mica do contribuinte. Isto \u00e9, em resumo, a defini\u00e7\u00e3o do termo insumo deve atingir todos os fatos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio de uma atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

                  Nesse quadro, entende-se que, a depender da situa\u00e7\u00e3o concreta do contribuinte, a representa\u00e7\u00e3o comercial pode, sim, ser despesa que atenda \u00e0s caracter\u00edsticas do termo insumo. Isso acontece quando, dentro do modelo de neg\u00f3cio da empresa, a contrata\u00e7\u00e3o dos representantes \u00e9 fundamental, de modo que sem o concurso desses terceiros a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se realizaria.<\/span><\/p>\n

                  Nota-se que a jurisprud\u00eancia em favor desse entendimento \u00e9 escassa, mas, uma vez que n\u00e3o est\u00e1 definitivamente firmada, apresenta caminhos e precedentes que podem reverter o cen\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

                  De todo modo, o ponto alto da presente an\u00e1lise s\u00e3o as perspectivas da figura do representante comercial na atividade do contribuinte. Ou seja, h\u00e1 sempre que se ponderar o caso concreto com base num vi\u00e9s operacional e at\u00e9 econ\u00f4mico, e, com muita cautela, avaliando-se a relev\u00e2ncia da intercess\u00e3o de um representante comercial na opera\u00e7\u00e3o da empresa. O n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o do representante comercial, o qual n\u00e3o tem sido sequer ponderado nos precedentes at\u00e9 ent\u00e3o encontrados, \u00e9 crit\u00e9rio primordial para definir o caso concreto.<\/span><\/p>\n

                  ___________________________________________<\/span><\/p>\n

                  [1] Vide: CARF, 13855.721049\/201151, 12\/04\/2018; e Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF04 n. 4006, de 20\/02\/2019.<\/span><\/p>\n

                  [2] Vide Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF04 n. 4006, de 20\/02\/2019.<\/span><\/p>\n

                  [3] TRF4, AC 5000927-4+0.2017.4.04.7111, Segunda Turma, Rel. Sebastia\u0303o Oge\u0302 Muniz, juntado aos autos em 31\/01\/2018; e TRF4, AC 5006662-25.2015.4.04.7111, 2\u00aa Turma, Rel. Ota\u0301vio Roberto Pamplona, 06\/07\/2016.<\/span><\/p>\n

                  [4] TRF4 5001911-73.2016.4.04.7203, 1\u00aa Turma, Rel. Alexandre Rossato da Silva A\u0301vila, juntado aos autos em 24\/10\/2018; TRF4 5002341-48.2018.4.04.7108, 1\u00aa Turma, Rel. Roger Raupp Rios, juntado aos autos em 06\/02\/2019; e CARF, 19311.720294\/2015-07, 22\/03\/2018.<\/span><\/p>\n

                  [5] TRF3, 3\u00aa Turma, Ap 368856 – 0002666-26.2016.4.03.6100, Rel. Des. Federal Nelton dos Santos, 18\/12\/2018; TRF4, AC 5005497-91.2011.4.04.7107, 2\u00aa Turma, Relator R\u00f4mulo Pizzolatti, 18\/07\/2012.<\/span><\/p>\n

                  [6] Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 99043, de 13\/03\/2017.<\/span><\/p>\n

                  [7] Processo 13971.721652\/2016-11, 27\/02\/2019.<\/span><\/p>\n

                  [8] Processo 16327.000635\/2009-19, Ac\u00f3rd\u00e3o n. 3401-002.213.<\/span><\/p>\n

                  \n

                  FONTE: Conjur – Por Ricardo Anderle e Gabriela Bittencourt<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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