Depois de cerca de duas horas de julgamento, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adiou para agosto a conclus\u00e3o de um caso bilion\u00e1rio da Ambev. Os conselheiros discutem a validade de multa qualificada sobre Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL cobrados de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gios entre 2006 e 2010 \u2014 provenientes do processo de fus\u00e3o entre a Ambev e a InBev. O m\u00e9rito j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
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O valor completo da autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5,5 bilh\u00f5es, segundo a empresa informa em seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2019. A empresa perdeu o m\u00e9rito em julgamento por uma das turmas do Carf e, por falta de paradigma, n\u00e3o recorreu \u00e0 C\u00e2mara Superior. Na ocasi\u00e3o, os conselheiros derrubaram a multa qualificada \u2014 cobrada quando h\u00e1 ind\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o ou fraude \u2014 , que chega a cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es, segundo fonte. O que levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a recorrer.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve dois \u00e1gios que teriam sido gerados pela fus\u00e3o. O primeiro surgiu com uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es da Ambev e outro na transfer\u00eancia do custo de aquisi\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Na primeira opera\u00e7\u00e3o ocorreu apropria\u00e7\u00e3o indevida de \u00e1gio e, no segundo, um \u201cpasseio de a\u00e7\u00f5es\u201d, semelhante ao \u00e1gio interno, segundo a PGFN. N\u00e3o h\u00e1, no caso, diverg\u00eancia sobre interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, segundo o procurador Marco Aur\u00e9lio Zortea Marques afirmou em sustenta\u00e7\u00e3o oral. \u201cH\u00e1 uma apropria\u00e7\u00e3o indevida de \u00e1gio, com declara\u00e7\u00e3o de aumento de capital que nunca existiu\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com a PGFN, o grupo precisava trazer para o Brasil dois \u00e1gios do exterior. Isso foi feito, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o, com o \u201cpasseio\u201d das a\u00e7\u00f5es na InBev Brasil, o que possibilitou a amortiza\u00e7\u00e3o.
\nO advogado da Ambev, Ricardo Krakowiak, do escrit\u00f3rio Advocacia Krakowiak, afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral que os casos paradigma apresentados pela PGFN n\u00e3o poderiam ser aceitos na C\u00e2mara Superior, por tratarem de \u00e1gio interno, diferentes, portanto, do processo da Ambev. \u201cNo caso, n\u00e3o se trata de \u00e1gio interno, mas se questiona \u00e9 quem \u00e9 o real adquirente, quem deveria registrar o \u00e1gio, pois h\u00e1 oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Os paradigmas geraram muita discuss\u00e3o entre os conselheiros, assim como a possibilidade de julgar parte de um caso que j\u00e1 est\u00e1 na Justi\u00e7a. No Judici\u00e1rio, a Ambev obteve liminar favor\u00e1vel. : Se a autua\u00e7\u00e3o for derrubada l\u00e1, a multa tamb\u00e9m perde a validade.\u00a0 . Na sequ\u00eancia, foi a vez do paradigma. Como se trata de uma opera\u00e7\u00e3o peculiar, com dois \u00e1gios diferentes, os conselheiros analisaram se os processos apresentados pela PGFN poderiam ser aceitos. No voto de qualidade, decidiram aceitar o paradigma dirigido a um dos \u00e1gios. O outro n\u00e3o.<\/p>\n
No m\u00e9rito, a relatora, conselheira Viviane Vidal Wagner, representante da Fazenda, decidiu manter parte da multa que teve o paradigma aceito. O voto foi seguido pelo conselheiro Andre Mendes Moura, tamb\u00e9m representante da Fazenda, antes do pedido de vista da conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes.<\/p>\n
A empresa considera a chance de perda poss\u00edvel. Caso tenha que pagar o valor, a Ambev afirma no Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia que a Anheuser-Busch InBev reembolsar\u00e1 quantia proporcional (70%) ao seu benef\u00edcio decorrente da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio, assim como os respectivos custos.<\/p>\n
Fonte: VALOR ECONOMICO \u2013 Beatriz Olivon<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de cerca de duas horas de julgamento, a 1\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-SG","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3391,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3390\/revisions\/3391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}