{"id":3341,"date":"2019-07-10T15:10:57","date_gmt":"2019-07-10T18:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3341"},"modified":"2019-07-10T15:10:57","modified_gmt":"2019-07-10T18:10:57","slug":"o-cavalo-do-imposto-unico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/10\/o-cavalo-do-imposto-unico\/","title":{"rendered":"O CAVALO DO IMPOSTO \u00daNICO"},"content":{"rendered":"

A PEC 45 deixa de abarcar os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. Os bancos n\u00e3o se projetam como contribuintes potenciais do futuro IBS.<\/span><\/p>\n

O apelo \u00e9 \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o. Saem de cena cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins -, que cedem lugar a um \u00fanico, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Abandona-se um arranjo labir\u00edntico, caro e disfuncional, evoluindo-se para um modelo linear, com menor custo de conformidade e eficiente. Mais tentador, imposs\u00edvel.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 pouco foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados a PEC 45\/2019, que reacende o debate sobre a reforma tribut\u00e1ria. Com um discurso bastante articulado e sedutor, os idealizadores do projeto v\u00eam realizando um “roadshow” por todo o pa\u00eds. Buscam adeptos ao sinalizarem que a reforma impulsionar\u00e1 o crescimento econ\u00f4mico e que as decis\u00f5es empresariais ter\u00e3o uma nova racionalidade (econ\u00f4mica, n\u00e3o mais fiscal). Com o avan\u00e7o da PEC na C\u00e2mara, a hora seria agora, at\u00e9 porque cavalo encilhado n\u00e3o passa duas vezes. Oxal\u00e1, mas melhor entender que cavalo \u00e9 esse antes de montar.<\/span><\/p>\n

A PEC 45 deixa de abarcar os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. Os bancos n\u00e3o se projetam como contribuintes potenciais do futuro IBS.<\/span><\/p>\n

Ao reunir ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins sob o mesmo guarda-chuva, a PEC 45\/2019 segue uma tipologia exclusivamente econ\u00f4mica que parece n\u00e3o levar em conta a assimetria existente entre os tributos que recaem direta ou indiretamente sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo.<\/span><\/p>\n

Incidindo diretamente sobre mercadorias e servi\u00e7os, ICMS, ISS e IPI s\u00e3o tributos que est\u00e3o perfeitamente em linha com o arqu\u00e9tipo do IBS. O mesmo n\u00e3o pode ser dito em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, cuja base de incid\u00eancia \u00e9 bem mais universal: o dinheiro que entra.<\/span><\/p>\n

Quem contabiliza receita ou faturamento se exp\u00f5e ao PIS e \u00e0 Cofins. Mais: independentemente da circunst\u00e2ncia de comercializar mercadorias ou prestar servi\u00e7os. Do pequeno varejista ao grande industrial, passando pela mais descolada “fintech”, todos pagam PIS e Cofins. Sob diferentes regimes jur\u00eddicos (cumulativo, n\u00e3o cumulativo e Simples), mas todos pagam. Como \u00e9 natural inferir, qu\u00e3o maior for a receita ou o faturamento de uma empresa, maior ser\u00e1 sua participa\u00e7\u00e3o no custeio do sistema.<\/span><\/p>\n

Pois bem. Querendo romper com a opress\u00e3o fiscal que recai sobre empresas, a PEC 45\/2019 promete uma transi\u00e7\u00e3o lenta, gradual e segura. Com uma m\u00e3o, elimina gradativamente aqueles cinco tributos, destacadamente o PIS e a Cofins (erodindo a receita e o faturamento como bases tribut\u00e1rias); com a outra, garante a manuten\u00e7\u00e3o do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos via IBS.<\/span><\/p>\n

E aqui se abre o ventre do Cavalo de Troia.<\/span><\/p>\n

A equa\u00e7\u00e3o seria ginasiana se todos os atuais contribuintes do PIS e da Cofins fossem projetados como virtuais contribuintes do IBS. Todavia, como se viu, nem toda empresa que contabiliza receita ou faturamento desempenha atividades voltadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para ficar em um \u00fanico exemplo, tomem-se as empresas de participa\u00e7\u00e3o, as chamadas holdings. Hoje elas est\u00e3o sujeitas a PIS e Cofins, ainda que n\u00e3o sejam prestadoras de servi\u00e7os ou afins.<\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m dir\u00e1: no bolo, essa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante, porque a carga tribut\u00e1ria sobre holdings \u00e9 baix\u00edssima. E, ao diz\u00ea-lo, talvez at\u00e9 tenha raz\u00e3o, se o racional for apenas arrecadat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

O ponto \u00e9 mais profundo. Come\u00e7a no temperamento que se d\u00e1 ao postulado da justi\u00e7a fiscal e desemboca na mensagem enviesada dirigida ao corpo da sociedade. Essas empresas, que j\u00e1 n\u00e3o pagam IR e CSLL sobre lucros e dividendos, ser\u00e3o completamente desoneradas quando o PIS e a Cofins forem extintos? Pior: mantida a promessa de se garantir a arrecada\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins via IBS, quem pagar\u00e1 a conta pelo que deixar de ser tributado das holdings?<\/span><\/p>\n

Mas para quem v\u00ea na m\u00e9trica arrecadat\u00f3ria o melhor, sen\u00e3o o \u00fanico, crit\u00e9rio de relev\u00e2ncia, \u00e9 preciso dizer que a PEC 45\/2009 introduz um limiar at\u00e9 aqui pouco debatido: a concreta possibilidade de os futuros contribuintes do IBS assumirem toda a carga tribut\u00e1ria que hoje pesa sobre a receita e o faturamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

A PEC 45\/2019 deixa de abarcar os servi\u00e7os banc\u00e1rios ou de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. Sim, os bancos, que hoje s\u00e3o contribuintes superlativos de PIS e da Cofins, n\u00e3o se projetam como contribuintes potenciais do futuro IBS.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de mero palpite. Al\u00e9m de os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o se coadunarem com nenhuma das modalidades de servi\u00e7os descritas no art. 152-A, \u00a71\u00ba, da PEC 45\/2019 – o que, tecnicamente, n\u00e3o deixa espa\u00e7o para serem mencionados na lei complementar que dar\u00e1 t\u00f4nus ao novo modelo -, os idealizadores do IBS conscientemente os exclu\u00edram da base do novo tributo. Argumentam que, afora na Nova Zel\u00e2ndia, os impostos sobre valor agregado n\u00e3o contemplam servi\u00e7os banc\u00e1rios e que, se inclu\u00edssem as institui\u00e7\u00f5es financeiras no IBS, a al\u00edquota e o “spread” banc\u00e1rio seriam majorados.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, transmite-se ao consumidor final – o verdadeiro contribuinte do IBS – a incumb\u00eancia de garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos fluxos atuais de arrecada\u00e7\u00e3o originados do PIS e da Cofins, inclusive a parcela multibilion\u00e1ria paga pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica e economicamente v\u00e1lida, sem d\u00favida, mas que merece escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O que est\u00e1 na mesa \u00e9 a tomada de posi\u00e7\u00e3o entre valores concorrentes: os imperativos da justi\u00e7a fiscal contrapostos \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Mas, para al\u00e9m da discuss\u00e3o te\u00f3rica, a “realpolitik” se imp\u00f5e. Est\u00e1 claro para a sociedade quem pagar\u00e1 a conta pela desonera\u00e7\u00e3o de bancos e afins? Ou a promessa de reposi\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o via IBS \u00e9 apenas program\u00e1tica? Isso faz sentido? Quem ganha?<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por James Siqueira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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