{"id":3304,"date":"2019-07-04T13:08:36","date_gmt":"2019-07-04T16:08:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3304"},"modified":"2019-07-04T13:08:36","modified_gmt":"2019-07-04T16:08:36","slug":"protocolo-de-madri-e-empresas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/04\/protocolo-de-madri-e-empresas-brasileiras\/","title":{"rendered":"PROTOCOLO DE MADRI E EMPRESAS BRASILEIRAS"},"content":{"rendered":"

A ades\u00e3o do Brasil ao tratado n\u00e3o s\u00f3 traz mais transpar\u00eancia ao processo de registro como gera maior tranquilidade.<\/span><\/p>\n

As empresas brasileiras de todos os portes devem prestar aten\u00e7\u00e3o no passo dado pelo Brasil para o registro de marcas. O pa\u00eds adotar\u00e1 um novo sistema para o registro internacional, que poder\u00e1 ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o PDL 98\/19 que formaliza a ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madri. Uma empresa que pretenda proteger sua marca no exterior, hoje, precisa contratar um agente em cada pa\u00eds de interesse comercial iniciando-se processos distintos daquele que ocorre no Brasil. J\u00e1 a partir da ades\u00e3o ao protocolo, \u00e9 poss\u00edvel requerer o registro no Brasil e nos demais pa\u00edses que fazem parte do Tratado em um \u00fanico processo.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque o Protocolo de Madri estabelece um sistema \u00fanico integrado para o pedido de registro de marcas. Cerca de 100 pa\u00edses j\u00e1 aderiram ao protocolo, que vigora desde 1998, e a expectativa \u00e9 que o n\u00famero alcance 123 signat\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o do Brasil ao tratado n\u00e3o s\u00f3 traz mais transpar\u00eancia ao processo de registro como gera maior tranquilidade.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre as vantagens e desvantagens da ades\u00e3o do Brasil come\u00e7aram em 2001. De l\u00e1 para c\u00e1, 18 anos se passaram at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o nas casas legislativas. Num mundo em que a agilidade \u00e9 primordial para os neg\u00f3cios, \u00e9 de se lamentar a morosidade at\u00e9 mesmo porque muitas dessas vantagens e desvantagens mudaram ao longo de duas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se que a otimiza\u00e7\u00e3o dos custos e dos prazos para registro como alguns dos principais benef\u00edcios da ades\u00e3o. Uma estimativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) indicava que o tempo m\u00e9dio entre a abertura do pedido e a aprova\u00e7\u00e3o durava aproximadamente 36 meses de acordo com cada caso. Agora, com a ades\u00e3o, h\u00e1 o compromisso de que o prazo decaia para at\u00e9 18 meses. O tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 relevante nesse assunto por conta do investimento realizado pelo empres\u00e1rio e da seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, \u00e9 importante pontuar que durante esses anos de estudos e an\u00e1lise sobre a viabilidade da ades\u00e3o ao protocolo o INPI j\u00e1 vem otimizando e agilizando os pedidos, sendo que, atualmente, temos pedidos de registro de marca analisados em menos de 12 meses, o que de fato j\u00e1 \u00e9 um diferencial consider\u00e1vel se compararmos com aquele que t\u00ednhamos h\u00e1 dois anos.<\/span><\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 desmotivadora para brasileiros e empresas estrangeiras com interesse comercial no pa\u00eds, pelo risco de perderem todos os recursos investidos na divulga\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da marca caso o registro seja negado ap\u00f3s tr\u00eas anos de tr\u00e2mite. Isso num cen\u00e1rio de alta tributa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7as societ\u00e1rias e jur\u00eddicas. J\u00e1 a ades\u00e3o do Brasil ao tratado n\u00e3o s\u00f3 traz mais transpar\u00eancia em todo o processo de registro quanto acarretar\u00e1 maior tranquilidade para todos os interessados em registrar uma marca no Brasil.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque \u00e9 extremamente importante considerar que o grupo de pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo concentram cerca de 80% do com\u00e9rcio mundial. Portanto, a medida pode fazer diferen\u00e7a sim no aux\u00edlio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

O mesmo \u00e9 v\u00e1lido para as empresas brasileiras com interesse na exporta\u00e7\u00e3o de produtos e que, antes, n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de contratar um correspondente para zelar por todo o processo de registro no pa\u00eds estrangeiro.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se que essa nova etapa para registros \u00e9 importante tamb\u00e9m para as m\u00e9dias e pequenas empresas, pois, os custos iniciais do processo s\u00e3o significativos para esses neg\u00f3cios. Com a redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos, o acesso aos registros deve ser facilitado e se tornando mais acess\u00edvel financeiramente para todas as empresas.<\/span><\/p>\n

Outro benef\u00edcio que a ades\u00e3o ao protocolo trar\u00e1 \u00e9 o sistema de registro multiclasses. Atualmente \u00e9 necess\u00e1rio iniciar um processo de registro para cada classe de servi\u00e7os e\/ou produtos que o titular do pedido pretenda identificar com a marca, com a altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel englobar mais de uma classe no mesmo processo.<\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o ao Protocolo ocasiona um movimento de adapta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio INPI, dos escrit\u00f3rios de advocacia especializados na quest\u00e3o e do pr\u00f3prio tr\u00e2mite de registro. Somente para os advogados, o leque de trabalho aumenta por conta da riqueza de detalhes.<\/span><\/p>\n

Para as empresas, \u00e9 cada vez mais importante realizar a busca pr\u00e9via de viabilidade que permite verificar se j\u00e1 existem marcas ou produtos parecidos, bem como minimizar os riscos de indeferimento do registro. Mesmo empresas de ecommerce e servi\u00e7os on-line ter\u00e3o vantagens na disponibiliza\u00e7\u00e3o do seu trabalho em outros pa\u00edses pela seguran\u00e7a jur\u00eddica do pacto.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, existem questionamentos de como algumas quest\u00f5es importantes ser\u00e3o procedidas. Um exemplo \u00e9 a colid\u00eancia de uma marca com a outra pertencente a empresa de outro pa\u00eds. Nesse caso, ainda h\u00e1 d\u00favidas de como os processos de intima\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados. Essa e outras demandas precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira sofrer\u00e1 algumas altera\u00e7\u00f5es pontuais para que a adapta\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Madri ocorra. \u00c9 sabido que durante a transi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a tend\u00eancia do aparecimento de muitas situa\u00e7\u00f5es a serem resolvidas ao longo do tempo. Mas h\u00e1 um fato, diversas situa\u00e7\u00f5es do \u00e2mbito legal no Brasil precisam de atualiza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o muitos passos ainda para se diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir investimentos que resultem na melhora da economia nacional.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Mariana Hamar Valverde Godoy<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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