{"id":3254,"date":"2019-07-03T15:41:17","date_gmt":"2019-07-03T18:41:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3254"},"modified":"2019-07-03T15:41:17","modified_gmt":"2019-07-03T18:41:17","slug":"receita-confirma-dedutibilidade-das-despesas-com-bonificacoes-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/03\/receita-confirma-dedutibilidade-das-despesas-com-bonificacoes-comerciais\/","title":{"rendered":"RECEITA CONFIRMA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM BONIFICA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O art. 47 da Lei n\u00ba 4.506, de 1964 (matriz legal do art. 311 do RIR\/2018) condiciona a dedu\u00e7\u00e3o de despesa na forma\u00e7\u00e3o do resultado tribut\u00e1vel \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de que seja necess\u00e1ria e usual (ou normal), nos seguintes termos:<\/span><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cArt. 47 &#8211; S\u00e3o operacionais as despesas n\u00e3o computadas nos custos, necess\u00e1rias \u00e0 atividade da empresa e a manuten\u00e7\u00e3o da respectiva fonte produtora.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">1\u00ba &#8211; S\u00e3o necess\u00e1rias as despesas pagas ou incorridas para a realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es exigidas pela atividade da empresa.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">2\u00ba &#8211; As despesas operacionais admitidas s\u00e3o as usuais ou normais no tipo de transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou atividades da empresa\u201d.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O conceito de necessidade diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos gastos com a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e os seus fins econ\u00f4micos. A usualidade refere-se ao fato de ser comum \u00e0 fonte produtora de receitas e para a realiza\u00e7\u00e3o das \u201ctransa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es exigidas pela sua atividade\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De fato, despesa \u201cnecess\u00e1ria\u201d \u00e9 aquela que se apresenta como intimamente vinculada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo contribuinte. Ou seja, aquela que precisa ser realizada ou seja \u00fatil no contexto do desenvolvimento da atividade empresarial (manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora) e nesta encontre sua raz\u00e3o de ser.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 o que ensina Bulh\u00f5es Pedreira:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cA necessidade n\u00e3o \u00e9 referida ao tipo de atividade da empresa, mas a cada um dos seus neg\u00f3cios ou opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A despesa \u00e9 necess\u00e1ria desde que paga ou incorrida para realizar qualquer neg\u00f3cio exigido pela atividade do contribuinte\u201d (Imposto sobre a renda \u2013 Pessoas Jur\u00eddicas, tomo I, p\u00e1g. 372, 1979).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nesse mesmo sentido, \u00e9 o PN CST n\u00ba 32\/81:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201c(&#8230;) o gasto \u00e9 necess\u00e1rio quando essencial a qualquer transa\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o exigida pela explora\u00e7\u00e3o das atividades, principais ou acess\u00f3rias, que sejam vinculadas com as fontes produtoras de rendimentos\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De outra parte, a despesa normal \u00e9 aquela que se verifica comumente no tipo de opera\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00e3o efetuada e que, na realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, se apresenta de forma usual, costumeira ou ordin\u00e1ria. Nas palavras de Bulh\u00f5es Pedreira a \u201cdespesa normal \u00e9 a usual, costumeira ou ordin\u00e1ria no tipo de neg\u00f3cios do contribuinte. O requisito legal n\u00e3o \u00e9 que seja usualmente paga pelo contribuinte: pode ser excepcional ou espor\u00e1dica na experi\u00eancia do contribuinte, desde que possa ser considerada como usual ou normal do tipo de seus neg\u00f3cios, opera\u00e7\u00f5es ou atividades\u201d (op. cit. p\u00e1g. 372).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A despesa operacional (necess\u00e1ria e usual) contrap\u00f5e-se \u00e0 liberalidade, gasto indedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o do resultado tribut\u00e1vel. A liberalidade \u00e9 o gasto dissociado dos objetivos sociais, \u201cporquanto n\u00e3o representam atividade essencial da empresa\u201d (STJ &#8211; REsp 1.536.854\/PR, 2\u00aa T., Rel. Min. Herman Benjamin, DJ: 17\/11\/2015), n\u00e3o sendo poss\u00edvel demonstrar a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o de realiz\u00e1-lo ou a rela\u00e7\u00e3o entre ele e a manuten\u00e7\u00e3o da fonte de produ\u00e7\u00e3o de receitas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Verifica-se que s\u00e3o dedut\u00edveis as despesas que atuam no sentido de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da pessoa jur\u00eddica ou torn\u00e1-la mais c\u00e9lere e eficiente. A necessidade, como referido, h\u00e1, pois, de ser entendida no sentido de utilidade relacionada a um fim determinado, de modo que ser\u00e1 necess\u00e1ria a despesa sem a qual os objetivos sociais n\u00e3o seriam adequadamente atingidos, no tempo e na qualidade do resultado econ\u00f4mico perseguido pela empresa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Com base nesse cen\u00e1rio normativo, em junho de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou seu entendimento sobre dedutibilidade para fins de IRPJ e de CSLL das despesas com bonifica\u00e7\u00f5es comerciais concedidas a clientes, por interm\u00e9dio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 205\/2019 da COSIT.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Contribuinte dedicado ao com\u00e9rcio por atacado de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores informa que, visando maior competitividade no mercado, realiza companhas di\u00e1rias com promo\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 determinada linha\/marca de mercadorias, mediante a concess\u00e3o aos seus clientes de um cr\u00e9dito expresso em valores monet\u00e1rios, que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mesmo em um cart\u00e3o de cr\u00e9dito pr\u00e9-pago, enviado pelo pr\u00f3prio contribuinte ao cliente exclusivamente para este fim (cart\u00e3o esse que \u00e9 gerido por terceiros). Pondera que todas as opera\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos monet\u00e1rios s\u00e3o identificadas em notas fiscais de vendas das mercadorias abarcadas pela campanha.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nesse contexto e considerando ser optante pelo regime de apura\u00e7\u00e3o do lucro real, questiona a Receita Federal do Brasil a respeito da possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSL, dos valores transferidos aos cart\u00f5es pr\u00e9-pagos dos clientes, sustentando que tais bonifica\u00e7\u00f5es se equiparam a descontos incondicionais que n\u00e3o comp\u00f5em a sua receita bruta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ao analisar a quest\u00e3o, a COSIT inicialmente se manifesta no sentido de que a opera\u00e7\u00e3o praticada pelo contribuinte n\u00e3o se encontra no conceito de desconto incondicional, na medida em que (1) a nota fiscal \u00e9 emitida pelo contribuinte pelo valor total das mercadorias, sem men\u00e7\u00e3o de valor a t\u00edtulo de desconto; (2) o cliente paga o valor total das mercadorias descritas nas notas fiscais; e (3) a bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 ato posterior \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal, concedida mediante concess\u00e3o de um cr\u00e9dito no cart\u00e3o pr\u00e9-pago.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De igual modo, conclui a COSIT que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se caracteriza como desconto condicional (descontos financeiros), uma vez que tal procedimento n\u00e3o dependente de evento posterior \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal por parte do comprador, como no caso de um pagamento adiantado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Destaca, ainda, que o cr\u00e9dito concedido pelo contribuinte aos seus clientes, no caso concreto, n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de brindes, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o fornecidos de forma gratuita e deliberada. Isso porque, para que se tenha direito ao valor monet\u00e1rio divulgado nas campanhas, o comprador deve adquirir determinado valor em produtos da empresa (ou seja, a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada em opera\u00e7\u00f5es comerciais efetivamente realizadas que podem ser comprovadas por meio de documentos id\u00f4neos, uma vez que h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na nota fiscal).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os valores monet\u00e1rios concedidos pelo contribuinte enquadram-se como bonifica\u00e7\u00f5es comerciais, vez que para que se tenha direito ao valor monet\u00e1rio divulgado nas campanhas, o comprador deveria adquirir determinado valor em produtos da empresa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 205\/2019 restou expressamente vinculada \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 212, de 05 de agosto de 2015, a qual j\u00e1 havia externado posi\u00e7\u00e3o semelhante e havia tra\u00e7ado interessantes considera\u00e7\u00f5es sobre o assunto:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201c4. A presente consulta trata da an\u00e1lise acerca da dedutibilidade dos valores empregados pela Consulente a t\u00edtulo de bonifica\u00e7\u00f5es comerciais concedidas aos clientes, com objetivo de incrementar suas vendas, para fins da apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">(&#8230;)<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"6\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Conforme se depreende da leitura do dispositivo acima transcrito, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a dedutibilidade das import\u00e2ncias pagas pela pessoa jur\u00eddica, que seja demonstrada a estrita conex\u00e3o do gasto com a atividade exercida, devendo a despesa ser necess\u00e1ria, usual e normal para a empresa.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">(&#8230;)<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"8\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No caso concreto trazido pela Consulente, as bonifica\u00e7\u00f5es por ela concedidas devem se submeter ao estabelecido no art. 299 do RIR\/1999, bem como ao disposto nos itens 3, 4 e 5 do Parecer Normativo CST n\u00b0 32, de 1981, para serem dedut\u00edveis para fins de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ. Ademais, para se caracterizarem em despesas operacionais, dever\u00e3o ser comprovadas por documentos de idoneidade indiscut\u00edvel, quer quanto \u00e0 forma, quer quanto \u00e0 sua origem, de maneira que permita, a qualquer tempo, dentro do prazo decadencial, conferir sua estrita pertin\u00eancia e conex\u00e3o com a atividade explorada pela Consulente, bem assim com a manuten\u00e7\u00e3o de sua fonte produtora de receita. Por fim, a efetividade, magnitude e certeza dos disp\u00eandios incorridos com as referidas bonifica\u00e7\u00f5es deve estar amparada em opera\u00e7\u00f5es comerciais efetivamente realizadas\u201d (destaques do original).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Foi ratificado, assim, o entendimento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria no sentido de que:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00a0\u00a0\u00a0 As bonifica\u00e7\u00f5es concedidas a clientes, visando ao incremento de vendas e, consequentemente, dos lucros, se reconhecidamente vinculadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais realizadas pela pessoa jur\u00eddica, enquadram-se no conceito de despesas operacionais dedut\u00edveis para fins de apura\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00a0\u00a0\u00a0 As despesas com bonifica\u00e7\u00f5es concedidas a clientes s\u00e3o dedut\u00edveis no per\u00edodo em que incorridas, com observ\u00e2ncia do regime de compet\u00eancia e;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 norma legal que determine a reten\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0 \u00e9poca do pagamento de bonifica\u00e7\u00f5es comerciais, por meio de empresa contratada para tal, quando o valor repassado n\u00e3o corresponder ao pagamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a esta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O posicionamento da Receita Federal do Brasil \u00e9 positivo, visto que as solu\u00e7\u00f5es de consulta proferidas pela COSIT t\u00eam efeito vinculante no \u00e2mbito da RFB (art. 9\u00ba da IN RFB n\u00ba 1.396, de 2013), o que confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes na consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos sociais, em especial em per\u00edodos de recess\u00e3o econ\u00f4mica, como aquele que estamos vivendo, nos quais s\u00e3o cont\u00ednuos os esfor\u00e7os para incrementar as vendas dos mais variados setores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: Conjur &#8211; Por Luiz Carlos Fr\u00f3es Del Fiorentino<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art. 47 da Lei n\u00ba 4.506, de 1964 (matriz [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Qu","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3254"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3255,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3254\/revisions\/3255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}