{"id":3248,"date":"2019-07-03T15:38:20","date_gmt":"2019-07-03T18:38:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3248"},"modified":"2019-07-03T15:38:20","modified_gmt":"2019-07-03T18:38:20","slug":"justica-condena-empresas-por-difamarem-ex-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/03\/justica-condena-empresas-por-difamarem-ex-funcionarios\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A CONDENA EMPRESAS POR DIFAMAREM EX-FUNCION\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho tem condenado empresas ao pagamento de danos morais por terem fornecido a outros empregadores informa\u00e7\u00f5es desabonadoras sobre ex-funcion\u00e1rios – como os motivos da demiss\u00e3o ou o fato de ter movido a\u00e7\u00e3o trabalhista. H\u00e1 decis\u00f5es dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Santa Catarina e de turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As indeniza\u00e7\u00f5es variam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Para os ju\u00edzes, qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa vir a dificultar a contrata\u00e7\u00e3o de um ex-funcion\u00e1rio \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. Nesses processos, por\u00e9m, o trabalhador tem que comprovar que o ex-patr\u00e3o transmitiu essa informa\u00e7\u00e3o para outra empresa. Como prova, valem e-mails, mensagens, liga\u00e7\u00f5es, cartas ou testemunhas.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados Associados, j\u00e1 existe uma jurisprud\u00eancia predominante a favor do pagamento de danos morais nesses casos. “Por mais que o trabalhador tenha sido demitido por justa causa, em flagrante, com provas inequ\u00edvocas, o empregador n\u00e3o tem o direito de queim\u00e1-lo internamente ou externamente”, diz.<\/span><\/p>\n

A empresa, acrescenta a advogada, pode demitir por justa causa (e, neste caso, o funcion\u00e1rio recebe apenas saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas), processar para cobrar preju\u00edzos, mas n\u00e3o pode divulgar o que o trabalhador fez. “O limite do empregador \u00e9 o contrato de trabalho”, afirma Juliana.<\/span><\/p>\n

Foi o que entenderam recentemente os ministros da 7\u00aa Turma do TST. Eles mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de uma cooperativa de sa\u00fade ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a uma funcion\u00e1ria da \u00e1rea administrativa (AIRR-7167-22.2011.5.12.0035). Ela apresentou no processo a grava\u00e7\u00e3o de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica pela qual seu futuro empregador, em busca de refer\u00eancias, ficou sabendo do processo que havia movido contra a cooperativa.<\/span><\/p>\n

Os ministros consideraram l\u00edcita a prova, pelo fato de a conversa ter sido gravada por uma das partes, mesmo sem conhecimento da outra, e n\u00e3o por um terceiro. Seguiram, no caso, entendimentos do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercuss\u00e3o geral, sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, com base na grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, afirma que “o ato praticado pelo antigo empregador pode sujeitar o empregado \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, impondo-lhe dificuldades para obter novo emprego e reinserir-se no mercado de trabalho”. Para ele, a conduta “\u00e9 il\u00edcita e autoriza a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o mant\u00e9m entendimento do TRT de Santa Catarina. No ac\u00f3rd\u00e3o, os desembargadores destacam que dessas iniciativas teriam surgido as listas negras, “punindo-se com o desemprego o trabalhador que n\u00e3o aceitou calado as ofensas aos seus direitos, convertendo-os em ovelhas, em gado, que deve suportar calado para n\u00e3o adquirir ‘maus antecedentes'”.<\/span><\/p>\n

Nesse mesmo sentido, a 2\u00aa Turma do TST condenou recentemente um condom\u00ednio a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por ter fixado um comunicado em suas depend\u00eancias sobre uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida por um ex-funcion\u00e1rio e ainda divulgado essa informa\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/span><\/p>\n

Para o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, relator do caso (RR- 827-63.2016.5.20.0003), “os preju\u00edzos advindos daquele ato s\u00e3o claros, como a prov\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o de oportunidades em empregos futuros e a dificuldade de sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, pois o autor prestava habitualmente servi\u00e7os avulsos para v\u00e1rios cond\u00f4minos do r\u00e9u, sendo certo que a conduta da recorrida realmente poder\u00e1 dificultar a continuidade na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”.<\/span><\/p>\n

Uma empresa de seguran\u00e7a privada tamb\u00e9m foi condenada pelo TST por divulgar a informa\u00e7\u00e3o de que um ex-funcion\u00e1rio a teria processado. No caso, anotou na carteira de trabalho que determinada retifica\u00e7\u00e3o era decorrente de determina\u00e7\u00e3o judicial, inclusive com a cita\u00e7\u00e3o da Vara do Trabalho respons\u00e1vel pelo processo. O caso foi analisado pela 7\u00aa Turma, que determinou o pagamento de R$ 4 mil de danos morais (RR-871-13.2014.5.12.0056).<\/span><\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 29, \u00e9 clara ao dizer que “\u00e9 vedado ao empregador efetuar anota\u00e7\u00f5es desabonadoras \u00e0 conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social”. A decis\u00e3o inclusive cita caso analisado pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais 1 (SDI-1), respons\u00e1vel por consolidar a jurisprud\u00eancia, que trata da inscri\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho de a\u00e7\u00e3o judicial sofrida.<\/span><\/p>\n

Em Minas Gerais, um empres\u00e1rio do ramo atacadista de cosm\u00e9ticos e produtos de perfumaria da cidade de Guaxup\u00e9, no sul do Estado, foi condenado pelo TRT a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 mil por ter ligado para outra empresa e ter informado sobre o processo movido por uma ex-funcion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relator do caso, desembargador M\u00e1rcio Ribeiro do Valle, em entrevista ao Valor, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com as chamadas listas negras, que elencam quais funcion\u00e1rios j\u00e1 entraram com reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, em uma tentativa de inibir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. “Qualquer situa\u00e7\u00e3o que obstar o direito do empregado de arrumar um novo emprego deve ser coibida na Justi\u00e7a do Trabalho”, diz.<\/span><\/p>\n

Para evitar condena\u00e7\u00f5es, a advogada Fabiana Fittipaldi Morade, do PMMF Advogados, afirma que as companhias devem tomar cuidado ao fornecer refer\u00eancias de funcion\u00e1rios. “Existem empresas que optam por n\u00e3o dar refer\u00eancia para evitar essas situa\u00e7\u00f5es”, diz.<\/span><\/p>\n

Fabiana aconselha que as empresas deixem claro aos funcion\u00e1rios a recomenda\u00e7\u00e3o e que, em caso de descumprimento, haver\u00e1 advert\u00eancia. “A empresa n\u00e3o pode ser conivente de maneira nenhuma”, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho tem condenado empresas ao pagamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Qo","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3248"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3249,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions\/3249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}