{"id":3236,"date":"2019-07-02T11:54:03","date_gmt":"2019-07-02T14:54:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3236"},"modified":"2019-07-02T11:54:03","modified_gmt":"2019-07-02T14:54:03","slug":"rs-adequacao-as-novas-regras-da-st-sera-prorrogada-para-96-das-empresas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/02\/rs-adequacao-as-novas-regras-da-st-sera-prorrogada-para-96-das-empresas-do-estado\/","title":{"rendered":"RS: ADEQUA\u00c7\u00c3O \u00c0S NOVAS REGRAS DA ST SER\u00c1 PRORROGADA PARA 96% DAS EMPRESAS DO ESTADO"},"content":{"rendered":"

Empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es e contribuintes do Simples ter\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de julho de 2020 para se adequar \u00e0s novas regras da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ICMS-ST).<\/span><\/p>\n

Em reuni\u00e3o com diversas entidades do setor produtivo ga\u00facho, empresas e deputados estaduais, o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es e contribuintes do Simples ter\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de julho de 2020 para se adequar \u00e0s novas regras da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ICMS-ST). O encontro ocorreu no Audit\u00f3rio da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).<\/span><\/p>\n

Na mesma reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram anunciados avan\u00e7os nas discuss\u00f5es at\u00e9 o momento, como a possibilidade de revis\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 ST, reavalia\u00e7\u00e3o das margens e PMPFs (Pre\u00e7os M\u00e9dios ao Consumidor) para evitar distor\u00e7\u00f5es no mercado, facilita\u00e7\u00e3o do pagamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 30 vezes, sem garantias, simplifica\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ST, al\u00e9m de iniciativas que atendem a setores espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Diversas reuni\u00f5es setoriais j\u00e1 foram realizadas e cerca de 30 demandas foram recebidas pela Receita Estadual desde que foi institu\u00edda uma Mesa de Discuss\u00f5es no final de maio. Para tornar o processo mais simplificado e atender os pleitos das entidades e empresas, algumas medidas est\u00e3o sendo estudadas e implementadas, como a retomada da definitividade ou a busca por regimes alternativos de c\u00e1lculo do ajuste.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos dando continuidade \u00e0s discuss\u00f5es dos principais pontos identificados pelos contribuintes e apresentando o est\u00e1gio de medidas que podem ser implantadas para o conjunto dos setores sujeitos \u00e0 ST ou de forma espec\u00edfica\u201d, disse Marco Aurelio ao abrir os trabalhos.<\/span><\/p>\n

Como resultado de a\u00e7\u00f5es que atendem demandas do setor de combust\u00edveis, que envolve mais de tr\u00eas mil contribuintes no Rio Grande do Sul, houve encaminhamentos importantes com representantes do segmento, como determina\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo nas vendas das distribuidoras igual ao pre\u00e7o m\u00e9dio ao consumidor (PMPF) vigente. O PMF \u00e9 um pre\u00e7o m\u00e9dio que est\u00e1 sendo praticado pelo mercado sobre o qual a al\u00edquota de ICMS ser\u00e1 aplicada. Houve autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do estoque em uma parcela e para transfer\u00eancia de valores entre estabelecimentos da mesma empresa. Ainda para o setor de combust\u00edveis ficou livre o aproveitamento de eventual saldo credor apurado no ajuste, para compensar com d\u00e9bitos pr\u00f3prios ou de ST.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as no processo est\u00e3o em aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS-ST pago a maior e da complementa\u00e7\u00e3o do valor pago a menor. Ou seja, com a comprova\u00e7\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo presumida no imposto \u00e9 maior que o pre\u00e7o final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de c\u00e1lculo for inferior ao pre\u00e7o final praticado, o Estado tem direito de receber a diferen\u00e7a do imposto.<\/span><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o representantes de entidades como Sulpetro, Sindipetro, Federasul, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD), Associa\u00e7\u00e3o Sul-brasileira dos Distribuidores de autope\u00e7as (ASDAP), Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Produtos Farmac\u00eauticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sinprofar), Sindilojas, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Conselho Regional de Contabilidade, Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Medicamento (Adimers), Fecom\u00e9rcio, Sincodiv-RS, CDL Porto Alegre, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Supermercados, e Fiergs, al\u00e9m de representantes da ind\u00fastria, atacado e varejo.<\/span><\/p>\n

Participaram o presidente da Assembleia Legislativa Lu\u00eds Augusto Lara e os deputados Ernani Polo, F\u00e1bio Branco, Silvana Covatti, Fernando Marroni, Giuseppe Riesgo, Pedro Pereira, Luiz Henrique Viana, Frederico Antunes, S\u00e9rgio Turra e Jeferson Fernandes.<\/span><\/p>\n

FONTE: SEFAZ RS<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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