{"id":3217,"date":"2019-07-01T15:19:56","date_gmt":"2019-07-01T18:19:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3217"},"modified":"2019-07-01T15:19:56","modified_gmt":"2019-07-01T18:19:56","slug":"o-carf-em-um-jogo-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/01\/o-carf-em-um-jogo-de-dados\/","title":{"rendered":"O CARF EM UM JOGO DE DADOS"},"content":{"rendered":"

Circula pelos gabinetes do Minist\u00e9rio da Economia uma proposta de extin\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ideia defendida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, as Delegacias Regionais de Julgamento, formadas exclusivamente por auditores fiscais, seriam transformadas em inst\u00e2ncia \u00fanica de julgamento, com a implanta\u00e7\u00e3o de unidades nas capitais e maior abertura para que contribuintes exer\u00e7am o direito de defesa. A harmoniza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia seria feita por um novo \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m formado apenas por fiscais.<\/span><\/p>\n

Como quase todo debate sobre pol\u00edtica p\u00fablica no Brasil, faltam informa\u00e7\u00f5es para que se possa avaliar com razo\u00e1vel grau de confian\u00e7a quais seriam os impactos de uma mudan\u00e7a dessa natureza.<\/span><\/p>\n

Para cada real investido, o Conselho devolveu ao sistema R$ 24 mil revisados e prontos para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/span><\/p>\n

A partir de dados coletados em pesquisas realizadas no Insper e no N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV-SP, em conjunto com Vanessa Canado, Daniel Santiago e Frederico Bastos, algumas pondera\u00e7\u00f5es sobre a proposta se revelam ainda mais importantes.<\/span><\/p>\n

Dos 7.821 recursos julgados pelo Carf em 2016, apenas 6,66% (521) eram recursos de of\u00edcio, ou seja, casos superiores a R$ 2,5 milh\u00f5es que subiram automaticamente para revis\u00e3o por ter sido vencida a Fazenda. Um n\u00famero t\u00e3o baixo de casos favor\u00e1veis aos contribuintes em 1\u00aa inst\u00e2ncia indica que as Delegacias, a despeito da qualidade t\u00e9cnica de seus julgadores, talvez n\u00e3o estejam realizando efetivo controle de legalidade dos autos de infra\u00e7\u00e3o. Outro dado, em perspectiva comparativa, refor\u00e7a essa impress\u00e3o: naquele mesmo ano, 52,4% dos casos julgados pelo Carf foram favor\u00e1veis aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Um aspecto crucial para essa disparidade pode estar nos diferentes referenciais normativos das duas inst\u00e2ncias: enquanto a DRJ julga conforme entendimento da RFB, no Carf o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio tem que superar teste de adequa\u00e7\u00e3o a um sistema normativo muito mais amplo: leis, tratados e acordos internacionais.<\/span><\/p>\n

O Carf recebe cerca de R$ 700 bilh\u00f5es em processos por ano, custa R$ 13,5 milh\u00f5es e julgou R$ 323 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em 2017. Para cada real investido, o Conselho devolveu ao sistema R$ 24 mil revisados e prontos para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Replicar a estrutura do Carf \u00e0s 27 capitais geraria alto custo em meio a um cen\u00e1rio de grave crise fiscal.<\/span><\/p>\n

Mas o gasto transcende a mera multiplica\u00e7\u00e3o de estruturas administrativas. Sem o Carf, o controle de legalidade mais amplo ser\u00e1 transferido ao j\u00e1 assoberbado Judici\u00e1rio, somando demandas aos atuais 7 milh\u00f5es de novos processos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios por ano, R$ 2,1 trilh\u00f5es em execu\u00e7\u00f5es fiscais, e \u00e0s teses nos tribunais superiores que podem impactar o or\u00e7amento federal em R$ 1,5 trilh\u00e3o, segundo a LDO.<\/span><\/p>\n

Pior: diferentemente da esfera administrativa, no Judici\u00e1rio h\u00e1 regras que imp\u00f5em custas processuais e despesas com garantias, inicialmente suportadas pelos contribuintes, mas com a possibilidade de invers\u00e3o do encargo ao Fisco, conforme artigos 27 da LINDB e 82, \u00a72\u00ba e 776 do CPC. Al\u00e9m disso, o processo judicial pressup\u00f5e a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, calculados conforme artigo 85 do CPC, e que poder\u00e3o ser suportados pelo Fisco nos mesmos patamares historicamente impostos aos contribuintes (n\u00e3o mais apenas pelo crit\u00e9rio de equidade, que permitia ao Fisco litigar sem risco).<\/span><\/p>\n

Temos um sistema tribut\u00e1rio que gera inseguran\u00e7a, complexidade e litigiosidade. Pesquisas realizadas nos \u00faltimos anos apontam o Brasil como o pa\u00eds mais complexo entre 100 jurisdi\u00e7\u00f5es avaliadas pelas universidades alem\u00e3s LMU Munich e Universit\u00e4t Paderborn, e classificado em 184\u00ba lugar, entre 190 pa\u00edses, no ranking do Banco Mundial que mede a dificuldade para pagar impostos. O contencioso fiscal administrativo equivale a cerca de 12% do PIB brasileiro, comparado \u00e0 m\u00e9dia de 0,2% em outros 17 pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Em duro ac\u00f3rd\u00e3o recente (1105\/19), o TCU criticou a aus\u00eancia de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio das normas tribut\u00e1rias, antes e depois de sua edi\u00e7\u00e3o, e recomendou que o Executivo federal adote medidas efetivas para reduzir tanta complexidade, como atender ao disposto no artigo 212 do CTN, que determina a consolida\u00e7\u00e3o anual da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente, e realizar auditoria para identificar o porqu\u00ea da edi\u00e7\u00e3o de tantas normas (somente em 2017 foram mais de 3.000).<\/span><\/p>\n

Os dados s\u00e3o superlativos. Em meio ao caos, contribuintes devem interpretar, apurar e declarar os tributos que entendem devidos, sujeitos \u00e0 revis\u00e3o de seus atos pelos pr\u00f3ximos cinco anos. \u00c9 a “maldi\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o”, na feliz express\u00e3o de Eurico de Santi.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o temos, a exemplo de pa\u00edses pesquisados, mecanismos de controle pr\u00e9vio de legalidade dos autos de infra\u00e7\u00e3o. Assim, erros de compreens\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo contribuinte e falhas em cruzamentos de dados acabam sendo reconhecidos somente quando j\u00e1 instaurado o lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

O Carf desponta, ent\u00e3o, como a primeira arena em que a voz dos contribuintes \u00e9 formalmente considerada na constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, com o exerc\u00edcio amplo do direito de defesa, entrega de memoriais e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sustenta\u00e7\u00f5es orais. Diferentes perspectivas e experi\u00eancias profissionais convivem nas suas salas de julgamento e, nesse ambiente de coopera\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, converg\u00eancias s\u00e3o encontradas. Desafoga o Judici\u00e1rio, lan\u00e7a luz ao Fisco e aos contribuintes sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e gera seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A sorte do Carf depende de dados. N\u00e3o desses que se usa em jogos de tabuleiros, mas dados colhidos, tratados e debatidos abertamente com a sociedade.<\/span><\/p>\n

\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Circula pelos gabinetes do Minist\u00e9rio da Economia uma proposta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-PT","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3218,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3217\/revisions\/3218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}