{"id":3209,"date":"2019-07-01T15:14:34","date_gmt":"2019-07-01T18:14:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3209"},"modified":"2019-07-01T15:14:34","modified_gmt":"2019-07-01T18:14:34","slug":"tst-decide-reabrir-processo-de-r-5-bilhoes-contra-o-santander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/01\/tst-decide-reabrir-processo-de-r-5-bilhoes-contra-o-santander\/","title":{"rendered":"TST DECIDE REABRIR PROCESSO DE R$ 5 BILH\u00d5ES CONTRA O SANTANDER"},"content":{"rendered":"

Renato Rua de Almeida: na \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tramitar n\u00e3o havia a exig\u00eancia de assinatura dos filiados.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu rever liminar e reabrir processo de R$ 5 bilh\u00f5es contra o Santander. A causa, apresentada por aposentados do antigo Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Banespa), tramita h\u00e1 21 anos e est\u00e1 em fase de pagamento (execu\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

A liminar foi concedida em abril ao Santander, em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para tentar anular vit\u00f3ria obtida por cerca de oito mil aposentados. Determinava a suspens\u00e3o do processo. Por\u00e9m, ap\u00f3s analisar pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios Aposentados do Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Afabesp), o ministro resolveu manter a execu\u00e7\u00e3o, apenas para que sejam feitos os c\u00e1lculos da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

O Santander decidiu entrar com a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir, em 2014, que as associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem propor a\u00e7\u00f5es coletivas com autoriza\u00e7\u00e3o expressa de todos os seus filiados. Outros bancos e entidades de previd\u00eancia privada seguiram o mesmo caminho.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a, os aposentados do Banespa conseguiram o direito a parcelas de gratifica\u00e7\u00e3o, referentes a 1996 e segundo semestre de 1997, e participa\u00e7\u00e3o nos lucros, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, ocorrida em 2000. O processo, que chegou at\u00e9 o Supremo, havia transitado em julgado (quando n\u00e3o cabe mais recurso) em 11 de abril.<\/span><\/p>\n

No mesmo m\u00eas, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte decidiu suspender a execu\u00e7\u00e3o por considerar que o Santander poderia vencer a rescis\u00f3ria. Contudo, ap\u00f3s o pedido dos aposentados, reconsiderou em parte a decis\u00e3o para manter a execu\u00e7\u00e3o, ainda em fase inicial.<\/span><\/p>\n

Ele levou em considera\u00e7\u00e3o que a execu\u00e7\u00e3o “de fato envolve atos complexos, mormente se considerado o n\u00famero de associados por ela beneficiados e o tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo matriz at\u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exequendo com o tr\u00e2nsito em julgado, que perdurou por mais de 21 anos”.<\/span><\/p>\n

Com base nos princ\u00edpios da celeridade e da “superioridade do exequente trabalhista”, o ministro autorizou o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o (a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00ba 424\/1998-036-02-00.6). Por\u00e9m proibiu que ocorram quaisquer atos de apreens\u00e3o de bens ou bloqueio de valores at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (AR-1000312-70.2019.5.00.0000) pela Subse\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais-2 (SDI-2) do TST.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado que assessora a Afabesp no processo, Renato Rua de Almeida, a reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para a entidade, que deve prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio, enquanto o caso n\u00e3o \u00e9 julgado pelo TST. “Os ministros demoram em m\u00e9dia de 20 a 30 dias para julgar uma rescis\u00f3ria. Ent\u00e3o, deve ocorrer em breve”, diz.<\/span><\/p>\n

Para Renato, h\u00e1 boas chances de vit\u00f3ria. Ele alega que na \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tramitar n\u00e3o havia a exig\u00eancia de assinatura dos filiados e que, depois da decis\u00e3o do Supremo, foi realizada assembleia, o que foi anexado ao processo. “Os aposentados j\u00e1 tiveram seu direito assegurado e agora o Santander quer reabrir essa discuss\u00e3o. S\u00e3o idosos com 80, 90 01\/07\/2019 TST decide reabrir processo de R$ 5 bilh\u00f5es contra o Santander anos. Mais de dois mil j\u00e1 morreram”, diz.<\/span><\/p>\n

O TST, segundo advogados, j\u00e1 analisou caso semelhante, envolvendo a Caixa de Previd\u00eancia Privada do Banco do Estado do Cear\u00e1 (Cabec). A entidade conseguiu, no fim do ano passado, anular, por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, condena\u00e7\u00e3o em um processo movido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios Aposentados do Banco do Estado do Cear\u00e1 (Afabec).<\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o havia vencido um processo para a complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de aproximadamente 600 filiados. Os ministros determinaram, por\u00e9m, que a primeira inst\u00e2ncia volte a julgar o processo, com base na decis\u00e3o do Supremo. Para a relatora do caso na SDI-2, ministra Maria Helena Mallmann, trata-se de um v\u00edcio que pode ser sanado em primeira inst\u00e2ncia, caso apresentem as autoriza\u00e7\u00f5es individuais.<\/span><\/p>\n

O advogado do Santander no processo, Maur\u00edcio Pessoa, do Pessoa Advogados, entende, no entanto, que o caso \u00e9 diferente, por ter percorrido todas as inst\u00e2ncias – e n\u00e3o ter sido finalizado em primeira inst\u00e2ncia, como o que j\u00e1 foi julgado. Para ele, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem legitimidade para entrar com a a\u00e7\u00e3o e o problema das assinaturas n\u00e3o foi regularizado. “No nosso caso j\u00e1 n\u00e3o existe possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o”, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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