{"id":3197,"date":"2019-07-01T15:07:00","date_gmt":"2019-07-01T18:07:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3197"},"modified":"2019-07-01T15:07:00","modified_gmt":"2019-07-01T18:07:00","slug":"fazenda-nacional-leva-ao-stj-discussao-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/01\/fazenda-nacional-leva-ao-stj-discussao-sobre-icms\/","title":{"rendered":"FAZENDA NACIONAL LEVA AO STJ DISCUSS\u00c3O SOBRE ICMS"},"content":{"rendered":"

Trata-se de uma an\u00e1lise preliminar com base na quantidade de processos sobre os temas.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para tentar resolver um ponto que considera pendente da decis\u00e3o sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins – proferida em mar\u00e7o de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata sobre o imposto que deve ser retirado do c\u00e1lculo: se o destacado na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o efetivamente recolhido, geralmente menor, como entende a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Os procuradores apresentaram of\u00edcio ao presidente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ministro Mauro Campbell, pedindo para que essa discuss\u00e3o seja julgada em repetitivo. Cerca de 350 a\u00e7\u00f5es sobre o tema, segundo a PGFN, j\u00e1 aguardam julgamento na Corte – todas oriundas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Sul do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o, no entanto, para um n\u00famero bem maior. S\u00e3o cerca de 29 mil a\u00e7\u00f5es sobre o assunto em todo o pa\u00eds. Processos que, em algum momento, devem ser levados ao STJ. “Estamos alertando os ministros do que pode vir pela frente. \u00c9 um tema muito repetitivo e que pode assorear o tribunal”, diz o procurador P\u00e9ricles de Sousa, coordenador de atua\u00e7\u00e3o judicial perante o STJ.<\/span><\/p>\n

O pedido da PGFN j\u00e1 foi atendido, em parte, pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Como presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes do STJ, cabe a ele fazer um primeiro exame do que pode ser afetado para julgamento em repetitivo. Trata-se de uma an\u00e1lise preliminar com base na quantidade de processos sobre os temas.<\/span><\/p>\n

Sanseverino destacou quatro recursos que poderiam ser afetados (REsp 1822256, REsp 1822254, REsp 1822253 e REsp 1822251). As partes, agora, podem se manifestar e o relator, depois de sorteado, decidir\u00e1 se leva ou n\u00e3o para o Plen\u00e1rio Virtual da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidir se cabe repetitivo ao tema.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o tem impacto direto sobre os valores que est\u00e3o envolvidos na disputa. Isso porque o ICMS que consta na nota fiscal nem sempre \u00e9 o efetivamente pago pelo contribuinte. Isso em raz\u00e3o da regra da n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Uma ind\u00fastria, por exemplo, produz a mercadoria e ao vend\u00ea-la para o atacadista paga R$ 10 de ICMS. O atacadista que comprou a mercadoria vai aumentar o pre\u00e7o do produto e revend\u00ea-lo. Nesta etapa, seriam R$ 25 a pagar de imposto. S\u00f3 que como na etapa anterior, na compra do bem, j\u00e1 haviam sido recolhidos R$ 10, faz-se o encontro de d\u00e9bito e cr\u00e9dito e ele tem de recolher a diferen\u00e7a somente, que no caso do exemplo, seriam R$ 15.<\/span><\/p>\n

Como na nota fiscal o valor acumula, o que consta s\u00e3o R$ 25 e n\u00e3o R$ 15. Essa diferen\u00e7a – entre o que est\u00e1 na nota e o efetivamente recolhido – tamb\u00e9m pode ocorrer nos casos em que a empresa tem direito a benef\u00edcios fiscais. O que fica destacado na nota \u00e9 geralmente o imposto cheio e n\u00e3o a al\u00edquota reduzida.<\/span><\/p>\n

Os c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o feitos no caso da Imcopa Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o e Ind\u00fastria de \u00d3leo, empresa que \u00e9 parte do processo que tramita no STF (RE 574706), por exemplo, se tiverem como base o ICMS que consta na nota fiscal \u2013 como pretendem os contribuintes -, teriam como resultado um valor tr\u00eas vezes maior, segundo a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

A PGFN, por\u00e9m, vai defender, no STJ, o que chama de “meio termo” – nem o efetivamente pago nem o destacado na nota. “S\u00e3o dois extremos”, diz o procurador P\u00e9ricles de Sousa. O que consta na nota fiscal, segundo ele, geraria um “cr\u00e9dito fict\u00edcio”. Por outro lado, acrescenta, seria praticamente imposs\u00edvel apurar os valores recolhidos em um per\u00edodo de tempo razo\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o entende que deve ser utilizado “um crit\u00e9rio cont\u00e1bil”. Nessa hip\u00f3tese, o auditor fiscal levaria em conta, para fins de exclus\u00e3o, o ICMS recolhido pela empresa no m\u00eas seguinte e que foi indicado por ela nos livros de contabilidade ou no sistema de conta corrente da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Advogados que acompanham esse tema, no entanto, criticam a conduta do governo. Afirmam que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo n\u00e3o deixa d\u00favidas de que o ICMS a ser exclu\u00eddo do PIS e da Cofins \u00e9 o destacado na nota fiscal e entendem que os recursos da PGFN ao STJ tratam-se de uma estrat\u00e9gia para tentar diminuir a conta apenas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, sustentam, o questionamento j\u00e1 foi feito nos embargos de declara\u00e7\u00e3o que foram apresentados ao STF e seria mais prudente que se aguardasse a decis\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data prevista para o julgamento. “\u00c9 preciso esperar um pronunciamento do Supremo”, diz a advogada Cristiane Romano, do escrit\u00f3rio Machado Meyer. “Porque \u00e9 poss\u00edvel que, ao julgar os embargos, os ministros digam que j\u00e1 est\u00e1 claro no ac\u00f3rd\u00e3o e encerrem a quest\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, Leo Lopes, do FAS Advogados, tamb\u00e9m entende que o STJ n\u00e3o deve julgar a mat\u00e9ria. “O Supremo j\u00e1 decidiu que \u00e9 o destacado na nota”, afirma. “O valor que comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins n\u00e3o \u00e9 o ICMS pago.”<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o ICMS que deve ser exclu\u00eddo ganhou for\u00e7a com a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 13, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) da Receita Federal em outubro de 2018. A norma, que definiu a retirada somente do imposto efetivamente recolhido, deve ser seguida por todos os fiscais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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