{"id":3161,"date":"2019-06-27T10:47:39","date_gmt":"2019-06-27T13:47:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3161"},"modified":"2019-06-27T10:47:39","modified_gmt":"2019-06-27T13:47:39","slug":"ministro-suspende-processo-de-recuperacao-judicial-da-gradiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/27\/ministro-suspende-processo-de-recuperacao-judicial-da-gradiente\/","title":{"rendered":"MINISTRO SUSPENDE PROCESSO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DA GRADIENTE"},"content":{"rendered":"

Uma liminar do ministro Raul Ara\u00fajo, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), suspendeu o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gradiente. Concedida anteontem a pedido do China Construction Bank, a decis\u00e3o (tutela de urg\u00eancia) acabou por provocar a suspens\u00e3o da assembleia de credores, que aconteceria ontem.<\/span><\/p>\n

A liminar \u00e9 consequ\u00eancia de uma antiga discuss\u00e3o processual que definir\u00e1 qual Justi\u00e7a \u00e9 competente para julgar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da fabricante de eletr\u00f4nicos. O imbr\u00f3glio se arrasta h\u00e1 anos. Iniciado em Manaus, o processo foi transferido para S\u00e3o Paulo. Mas poucos dias depois voltou para a capital amazonense.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJ-AM) analisaram o m\u00e9rito do conflito e mantiveram o processo no Estado. O China Construction Bank prop\u00f4s, ent\u00e3o, um recurso especial.<\/span><\/p>\n

No STJ, ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar pelo ministro Ara\u00fajo favor\u00e1vel ao China Construction Bank – Bradesco e Safra tamb\u00e9m pedem a suspens\u00e3o do processo -, a 4\u00aa Turma definir\u00e1 o m\u00e9rito, ou seja, quem \u00e9 competente para julgar a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gradiente.<\/span><\/p>\n

Ontem, por\u00e9m, a Gradiente j\u00e1 apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao ministro para tentar reverter a liminar. Atualmente, o valor total de cr\u00e9ditos devidos pela companhia a cerca de 300 credores \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A liminar obtida pelo banco chin\u00eas, contudo, foi parcial. Isso porque o ministro Ara\u00fajo determinou que a 11\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes do Trabalho em Manaus permanece competente para deliberar sobre medidas de urg\u00eancia do processo, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito pelo STJ.<\/span><\/p>\n

Por isso, ontem mesmo, o banco chin\u00eas entrou com a\u00e7\u00e3o em Manaus para garantir a suspens\u00e3o da assembleia. Ao analisar o pedido, o juiz M\u00e1rcio Rothier Pinheiro Torres, da 12\u00aa Vara C\u00edvel de Manaus, considerou a liminar do STJ e mandou suspender a sess\u00e3o. Apontadas ambas as decis\u00f5es judiciais e com a falta de qu\u00f3rum, a assembleia foi encerrada.<\/span><\/p>\n

Profissionais que advogam para os bancos acreditam que a pr\u00f3xima assembleia de credores, agendada para 3 de julho, tamb\u00e9m n\u00e3o deve acontecer. Na sess\u00e3o de ontem, uma representante do Banco Safra registrou publicamente que, se ocorrer, ela ser\u00e1 nula. “A meu ver o ato \u00e9 nulo se realizado com o processo suspenso”, diz fonte que prefere n\u00e3o se identificar.<\/span><\/p>\n

Sobre a compet\u00eancia para julgar a recupera\u00e7\u00e3o judicial, o China Construction Bank alega que antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o ser feito em Manaus, em 2018, j\u00e1 havia um pedido de fal\u00eancia em S\u00e3o Paulo, de 2009. O par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 6\u00ba da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (n\u00ba 11.101\/2005) determina que se um pedido de fal\u00eancia \u00e9 distribu\u00eddo em uma jurisdi\u00e7\u00e3o, a mesma deve tratar de qualquer outro pedido de recupera\u00e7\u00e3o ou de fal\u00eancia, relativo ao mesmo devedor.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 advogados que atuam para credores afirmam que a estrat\u00e9gia dos bancos \u00e9 usada para tentar pressionar a empresa a fechar um acordo que seja mais favor\u00e1vel a eles.<\/span><\/p>\n

O advogado Roberto Gomes Notari, do NDN Advogados, que representa a Gradiente (IGB Eletr\u00f4nica S.A.) no processo, argumenta que assembleia de credores n\u00e3o \u00e9 ato processual e o STJ j\u00e1 decidiu nesse sentido. Por isso, a decis\u00e3o do ministro Ara\u00fajo n\u00e3o impediria a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para defender a compet\u00eancia do ju\u00edzo de Manaus, Notari afirma que os principais ativos da empresa est\u00e3o no Estado. Al\u00e9m disso, diz que o primeiro pedido de fal\u00eancia na verdade foi feito em Manaus, dias antes do protocolado em S\u00e3o Paulo. Ambos os pedidos de fal\u00eancia contra a Gradiente foram arquivados.<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial Julio Mandel, esse cen\u00e1rio de incerteza \u00e9 o pior para todo mundo: empresa, credores e at\u00e9 os bancos. “O problema \u00e9 que a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00e3o define o que \u00e9 principal estabelecimento, o que determinaria onde o processo deveria correr”, diz. Para ele, se o devedor optou por um lugar para pedir a recupera\u00e7\u00e3o judicial, o juiz deveria aceitar.<\/span><\/p>\n

O advogado atuou no processo da empresa de transporte rodovi\u00e1rio Itapemirim, que ficou parado por dois anos por causa de conflito de compet\u00eancia entre Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo. “Prevaleceu S\u00e3o Paulo, onde est\u00e1 a diretoria e a recupera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento”, afirma.<\/span><\/p>\n

Gilberto Giansante, ex-advogado da Gradiente, continua a entender que a compet\u00eancia \u00e9 de Manaus porque 95% dos im\u00f3veis da companhia est\u00e3o no Estado. De acordo com ele, no objeto social consta a atividade de explora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. “Agora, credores est\u00e3o impedidos de dizer se aceitam o plano de recupera\u00e7\u00e3o, o que faz o processo ainda mais demorado”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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