{"id":3136,"date":"2019-06-26T10:54:16","date_gmt":"2019-06-26T13:54:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3136"},"modified":"2019-06-26T10:54:16","modified_gmt":"2019-06-26T13:54:16","slug":"por-que-ignoramos-o-debate-sobre-os-gastos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/26\/por-que-ignoramos-o-debate-sobre-os-gastos-tributarios\/","title":{"rendered":"POR QUE IGNORAMOS O DEBATE SOBRE OS GASTOS TRIBUT\u00c1RIOS?"},"content":{"rendered":"

Em 1967, o ent\u00e3o Secret\u00e1rio adjunto do Tesouro americano para pol\u00edtica fiscal, Stanley Surrey, em uma palestra proferida para investidores, forjou o termo \u201cgasto tribut\u00e1rio\u201d, para definir os gastos indiretos do governo com a concess\u00e3o de incentivos e favores fiscais vinculados ao imposto de renda. Naquele momento, nos Estados Unidos, n\u00e3o havia qualquer controle de tais valores.<\/span><\/p>\n

As demandas de acertos or\u00e7ament\u00e1rios resultavam ou em redu\u00e7\u00e3o de despesas, ou no aumento de tributos. O escrut\u00ednio p\u00fablico e t\u00e9cnico dos valores n\u00e3o arrecadados em raz\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios simplesmente n\u00e3o existia e, assim, sequer era considerado como uma op\u00e7\u00e3o de ajuste fiscal. A partir de 1969, tal controle come\u00e7ou a ser feito.<\/span><\/p>\n

O conhecimento detalhado dos benef\u00edcios fiscais, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, seja quanto aos retornos efetivos \u00e0 sociedade, \u00e9 fundamental para avaliar a legitimidade de sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Deve-se ter claro que o incentivo tribut\u00e1rio, a despeito de n\u00e3o representar uma despesa direta do Estado, resulta em investimento (indireto) de disponibilidades financeiras em \u00e1reas e setores espec\u00edficos. Trata-se, portanto, de item relevante do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o artigo 165, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e1 acompanhado de \u201cdemonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isen\u00e7\u00f5es, anistias remiss\u00f5es, subs\u00eddios e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria e credit\u00edcia\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, esse papel tem sido exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil desde 1989.<\/span><\/p>\n

Segundo o demonstrativo que acompanhou o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de 2019, para este exerc\u00edcio, teremos R$ 306,39 bilh\u00f5es em gastos tribut\u00e1rios. Nesse valor, incluem-se o regime do Simples Nacional e os benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus. Excluem-se, de outro lado, as mudan\u00e7as e redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas do imposto sobre produtos industrializados, o IPI.<\/span><\/p>\n

A despeito das cr\u00edticas que podem ser suscitadas \u00e0 luz dos crit\u00e9rios para contemplar, ou n\u00e3o, determinadas medidas como ren\u00fancia de receitas, ou gastos tribut\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os n\u00fameros s\u00e3o vultosos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que o pa\u00eds enfrenta uma crise financeira severa, com ac\u00famulo de d\u00e9ficits prim\u00e1rios \u2013 para 2019, a previs\u00e3o da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 de R$ 139 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit. A medida at\u00e9 agora pensada para conter o rombo financeiro tem sido a redu\u00e7\u00e3o de despesas. A cria\u00e7\u00e3o do teto de gastos pela Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 \u00e9 exemplar dessa provid\u00eancia. O aumento da carga tribut\u00e1ria sequer \u00e9 cogitado, pois n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de o espa\u00e7o para o aumento de tributos \u00e9 muito limitado no presente contexto econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a reforma tribut\u00e1ria juntou-se \u00e0 da previd\u00eancia como prioridade das autoridades, sob o argumento de que as mudan\u00e7as seriam fundamentais para construir um cen\u00e1rio de melhora capaz de conduzir \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da crise fiscal. N\u00e3o h\u00e1, contudo, solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas. Reformas estruturais n\u00e3o s\u00e3o panaceia e seu enorme custo pol\u00edtico nos convida a olhar com aten\u00e7\u00e3o para medidas mais modestas mas que podem ser, tamb\u00e9m, eficazes.<\/span><\/p>\n

Conforme j\u00e1 mencionei em outros textos nesta coluna, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o processual tribut\u00e1ria seriam muito bem vindas para racionalizar o processo de cobran\u00e7a e discuss\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, com a possibilidade de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Ao lado disso, h\u00e1 a quest\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Stanley Surrey, ao tratar dos caminhos poss\u00edveis para a reforma tribut\u00e1ria, parece endere\u00e7ar seus pensamentos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual do Brasil: nas ocasi\u00f5es em que o poder p\u00fablico est\u00e1 buscando solu\u00e7\u00f5es para crises or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 frequente o estabelecimento de teto de gastos, aumento de tributos o contingenciamento de despesas. Contudo, o controle racional dos subs\u00eddios fiscais \u00e9 ignorado.<\/span><\/p>\n

Devemos ser capazes de responder se os diversos benef\u00edcios fiscais existentes fazem sentido diante das necessidades or\u00e7ament\u00e1rias atuais. Essa avalia\u00e7\u00e3o passa por uma reflex\u00e3o cr\u00edtica quanto a quem eles se dirigem e o tipo de retorno que trazem \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o desses dados como integrantes efetivos do or\u00e7amento faz com que a discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o considerem o cen\u00e1rio completo no qual a obten\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas se insere.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Tathiane Piscitelli<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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