{"id":3089,"date":"2019-06-25T10:37:28","date_gmt":"2019-06-25T13:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3089"},"modified":"2019-06-25T10:37:28","modified_gmt":"2019-06-25T13:37:28","slug":"ri-happy-e-cvc-conseguem-no-carf-anular-autuacoes-por-uso-de-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/25\/ri-happy-e-cvc-conseguem-no-carf-anular-autuacoes-por-uso-de-agio\/","title":{"rendered":"RI HAPPY E CVC CONSEGUEM NO CARF ANULAR AUTUA\u00c7\u00d5ES POR USO DE \u00c1GIO"},"content":{"rendered":"

Advogada Thais Meira: Conselho tem sido contr\u00e1rio ao contribuinte quando entende que uma empresa foi utilizada apenas para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou duas autua\u00e7\u00f5es por uso de \u00e1gio obtido em opera\u00e7\u00f5es com a chamada “compra alavancada” \u2013 feita com recursos emprestados. S\u00e3o as primeiras decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o sobre o assunto, segundo advogados. Beneficiam a Ri Happy Brinquedos e a CVC Turismo.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o julgados que fogem dos casos cl\u00e1ssicos de aproveitamento de \u00e1gio, com alega\u00e7\u00e3o de uso de empresa-ve\u00edculo. As opera\u00e7\u00f5es foram realizadas por meio de empresas que utilizaram Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIPs) para captar recursos para as aquisi\u00e7\u00f5es. Posteriormente, foram incorporadas pela CVC e Ri Happy.<\/span><\/p>\n

Na incorpora\u00e7\u00e3o, acontece o aproveitamento fiscal do \u00e1gio, que seria a diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do investimento e o valor patrimonial das a\u00e7\u00f5es adquiridas. Preenchidos os requisitos legais, o seu valor pode ser deduzido do Imposto de Renda (IR) e da CSLL por cinco anos consecutivos.<\/span><\/p>\n

A Ri Happy Brinquedos obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A rede varejista foi adquirida em novembro de 2011 pela T4U Participa\u00e7\u00f5es. Como a investidora n\u00e3o possu\u00eda o capital necess\u00e1rio para o neg\u00f3cio, recebeu aportes de capital de dois FIPs: o Fundo Brasil e o CTS. Em junho de 2012, a T4U foi incorporada pela Ri Happy, que passou a amortizar o \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Para os conselheiros (processo n\u00ba 16561.720001\/201713), “na hip\u00f3tese em que restar evidenciada a presen\u00e7a de outra finalidade al\u00e9m da economia tribut\u00e1ria produzida que justifica a exist\u00eancia, ainda que ef\u00eamera, de sociedade investidora que venha a ser incorporada pela sociedade na qual possu\u00eda participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria adquirida anteriormente com \u00e1gio, como no caso da chamada ‘compra alavancada’, \u00e9 leg\u00edtimo o aproveitamento das amortiza\u00e7\u00f5es do referido \u00e1gio pela incorporadora, \u00e0 luz do que disp\u00f5e o inciso III do artigo 386 do RIR [Regulamento do Imposto de Renda] de 1999”.<\/span><\/p>\n

O entendimento no julgamento que analisou a aquisi\u00e7\u00e3o da CVC pelo Grupo Carlyle foi o mesmo. Na decis\u00e3o, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o entenderam que se restar evidenciada outra finalidade, al\u00e9m da economia tribut\u00e1ria produzida, seria leg\u00edtimo o aproveitamento das amortiza\u00e7\u00f5es (processo n\u00ba 16561.720083\/2014-45).<\/span><\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o da CVC foi feita por meio da CTBC Participa\u00e7\u00f5es, que captou recursos com o FIP BTC. Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, a CVC incorporou a investidora e utilizou o \u00e1gio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a CVC teria funcionado como empresa-ve\u00edculo e a autuou, o que foi revertido agora no Carf.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, conselheiro Carlos Daniel “a estrat\u00e9gia assumida pelo Grupo Carlyle para adquirir o investimento na CVC Brasil demonstra que a d\u00edvida assumida era necess\u00e1ria a opera\u00e7\u00e3o, e apresenta uma coerente racionalidade econ\u00f4mica e financeira, que confere um prop\u00f3sito negocial a CTBC, a despeito de sua exist\u00eancia ef\u00eamera”.<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o os primeiros casos analisados e aceitos pelos conselheiros, segundo a advogada Thais Meira, do BMA Advogados. H\u00e1 alguns anos, acrescenta, o Carf tem sido contr\u00e1rio ao contribuinte no aproveitamento de \u00e1gio, nos casos em que os conselheiros entendem que uma empresa foi utilizada apenas para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o (ve\u00edculo) e depois ser incorporada.<\/span><\/p>\n

Nesses casos cl\u00e1ssicos, em geral, as empresas t\u00eam sido derrotadas na C\u00e2mara Superior. Apenas a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista (Cteep) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel, de acordo com o advogado tributarista Diego Miguita, do Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli Advogados. A empresa tinha sido autuada nos anos de 2009, 2010 e 2011 (processos n\u00ba 16561.720032\/2015-02 e n\u00ba 16561.720036\/ 2014-00).<\/span><\/p>\n

Nos casos da Ri Happy Brinquedos e da CVC Turismo, por\u00e9m, acrescenta o advogado, o desfecho pode ser diferente. “\u00c9 da natureza da compra alavancada a incorpora\u00e7\u00e3o da empresa devedora”, afirma Miguita.<\/span><\/p>\n

Esses ac\u00f3rd\u00e3os, de acordo com Breno C\u00f4nsoli, especialista em direito tribut\u00e1rio do Martinelli Advogados, “demonstram uma tend\u00eancia no Carf de reconhecer o \u00e1gio quando as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias tenham prop\u00f3sito negocial, independentemente da estrutura utilizada”.<\/span><\/p>\n

Por nota, o Grupo Ri Happy informou que n\u00e3o tem interesse em se manifestar sobre o caso. A CVC deu n\u00e3o retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m por nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que as duas decis\u00f5es citadas j\u00e1 foram objeto de recurso especial \u00e0 C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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