{"id":3083,"date":"2019-06-24T10:35:36","date_gmt":"2019-06-24T13:35:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3083"},"modified":"2019-06-24T10:35:36","modified_gmt":"2019-06-24T13:35:36","slug":"ministerio-da-economia-altera-gestao-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/24\/ministerio-da-economia-altera-gestao-do-esocial\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA ALTERA GEST\u00c3O DO ESOCIAL"},"content":{"rendered":"

A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Depois da declara\u00e7\u00e3o vaga do secret\u00e1rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, Carlos Alexandre da Costa, de que o governo poderia acabar com o eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas), uma sinaliza\u00e7\u00e3o concreta de mudan\u00e7as foi dada pelo Minist\u00e9rio da Economia. Portaria com efeitos a partir do dia 28 deste m\u00eas passou a gest\u00e3o da plataforma para a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, s\u00e3o esperadas uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nos pr\u00f3ximos meses. Passa a ser de compet\u00eancia da pasta “promover a simplifica\u00e7\u00e3o do eSocial no que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 linguagem, para maior acessibilidade e elimina\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncias” – pontos que ainda s\u00e3o duramente criticados por contadores e empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A Portaria n\u00ba 300 institui, ainda, um novo comit\u00ea gestor do eSocial, que passar\u00e1 a ser composto por representantes da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital e do Instituto Nacional do Seguro Social. Antes, a Caixa Econ\u00f4mica Federal tamb\u00e9m compunha a inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o. De acordo com a portaria, compete ao comit\u00ea gestor propor diretrizes, a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, a divulga\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio de substitui\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas que integram a plataforma. Al\u00e9m disso, a secretaria deve apresentar, at\u00e9 o dia 13 de julho, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon), S\u00e9rgio Approbato Machado Junior, a expectativa \u00e9 que as mudan\u00e7as promovam maior celeridade e simplifica\u00e7\u00e3o ao eSocial. Segundo Machado Junior, essas s\u00e3o demandas recorrentes das empresas que v\u00eam encontrando uma s\u00e9rie de dificuldades na hora de cumprir essa obrigatoriedade. “\u00c9 urgente que o poder p\u00fablico simplifique o sistema e o deixe mais intuitivo, que retire as redund\u00e2ncias e facilite a atua\u00e7\u00e3o das empresas. A Fenacon tem conversado com o governo de forma constante sobre o tema, e vamos acompanhar de perto as mudan\u00e7as que ser\u00e3o propostas, contribuindo com ideias e sugest\u00f5es para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios”, destacou.<\/span><\/p>\n

O eSocial foi criado por meio de um decreto em 2014 e entrou em vigor no ano passado. O sistema agrupa informa\u00e7\u00f5es completas de empregadores e empregados, e foi dividido em fases com prazos diferentes, de acordo com o porte das organiza\u00e7\u00f5es, a fim de facilitar a adequa\u00e7\u00e3o, principalmente das menores. Ap\u00f3s sofrer muitas cr\u00edticas de empregadores, o tema parecia estar bastante pacificado. Ap\u00f3s in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es de que o eSocial seria um caminho sem volta, as empresas j\u00e1 vinham adotando o m\u00f3dulo do Sped em um ritmo satisfat\u00f3rio, de acordo com a Receita Federal. Contudo, na semana passada, Costa reacendeu as discuss\u00f5es. Ele afirmou que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata “um inferno”, principalmente pela quantidade de informa\u00e7\u00f5es demandadas. Segundo ele, em alguns casos, s\u00e3o demandadas 1,8 mil informa\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio teria dito, ainda, que o “sistema \u00e9 socialista, de controle de m\u00e3o de obra, e que as empresas n\u00e3o aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia \u00e9 a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”. A ideia \u00e9 compartilhada por outros secret\u00e1rios do minist\u00e9rio, que acreditam que o sistema representa um controle do Estado sobre informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 sobre a privacidade de trabalhadores. Mesmo com as discuss\u00f5es, a exig\u00eancia do cumprimento de prazos e obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 mantida. O m\u00eas de julho \u00e9 o prazo para envio dos dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador (SST) para o grupo de grandes empresas, com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com argumento de excesso de custos \u00e0s empresas, Congresso debate o fim da plataforma<\/span><\/p>\n

Enquanto o Minist\u00e9rio da Economia prepara o enxugamento do eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas), o Congresso come\u00e7a a debater o fim do sistema. O relator da Medida Provis\u00f3ria (MP) da liberdade econ\u00f4mica, Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), quer extinguir ou suspender a plataforma alegando excesso de custos para empresas. “Ou extingo ou vou suspender at\u00e9 que seja implementado tudo. Hoje n\u00e3o est\u00e1 funcionando. Isso gerou custo e burocracia aos setores empresariais”, afirmou o deputado. Integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), contudo, s\u00e3o contra a extin\u00e7\u00e3o por verem a plataforma como necess\u00e1ria. Mesmo assim, preparam um corte de 50% nas informa\u00e7\u00f5es demandadas pelo governo das empresas. Hoje, cerca de 1,8 mil dados chegam a ser solicitados.<\/span><\/p>\n

Na iniciativa privada, o fim do eSocial tem como defensor Luciano Hang, empres\u00e1rio dono da rede de varejo Havan e um dos apoiadores do presente Jair Bolsonaro na campanha presidencial. Em mar\u00e7o deste ano, durante almo\u00e7o com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Hang afirmou que acabar com o sistema deveria ser a primeira medida de desburocratiza\u00e7\u00e3o a ser tomada pelo governo. O empres\u00e1rio teria afirmado no evento: “o eSocial \u00e9 uma putaria do cacete”. Sem um cen\u00e1rio claro para o futuro da plataforma, Goergen quer usar a MP da qual \u00e9 relator para retirar essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. Em reuni\u00e3o com ele, integrantes do Minist\u00e9rio da Economia defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma diante do projeto de aprimorar o modelo. Mesmo assim, ele mant\u00e9m o plano de atacar o sistema no relat\u00f3rio a ser apresentado no in\u00edcio de julho. A MP pode conter outras altera\u00e7\u00f5es. Deputados querem inserir emendas para extinguir a tabela do frete, em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer ap\u00f3s a greve de caminhoneiros. A medida provis\u00f3ria da liberdade prev\u00ea flutua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em mercados n\u00e3o regulados – o que contradiz a manuten\u00e7\u00e3o da tabela de frete, segundo os autores das emendas para acabar com essa medida. “Enquanto o governo (Bolsonaro) n\u00e3o assumir a posi\u00e7\u00e3o, eu vou ainda ouvir todas as partes e pedir ao setor produtivo e aos caminhoneiros que busquem conversar; daqui a pouco, eles podem encontrar uma alternativa e encaixar na lei”, declarou Goergen.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jornal do Com\u00e9rcio – RS – Por Roberta Mello<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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