{"id":3067,"date":"2019-06-24T10:26:00","date_gmt":"2019-06-24T13:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3067"},"modified":"2019-06-24T10:26:00","modified_gmt":"2019-06-24T13:26:00","slug":"empresas-e-pgfn-fecham-acordos-para-o-pagamento-de-dividas-milionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/24\/empresas-e-pgfn-fecham-acordos-para-o-pagamento-de-dividas-milionarias\/","title":{"rendered":"EMPRESAS E PGFN FECHAM ACORDOS PARA O PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS MILION\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Procurador federal P\u00e9ricles de Sousa: neg\u00f3cio jur\u00eddico processual pode ser solicitado j\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come\u00e7ou a fechar acordos com contribuintes para o pagamento de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa. Pelo menos tr\u00eas grandes j\u00e1 foram firmados pelos procuradores. Um deles p\u00f4s fim a uma disputa judicial de mais de 15 anos com a rede de supermercados Comper, que tramitava no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os outros dois foram negociados com empresas do Distrito Federal e de S\u00e3o Paulo e envolveram cerca de R$ 650 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os primeiros acordos come\u00e7aram a ser firmados no m\u00eas de maio. Consistem basicamente em estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para o pagamento da d\u00edvida. N\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de valores. O contribuinte pode, por exemplo, apresentar bens em garantia e pagar o que deve em at\u00e9 120 parcelas. H\u00e1 ainda a possibilidade de negociar a libera\u00e7\u00e3o das garantias \u00e0 medida em que for quitando o que deve.<\/span><\/p>\n

“Tratam-se de planos de amortiza\u00e7\u00e3o”, diz Manoel Tavares Neto, coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional. “N\u00e3o \u00e9 como um Refis, que d\u00e1 descontos e acaba sendo injusto com aqueles contribuintes que pagam as suas contas regularmente. Esses acordos preveem o pagamento de cada centavo”, frisa.<\/span><\/p>\n

O uso de solu\u00e7\u00f5es alternativas aos casos que envolvem d\u00edvida tribut\u00e1ria, at\u00e9 bem pouco tempo, n\u00e3o era comum. Esses acordos v\u00eam sendo poss\u00edveis dentro de uma pr\u00e1tica chamada de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual – prevista no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015 e regulamentada pela Portaria n\u00ba 742, publicada pela PGFN em dezembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

A portaria estabeleceu as regras para os acordos. J\u00e1 uma outra, de n\u00ba 360, tamb\u00e9m editada em 2018, permitiu que os procuradores negociem com as partes o cumprimento de decis\u00f5es judiciais e outras quest\u00f5es processuais.<\/span><\/p>\n

O devedor que quiser propor um acordo deve se dirigir \u00e0 unidade da PGFN em seu domic\u00edlio. As negocia\u00e7\u00f5es ocorrem de forma extrajudicial. Se houver consenso, as partes levam o que for acordado para a homologa\u00e7\u00e3o do juiz que est\u00e1 \u00e0 frente da execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento.<\/span><\/p>\n

A rede de supermercados Comper e a PGFN, al\u00e9m de negociarem o pagamento de d\u00edvidas, deram fim a um imbr\u00f3glio judicial que se estendia desde o come\u00e7o dos anos 2000, referente ao leil\u00e3o judicial de um dos im\u00f3veis da empresa. Tempos depois da venda, o comprador n\u00e3o teve mais condi\u00e7\u00f5es de pagar as parcelas e quis se desfazer do bem. A empresa soube da situa\u00e7\u00e3o e quis retomar o im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

“Fomos um dos primeiros grupos a ver a portaria. Decidimos, ent\u00e3o, procurar a PGFN”, diz Jonadabe Santiago, assessor jur\u00eddico da rede Comper no Distrito Federal. As portarias de 2018, afirma, abriram a possibilidade, dentro da procuradoria, de existir converg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que as demandas n\u00e3o se eternizem entre recursos e peti\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“O empres\u00e1rio quer resolver de forma r\u00e1pida. N\u00e3o quer deixar a quest\u00e3o anos no Judici\u00e1rio sem resolver”, complementa Ign\u00e1cio Pereira, diretor jur\u00eddico e vice-presidente da rede de supermercados.<\/span><\/p>\n

Depois de tr\u00eas ou quatro reuni\u00f5es, o acordo foi fechado. O im\u00f3vel voltou para a empresa. Em troca, ela se comprometeu a pagar os d\u00e9bitos que eram objeto de execu\u00e7\u00f5es fiscais e a deixar o bem como garantia desses pagamentos.<\/span><\/p>\n

As execu\u00e7\u00f5es contra a empresa ficar\u00e3o suspensas enquanto o acordo vigorar e as parcelas estiverem sendo pagas. A negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda o pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e desist\u00eancia de qualquer recurso pendente sobre a arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o, para a PGFN, foi positiva, avalia o procurador P\u00e9ricles de Sousa, j\u00e1 que ela n\u00e3o estava recebendo as parcelas do comprador do im\u00f3vel. “Se o neg\u00f3cio jur\u00eddico processual existisse antes, j\u00e1 poder\u00edamos ter abreviado o processo”, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador, h\u00e1 um outro neg\u00f3cio jur\u00eddico processual, tamb\u00e9m em \u00e2mbito do STJ, que est\u00e1 quase fechado. Ele chama a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que n\u00e3o \u00e9 preciso tanto tempo de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a para que se trate sobre um acordo. “O devedor pode, j\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia, formular uma peti\u00e7\u00e3o falando que gostaria de firmar um neg\u00f3cio jur\u00eddico processual”, afirma.<\/span><\/p>\n

Entre os acordos que foram fechados pela PGFN nos Estados, os mais relevante, em termos de valores, envolveram uma rede atacadista do Distrito Federal, que conseguiu negociar o pagamento de cerca de R$ 500 milh\u00f5es, e um hospital de S\u00e3o Paulo, que deve aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A empresa do Distrito Federal e a Fazenda estavam em disputa judicial h\u00e1 duas d\u00e9cadas. Eram v\u00e1rias execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento. A rede atacadista, para fechar o acordo, apresentou im\u00f3veis como garantia da d\u00edvida e se comprometeu a pagar tudo o que deve, de forma parcelada, em dez anos. \u00c0 medida em que os pagamentos forem feitos, os im\u00f3veis v\u00e3o sendo liberados.<\/span><\/p>\n

No Rio Grande do Sul tamb\u00e9m j\u00e1 foram fechados acordos entre a PGFN e os contribuintes, mas em valores n\u00e3o t\u00e3o expressivos. Existe uma negocia\u00e7\u00e3o em andamento com a divis\u00e3o de grandes devedores em Porto Alegre, no entanto, com potencial para recuperar cerca de R$ 30 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Esse caso envolve uma transportadora e ela deve come\u00e7ar a pagar o que deve antes mesmo de as duas partes baterem o martelo.<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es devem ser conclu\u00eddas nos pr\u00f3ximos meses, segundo o representante da transportadora, o advogado Juliano Bacelo, da Nexo Corporativo, mas a empresa j\u00e1 havia se programado para iniciar o pagamento no m\u00eas de julho. “Ser\u00e3o feitos de forma espont\u00e2nea, por meio de Darf [Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais], dentro do sistema da procuradoria”, diz. “Isso foi autorizado pela PGFN e ser\u00e1 entendido, quando fecharmos o acordo, como o valor que comporia a entrada.”<\/span><\/p>\n

O advogado diz que a empresa apresentou \u00e0 procuradoria um “grande plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal”, com informa\u00e7\u00f5es que contemplam desde o motivo da inadimpl\u00eancia at\u00e9 dados que demonstram como ela vai conseguir enfrentar a d\u00edvida daqui para frente. “A companhia est\u00e1 buscando uma reorganiza\u00e7\u00e3o”, frisa.<\/span><\/p>\n

Para Tathiane Piscitelli, professora de direito tribut\u00e1rio na FVG Direito-SP, esses acordos mostram que est\u00e1 havendo uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e que as rela\u00e7\u00f5es entre Fisco e contribuintes est\u00e3o mudando. “Estamos saindo do paradigma do confronto e entrando no da colabora\u00e7\u00e3o”, diz.<\/span><\/p>\n

Tathiane chama a aten\u00e7\u00e3o que os meios alternativos para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos foram valorizados pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil, em vigor desde 2016, e, para ela, a Fazenda tende a se utilizar cada vez mais disso. Eventualmente, aposta, at\u00e9 por meio de arbitragem.<\/span><\/p>\n

“S\u00e3o caminhos muito mais eficazes para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito e para o recebimento dos valores do que um lit\u00edgio que dura 20 anos e no final das contas a Fazenda n\u00e3o recebe e o contribuinte se prejudica”, afirma a especialista. “Pode ser ben\u00e9fico para ambos”, ela acrescenta.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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