{"id":3059,"date":"2019-06-19T11:46:06","date_gmt":"2019-06-19T14:46:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3059"},"modified":"2019-06-19T11:46:06","modified_gmt":"2019-06-19T14:46:06","slug":"governo-autoriza-78-setores-a-trabalharem-aos-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/19\/governo-autoriza-78-setores-a-trabalharem-aos-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"GOVERNO AUTORIZA 78 SETORES A TRABALHAREM AOS DOMINGOS E FERIADOS"},"content":{"rendered":"

A portaria abrange, entre outros setores, o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n

A portaria assinada pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho abrange, entre outros setores, o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria, os transportes em geral, a educa\u00e7\u00e3o e a cultura<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para que funcion\u00e1rios trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria, os transportes em geral, a educa\u00e7\u00e3o e a cultura.<\/span><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados ter\u00e3o folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autoriza\u00e7\u00e3o permanente facilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/span><\/p>\n

\u201cMuito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas ser\u00e3o contratadas. Esses trabalhadores ter\u00e3o suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]\u201d, postou o secret\u00e1rio na rede social.<\/span><\/p>\n

Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provis\u00f3ria 881, a MP da Liberdade Econ\u00f4mica. Os dois tamb\u00e9m discutiram a revis\u00e3o das normas reguladoras de sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho, que est\u00e1 sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudan\u00e7as est\u00e3o sendo feitas sem descumprir a legisla\u00e7\u00e3o e de forma a manter a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Veja as listas dos 78 setores<\/span><\/p>\n

I – Ind\u00fastria<\/span><\/p>\n

1- Latic\u00ednios; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

2- Frio industrial, fabrica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de gelo; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

3- Purifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (usinas e filtros); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

4- Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

5- Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

6- Servi\u00e7os de esgotos (exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio).<\/span><\/p>\n

7- Confec\u00e7\u00e3o de coroas de flores naturais.<\/span><\/p>\n

8- Pastelaria, confeitaria e panifica\u00e7\u00e3o em geral.<\/span><\/p>\n

9- Ind\u00fastria do malte; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

10- Ind\u00fastria do cobre eletrol\u00edtico, de ferro (metal\u00fargica) e do vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

11- Turmas de emerg\u00eancia nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos a\u00e9reos.<\/span><\/p>\n

12- Trabalhos em curtumes; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

13- Alimenta\u00e7\u00e3o de animais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmac\u00eauticos.<\/span><\/p>\n

14- Siderurgia, fundi\u00e7\u00e3o, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

15- Lubrifica\u00e7\u00e3o e reparos do aparelhamento industrial (turma de emerg\u00eancia).<\/span><\/p>\n

16- Ind\u00fastria moageira; exclu\u00eddos os servi\u00e7os escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

17- Usinas de a\u00e7\u00facar e de \u00e1lcool; exclu\u00eddos oficinas e escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

18- Ind\u00fastria do papel de imprensa; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

19- Ind\u00fastria de vidro; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

20- Ind\u00fastria de cimento em geral; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

21- Ind\u00fastria de acumuladores el\u00e9tricos, por\u00e9m unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine el\u00e9trica; exclu\u00eddos todos os demais servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

22- Ind\u00fastria da cerveja; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

23- Ind\u00fastria do refino do petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

24- Ind\u00fastria Petroqu\u00edmica; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

25- Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais comest\u00edveis; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

26- Processamento de hortali\u00e7as, legumes e frutas.<\/span><\/p>\n

27- Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e ind\u00fastria de biodiesel, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

28- Ind\u00fastria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

29- Ind\u00fastria aeroespacial.<\/span><\/p>\n

II – com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

1- Varejistas de peixe.<\/span><\/p>\n

2- Varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a.<\/span><\/p>\n

3- Venda de p\u00e3o e biscoitos.<\/span><\/p>\n

4- Varejistas de frutas e verduras.<\/span><\/p>\n

5- Varejistas de aves e ovos.<\/span><\/p>\n

6- Varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

7- Flores e coroas.<\/span><\/p>\n

8- Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.<\/span><\/p>\n

9- Entrepostos de combust\u00edveis, lubrificantes e acess\u00f3rios para autom\u00f3veis (postos de gasolina).<\/span><\/p>\n

10- Locadores de bicicletas e similares.<\/span><\/p>\n

11- Hot\u00e9is e similares (restaurantes, pens\u00f5es, bares, caf\u00e9s, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).<\/span><\/p>\n

12- Hospitais, cl\u00ednicas, casas de sa\u00fade e ambulat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

13- Casas de divers\u00f5es; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.<\/span><\/p>\n

14- Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em estabelecimentos de avicultura.<\/span><\/p>\n

15- Feiras-livres e mercados, com\u00e9rcio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.<\/span><\/p>\n

16- Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais.<\/span><\/p>\n

17- Servi\u00e7os de propaganda dominical.<\/span><\/p>\n

18- Com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais.<\/span><\/p>\n

19- Com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

20- Com\u00e9rcio em hot\u00e9is.<\/span><\/p>\n

21- Ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

22- Com\u00e9rcio em postos de combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

23- Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

24- Com\u00e9rcio em geral.<\/span><\/p>\n

25- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.<\/span><\/p>\n

III – Transportes<\/span><\/p>\n

1- Servi\u00e7os portu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

2- Navega\u00e7\u00e3o, inclusive escrit\u00f3rio, unicamente para atender a servi\u00e7o de navios.<\/span><\/p>\n

3- Tr\u00e2nsito mar\u00edtimo de passageiros; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

4- Servi\u00e7o propriamente de transportes; exclu\u00eddos os transportes de carga urbanos e os escrit\u00f3rios e oficinas, salvo as de emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

5- Servi\u00e7o de transportes a\u00e9reos; exclu\u00eddos os departamentos n\u00e3o ligados diretamente ao tr\u00e1fego a\u00e9reo.<\/span><\/p>\n

6- Transporte interestadual rodovi\u00e1rio, inclusive limpeza e lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

7- Transporte de passageiros por elevadores e cabos a\u00e9reos.<\/span><\/p>\n

8- Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o aeroespacial.<\/span><\/p>\n

IV – Comunica\u00e7\u00e3o e Publicidade<\/span><\/p>\n

1- Empresa de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1ficas, radiotelegr\u00e1ficas e telef\u00f4nicas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e oficinas, salvos as de emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

2- Empresas de radiodifus\u00e3o, televis\u00e3o, de jornais e revistas; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

3- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).<\/span><\/p>\n

4- An\u00fancios em bondes e outros ve\u00edculos (turma de emerg\u00eancia)<\/span><\/p>\n

V \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e cultura<\/span><\/p>\n

1- Estabelecimentos de ensino (internatos); exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e magist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

2- Empresas teatrais; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

3- Biblioteca; exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

4- Museu; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

5- Empresas exibidoras cinematogr\u00e1ficas; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

6- Empresa de orquestras.<\/span><\/p>\n

7- Cultura f\u00edsica; exclu\u00eddos de servi\u00e7os de escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

8- Institui\u00e7\u00f5es de culto religioso.<\/span><\/p>\n

VI \u2013 Servi\u00e7os funer\u00e1rios<\/span><\/p>\n

1- Estabelecimentos e entidades que executem servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

VII \u2013 Agricultura e pecu\u00e1ria<\/span><\/p>\n

1- Limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o de animais em propriedades agropecu\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

2- Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especificados nos itens anteriores desta rela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

3- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortali\u00e7as, legumes e frutas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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