{"id":2993,"date":"2019-06-17T12:02:57","date_gmt":"2019-06-17T15:02:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2993"},"modified":"2019-06-17T12:02:57","modified_gmt":"2019-06-17T15:02:57","slug":"regra-geral-exige-cumulativamente-idade-minima-e-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/17\/regra-geral-exige-cumulativamente-idade-minima-e-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"REGRA GERAL EXIGE CUMULATIVAMENTE IDADE M\u00cdNIMA E TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA APOSENTADORIA"},"content":{"rendered":"

Parecer determina que aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo nem superior ao teto do INSS. O c\u00e1lculo corresponder\u00e1 a um percentual da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um \u00fanico tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 e 15 anos, respectivamente. Para trabalhador rural, agricultor familiar, pescador artesanal e garimpeiro, 60 anos, se homem, e 55, se mulher. Para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ser\u00e3o 60 anos para o homem e 57 para a mulher, com pelo menos 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Moreira reduziu o tempo de contribui\u00e7\u00e3o das mulheres em rela\u00e7\u00e3o ao texto original do Executivo, que exigia 20 anos. No caso do trabalhador rural, para os homens houve aumento em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 exigido hoje (15 anos).<\/span><\/p>\n

O relator definiu que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, lei espec\u00edfica dever\u00e1 tratar do tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do setor privado.<\/span><\/p>\n

Conforme o substitutivo, o benef\u00edcio de aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente R$ 988,00) ou superior ao m\u00e1ximo no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), o chamado teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45).<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo do valor da aposentadoria dever\u00e1 considerar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e corresponder\u00e1 a um percentual da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, assegurado o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ser\u00e1 de pelo menos o equivalente a 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, mas, a partir dos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, esse percentual subir\u00e1 dois pontos por ano at\u00e9 atingir 100% aos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais contribuintes do RGPS que pagam regularmente a Previd\u00eancia Social. Os segurados escolher a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

O primeiro sistema \u00e9 o de pontua\u00e7\u00e3o, que tende a beneficiar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo. Parte do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a partir de 35 anos no caso dos homens e 30 anos para mulheres, somado \u00e0 idade.<\/span><\/p>\n

Para os homens, o m\u00ednimo para se aposentar ser\u00e1 96 pontos \u2013 por exemplo, para tempo de contribui\u00e7\u00e3o igual a 35, a idade dever\u00e1 ser 61 anos. No caso das mulheres, o m\u00ednimo \u00e9 86. Os professores que comprovarem 25 anos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e3o abater cinco pontos. O texto prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o dessa pontua\u00e7\u00e3o at\u00e9 atingir 105 para os homens e 100 para as mulheres.<\/span><\/p>\n

A segunda regra \u00e9 semelhante \u00e0 primeira. Tamb\u00e9m parte do tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35\/30 anos), mas prev\u00ea uma idade m\u00ednima, come\u00e7ando em 61 anos para os homens e 56 para as mulheres, aumentando seis meses a cada ano at\u00e9 chegar, respectivamente, a 65 e 62. Os professores com 25 anos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e3o abater cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O terceiro sistema proposto considera aqueles que est\u00e3o a pelo menos dois anos de atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (35\/30 anos). Nesse caso, poder\u00e3o se aposentar sem atingir a idade m\u00ednima desde que cumpram cumulativamente um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que falta.<\/span><\/p>\n

Uma quarta possibilidade prev\u00ea aposentadoria aos 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher, com respectivamente 35 e 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que cumprido um ped\u00e1gio de 100% do que faltar no tempo na \u00e9poca da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional.<\/span><\/p>\n

Ainda no setor privado, uma regra destina-se \u00e0queles que, no sistema atual, s\u00f3 poderiam se aposentar por idade \u2013 65 anos no caso dos homens e 60 para as mulheres. Para os homens, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo subir\u00e1 dos atuais 15 anos para 20 anos. J\u00e1 a idade para mulher ser\u00e1 elevada gradativamente at\u00e9 chegar a 62.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mera<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer determina que aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Mh","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2993"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2993"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2994,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2993\/revisions\/2994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}