{"id":2946,"date":"2019-06-13T10:54:51","date_gmt":"2019-06-13T13:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2946"},"modified":"2019-06-13T10:54:51","modified_gmt":"2019-06-13T13:54:51","slug":"ministros-julgam-cobranca-de-royalties-pela-monsanto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/13\/ministros-julgam-cobranca-de-royalties-pela-monsanto\/","title":{"rendered":"MINISTROS JULGAM COBRAN\u00c7A DE ROYALTIES PELA MONSANTO"},"content":{"rendered":"

Nancy Andrighi: produtor rural n\u00e3o \u00e9 obrigado a comprar semente transg\u00eanica.<\/span><\/p>\n

A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a julgar ontem uma a\u00e7\u00e3o em que se discute se a Monsanto, empresa de agricultura e biotecnologia controlada pela Bayer, pode cobrar royalties de produtores rurais que adquirem as sementes de soja transg\u00eanicas por ela desenvolvidas. Essa discuss\u00e3o, segundo consta no processo, envolve cerca de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 por enquanto apenas o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, em favor da Monsanto. O julgamento foi interrompido ontem por um pedido de vista, logo ap\u00f3s o voto da relatora, pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Buzzi. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para que seja retomado.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o trata especificamente sobre a semente transg\u00eanica da soja “Round-up Ready”, popularmente conhecida como “Soja RR”, capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas e que propiciam significativo ganho de produ\u00e7\u00e3o. A Monsanto, que criou e patenteou o produto, estabeleceu um sistema de cobran\u00e7a baseado em royalties, taxas tecnol\u00f3gicas e indeniza\u00e7\u00f5es pela utiliza\u00e7\u00e3o das sementes.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no STJ foi ajuizada de forma coletiva por sindicatos de produtores rurais do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que a quest\u00e3o tem de ser analisada sob a \u00f3tica da Lei de Cultivares e n\u00e3o pela Lei de Patentes. Ficaria permitido, dessa forma, que usassem as sementes para replantio e tamb\u00e9m para a venda da soja como alimento ou mat\u00e9ria-prima sem que precisassem pagar a mais por isso.<\/span><\/p>\n

Os sindicatos conseguiram decis\u00e3o na Justi\u00e7a de Porto Alegre para proibir a cobran\u00e7a – que \u00e9 de cerca de 2% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os produzidos com as sementes de soja transg\u00eanicas. A decis\u00e3o tamb\u00e9m obrigava a empresa a devolver tudo o que j\u00e1 foi cobrado desde a safra 2003\/2004. A Monsanto, por\u00e9m, conseguiu reverter a decis\u00e3o no tribunal ga\u00facho. E os sindicatos, ent\u00e3o, recorreram ao STJ (REsp n\u00ba 1.610.728).<\/span><\/p>\n

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou em seu voto que o conceito de cultivares e de microrganismos transg\u00eanicos s\u00e3o diferentes. As cultivares, acrescentou, passam por interven\u00e7\u00e3o humana para que se tenha uma melhoria gen\u00e9tica, j\u00e1 os transg\u00eanicos t\u00eam caracter\u00edsticas que n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7\u00e1veis em condi\u00e7\u00f5es naturais.<\/span><\/p>\n

A Lei de Propriedade Industrial, ela frisou, n\u00e3o permite que partes de seres vivos encontrados na natureza sejam patenteados. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, disse a ministra, para os transg\u00eanicos que atendem requisitos como o da novidade e o de aplica\u00e7\u00e3o industrial – caso dos autos.<\/span><\/p>\n

“Permitir aos agricultores o direito de reservar o produto para replantio e posterior comercializa\u00e7\u00e3o sem que haja custo equivale a esvaziar o conte\u00fado normativo, o que seria inadmiss\u00edvel do ponto de vista jur\u00eddico”, afirmou Nancy ao votar.<\/span><\/p>\n

Para a ministra, ainda, os produtores rurais n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comprar a semente de soja transg\u00eanica. Eles podem optar, por exemplo, pela convencional. Se escolheram a variedade espec\u00edfica, disse Nancy, “\u00e9 porque lhes pareceu economicamente vantajoso” e, sendo assim, devem arcar com os custos.<\/span><\/p>\n

Representante da Monsanto nesse caso, o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, do escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen, afirmou que decis\u00e3o contr\u00e1ria ao pagamento de royalties teria impacto para o agroneg\u00f3cio do pa\u00eds. “Todos os investimentos que s\u00e3o feitos em biotecnologia desapareceriam”, disse. “O voto da relatora preserva a nossa economia e o agroneg\u00f3cio. Est\u00e1 consistente com o direito e com a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds”, acrescentou o advogado.<\/span><\/p>\n

O custo para o desenvolvimento de uma semente transg\u00eanica, de acordo com o advogado, \u00e9 de cerca de US$ 300 milh\u00f5es. A tecnologia objeto da a\u00e7\u00e3o, complementou, foi desenvolvida pela Monsanto especificamente para o Brasil.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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