{"id":2942,"date":"2019-06-13T10:52:47","date_gmt":"2019-06-13T13:52:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2942"},"modified":"2019-06-13T10:52:47","modified_gmt":"2019-06-13T13:52:47","slug":"eletrobras-perde-no-stj-disputa-sobre-correcao-de-emprestimo-compulsorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/13\/eletrobras-perde-no-stj-disputa-sobre-correcao-de-emprestimo-compulsorio\/","title":{"rendered":"ELETROBR\u00c1S PERDE NO STJ DISPUTA SOBRE CORRE\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO COMPULS\u00d3RIO"},"content":{"rendered":"

Julgamento sobre a data final para corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios teve placar apertado na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, com diferen\u00e7a de apenas um voto.<\/span><\/p>\n

A Eletrobras perdeu ontem, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a disputa sobre a corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. Os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o entenderam, por diferen\u00e7a de um voto, que devem ser aplicados juros remunerat\u00f3rios at\u00e9 o efetivo pagamento dos valores n\u00e3o convertidos em a\u00e7\u00f5es – e n\u00e3o at\u00e9 2005, ano da \u00faltima assembleia de convers\u00e3o, como defende a empresa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 estimativa do impacto da decis\u00e3o para a Eletrobras. Em seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2019, a companhia cita, de forma geral, uma provis\u00e3o de R$ 17,9 bilh\u00f5es – que inclui discuss\u00f5es sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros remunerat\u00f3rios e juros morat\u00f3rios. No caso concreto, o valor em discuss\u00e3o era de R$ 130 mil, segundo o procurador da empresa, Cleber Marques, que pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No julgamento, alguns ministros entenderam que o STJ mudou o posicionamento fixado no recurso repetitivo, julgado h\u00e1 dez anos, ampliando o prazo para incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios, o que pode levar alguns credores a terem corre\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do que outros, que j\u00e1 tiveram seus processos julgados. O placar foi apertado: cinco a quatro.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 antiga. O dep\u00f3sito compuls\u00f3rio foi criado nos anos 60 com a finalidade de gerar recursos ao governo para a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico. A contribui\u00e7\u00e3o era cobrada na conta de luz dos clientes com consumo superior a dois mil quilowatts\/hora (kWh) por m\u00eas. A cobran\u00e7a seria extinta em 1977, mas foi prorrogada at\u00e9 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em a\u00e7\u00f5es da Eletrobras.<\/span><\/p>\n

Em 2009, o STJ decidiu que a empresa deveria corrigir os cr\u00e9ditos. Na ocasi\u00e3o, boa parte do compuls\u00f3rio j\u00e1 havia sido pago pela empresa por meio da convers\u00e3o dos valores em a\u00e7\u00f5es. Em 2005, havia sido realizada a \u00faltima assembleia da empresa para discutir a restitui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e a convers\u00e3o de valores em a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No STJ, consumidores alegaram que a corre\u00e7\u00e3o efetuada foi menor do que a devida. Alguns n\u00e3o tiveram todo o montante convertido em a\u00e7\u00f5es e, por isso, ainda t\u00eam valores a receber.<\/span><\/p>\n

No recurso julgado ontem pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a Decoradora Roma (REsp 790288) questionou a data final de aplica\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios, de 6% ao ano, para os valores que n\u00e3o foram convertidos em a\u00e7\u00f5es. A empresa pede que seja a data do efetivo pagamento. J\u00e1 a Eletrobras, a da \u00faltima assembleia, a de 2005.<\/span><\/p>\n

No processo, a Decoradora Roma alega que em 2009, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia decidido que o termo final dos juros remunerat\u00f3rios era o efetivo pagamento da d\u00edvida pela Eletrobras. Mas em 2011, ao analisar embargos de diverg\u00eancia, definiu que os juros remunerat\u00f3rios cessariam a partir das assembleias de convers\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O recurso da empresa foi aceito pelo relator, ministro Gurgel de Faria, e pelos ministros Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gon\u00e7alves e, na sess\u00e3o de ontem, pela ministra Regina Helena Costa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relator, ao julgar o repetitivo, a Se\u00e7\u00e3o decidiu que s\u00e3o devidos juros remunerat\u00f3rios de 6% ao ano sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O ministro disse que o STJ entende que a diferen\u00e7a a ser paga em dinheiro, sobre o n\u00famero n\u00e3o convertido em a\u00e7\u00f5es, deve ter corre\u00e7\u00e3o plena, expurgos inflacion\u00e1rios e juros remunerat\u00f3rios at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/span><\/p>\n

Os ministros Herman Benjamin e Assusete Magalh\u00e3es, divergiram. Na sess\u00e3o de ontem, foram acompanhados pelos ministros S\u00e9rgio Kukina e Francisco Falc\u00e3o. Para Herman, a decis\u00e3o “abre uma caixa de Pandora”.<\/span><\/p>\n

A Eletrobras pretende recorrer, segundo o procurador da empresa, Cleber Marques. O procurador pretende apresentar recurso para pedir esclarecimentos sobre alguns pontos (embargos de declara\u00e7\u00e3o) e citou duas d\u00favidas principais.<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9 se o voto do relator realmente limitou a decis\u00e3o aos valores que n\u00e3o foram convertidos em a\u00e7\u00f5es na data da assembleia, como entenderam alguns ministros que o acompanharam. A segunda, se essa diverg\u00eancia poderia ser discutida tendo como base o julgamento repetitivo realizado em 2009.<\/span><\/p>\n

No Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2019, a Eletrobras afirma que se trata de um julgamento espec\u00edfico, que n\u00e3o pode ser considerado suficiente para alterar par\u00e2metros de c\u00e1lculo de todos os processos que tratam do tema. Por isso, a companhia entende que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 determinante para influenciar na provis\u00e3o feita para os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios – que era de R$ 17,9 bilh\u00f5es no fim de 2018.<\/span><\/p>\n

Mas a empresa reconhece, no mesmo documento, que o resultado do julgamento de ontem poder\u00e1 ter reflexo sobre o assunto e ser objeto de novo recurso para esclarecer qual sua extens\u00e3o e constitucionalidade. “Se porventura houver altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia vigente do STJ em desfavor da Eletrobras no que tange especificamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de juros remunerat\u00f3rios ap\u00f3s a assembleia de convers\u00e3o, a estimativa de mensura\u00e7\u00e3o da provis\u00e3o, hoje reconhecida pela administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 vir a ser alterada”, afirma. Eventuais avalia\u00e7\u00f5es de impacto s\u00f3 dever\u00e3o ser feitas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento, segundo a Eletrobras.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Julgamento sobre a data final para corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Ls","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2943,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2942\/revisions\/2943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}