{"id":2897,"date":"2019-06-11T12:07:37","date_gmt":"2019-06-11T15:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2897"},"modified":"2019-06-11T12:07:37","modified_gmt":"2019-06-11T15:07:37","slug":"poucos-estados-adotam-modelo-do-carf-para-desempate-de-julgamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/11\/poucos-estados-adotam-modelo-do-carf-para-desempate-de-julgamentos\/","title":{"rendered":"POUCOS ESTADOS ADOTAM MODELO DO CARF PARA DESEMPATE DE JULGAMENTOS"},"content":{"rendered":"

Leandro Cabral: “Eu critico o voto de qualidade praticado pelo Carf, mas n\u00e3o acho que deva ser extinto”.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 cinco Estados adotam, nos seus tribunais administrativos, o mesmo modelo do voto de desempate utilizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a \u00faltima inst\u00e2ncia para discutir as cobran\u00e7as na esfera federal. Os outros 21 Estados e tamb\u00e9m o Distrito Federal t\u00eam sistem\u00e1ticas pr\u00f3prias. Na maioria deles, o presidente de turma ou c\u00e2mara julgadora s\u00f3 pode votar uma vez, se houver empate, e em alguns a presid\u00eancia n\u00e3o fica apenas nas m\u00e3os da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O modelo adotado pelo Carf \u00e9 mais “fechado”. A presid\u00eancia \u00e9 sempre ocupada por um auditor fiscal e o presidente pode votar at\u00e9 duas vezes o mesmo caso: uma de forma ordin\u00e1ria, junto com os demais conselheiros, e a outra no desempate. Ou seja, ele pode empatar o julgamento e depois desempatar – o que n\u00e3o \u00e9 bem visto pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de motivar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais, o voto de qualidade do Carf \u00e9 alvo do Projeto de Lei n\u00ba 6.064, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O texto prev\u00ea extingui-lo. No formato pretendido, havendo empate de votos, a Fazenda sairia derrotada. A medida tem base no artigo 112 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que prev\u00ea interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao contribuinte em caso de d\u00favida.<\/span><\/p>\n

Esse projeto de lei ganhou regime de urg\u00eancia h\u00e1 duas semanas como consequ\u00eancia de um acordo para excluir, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, emenda que limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais a casos de crimes tribut\u00e1rios e foi inclu\u00edda na medida provis\u00f3ria (MP) da reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios. Com a urg\u00eancia, o texto poder\u00e1 ser votado diretamente no Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do PP na C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (AL), est\u00e1 elaborando o texto e negocia com os outros partidos a inclus\u00e3o, nesse projeto, de regras para a atua\u00e7\u00e3o dos auditores e proibir extrapola\u00e7\u00f5es. Ele usa como exemplo a portaria da Receita Federal do fim do ano passado que determina a divulga\u00e7\u00e3o em seu site das representa\u00e7\u00f5es fiscais compartilhadas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para fins penais.<\/span><\/p>\n

“Qual lei autorizou? Isso \u00e9 extrapolar as fun\u00e7\u00f5es da Receita, \u00e9 quebrar o sigilo fiscal”, acusa o l\u00edder do PP. O projeto n\u00e3o vai retroagir para investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas.<\/span><\/p>\n

O trecho da proposta que trata sobre o voto de qualidade deve permanecer no seu formato original. Os deputados j\u00e1 haviam aprovado, h\u00e1 dois anos, o fim dessa pr\u00e1tica. Na \u00e9poca, eles utilizaram uma emenda em medida provis\u00f3ria sobre parcelamento especial (Refis), mas os senadores rejeitaram a altera\u00e7\u00e3o alegando que se tratava de um “jabuti” – texto que n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado original.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de, agora, esse tema avan\u00e7ar no Congresso vem causando alvoro\u00e7o entre advogados que atuam para os contribuintes e que defendem o fim do voto de qualidade. A presidente do Carf, Adriana Gomes R\u00eago, acredita, no entanto, que o inc\u00f4modo gerado pela pr\u00e1tica se deva ao uso em casos de valor elevado.<\/span><\/p>\n

Isso porque, segundo dados divulgados pelo Carf, uma pequena fatia das discuss\u00f5es \u00e9 resolvida dessa forma. Apenas 7% das 45.479 decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o proferidas entre 2017 e 2019 tiveram o voto de minerva do presidente. Foram 5% a favor da Fazenda e 2% do contribuinte.<\/span><\/p>\n

O Carf n\u00e3o entrou em contato com os deputados para tentar barrar o projeto, segundo a presidente. Isso teria que ser feito por meio da assessoria parlamentar do Minist\u00e9rio da Economia. Ela chama a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que se aprovada e sancionada a lei, as consequ\u00eancias seriam custosas tanto para a Uni\u00e3o como para os contribuintes.<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica oferece um contencioso totalmente gratuito por meio do Carf, frisa Adriana, e hoje a Fazenda n\u00e3o pode recorrer ao Judici\u00e1rio quando perde. Isso mudaria com a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Ela acredita que tanto os casos resolvidos pelo voto de qualidade, como os definidos por maioria ou mesmo unanimidade contra a Fazenda poderiam ser levados \u00e0 Justi\u00e7a. Geraria mais gastos a ambas as partes e levaria mais tempo para o fim das discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“Os pontos de vista do interesse p\u00fablico e da sociedade eu acho que n\u00e3o est\u00e3o sendo observados”, afirma Adriana sobre o projeto de lei. Ela defende que seja mantido o modelo atual. “Estamos em um tribunal administrativo. \u00c9 uma decis\u00e3o que representa a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. No caso de empate, o voto do que representa a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve desempatar.”<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, Leandro Cabral, s\u00f3cio do Velloza Advogados e autor da pesquisa sobre o voto de qualidade nos tribunais dos Estados, acredita que possa haver uma terceira via para essa discuss\u00e3o. “Eu critico o voto de qualidade praticado pelo Carf, principalmente por ser voto duplo, mas n\u00e3o acho que deva ser extinto”, pondera. “Se trata de uma defini\u00e7\u00e3o que precisa ser alterada em prol da paridade. Em vez de duplo, mudar para voto \u00fanico, como ocorre na maioria dos Estados.”<\/span><\/p>\n

Somente Par\u00e1, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte seguem modelo semelhante ao que \u00e9 utilizado no Carf. Amazonas, Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo t\u00eam tamb\u00e9m voto duplo, mas nesses Estados ou a presid\u00eancia \u00e9 alternada com representante dos contribuintes ou o substituto do presidente fazend\u00e1rio \u00e9 representante dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A maioria dos Estados, por\u00e9m – 17 ao todo e o Distrito Federal – adota o voto \u00fanico. Desse total, Acre, Distrito Federal e Goi\u00e1s t\u00eam a presid\u00eancia alternada. Em algumas turmas, o presidente \u00e9 da Fazenda, por exemplo, e em outras dos contribuintes. J\u00e1 no Amap\u00e1, Esp\u00edrito Santos e Mato Grosso do Sul, apesar de a presid\u00eancia ser ocupada por um auditor fiscal, o substituto ou o vice \u00e9 representante dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (Tarf) \u00e9 o \u00fanico que tem voto \u00fanico e a presid\u00eancia fica nas m\u00e3os de um profissional “isento”. Ele \u00e9 escolhido pelo Secret\u00e1rio da Fazenda e n\u00e3o deve representar nem o Fisco nem o contribuinte. Os demais 11 Estados – Alagoas, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Para\u00edba, Pernambuco, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins – se utilizam do voto \u00fanico, mas com a presid\u00eancia da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O levantamento feito pelo advogado mostra que apesar de haver diferentes modelos, a sistem\u00e1tica do voto de qualidade existe em todos os Estados. Para Leandro Cabral, extingui-lo seria um risco ao processo administrativo. “Eu prezo mais pela manuten\u00e7\u00e3o do Carf do que por uma altera\u00e7\u00e3o legislativa que fragilize esse sistema. O processo administrativo tribut\u00e1rio deve ser preservado”, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, a possibilidade de acabar com o voto de qualidade equivaleria a pedir para acabar com o pr\u00f3prio Carf. “O voto de qualidade \u00e9 importante para a Fazenda e n\u00f3s temos um outro benef\u00edcio, que \u00e9 a possibilidade de, ao vencer, o processo n\u00e3o chegar ao Judici\u00e1rio. Isso \u00e9 mais importante que o voto de qualidade”, observa.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m acredita que possa haver alternativa ao modelo que se tem hoje. Por exemplo, manter da forma como est\u00e1, mas com a possibilidade de o contribuinte que perde pelo voto do presidente discutir seu caso no Judici\u00e1rio sem a necessidade de apresentar garantia \u00e0 d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo, Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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