{"id":2862,"date":"2019-06-07T12:52:35","date_gmt":"2019-06-07T15:52:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2862"},"modified":"2019-06-07T12:52:35","modified_gmt":"2019-06-07T15:52:35","slug":"esocial-alterado-o-prazo-de-envio-de-alguns-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/07\/esocial-alterado-o-prazo-de-envio-de-alguns-eventos\/","title":{"rendered":"ESOCIAL – ALTERADO O PRAZO DE ENVIO DE ALGUNS EVENTOS"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no Portal do eSocial (https:\/\/portal.esocial.gov.br), a Nota Orientativa n\u00ba 18\/2019, alterando os prazos de envio de alguns eventos do eSocial.<\/span><\/p>\n

Transcrevemos a seguir a \u00edntegra da referida Nota Orientativa:<\/span><\/p>\n

\u201cNOTA ORIENTATIVA 2019.18<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o dos prazos de envio de eventos ao eSocial<\/span><\/p>\n

Junho de 2019<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o dos prazos de envio de eventos ao eSocial<\/span><\/p>\n

Os eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos e peri\u00f3dicos possuem um prazo “geral” estabelecido no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial \u2013 MOS, respectivamente nos itens 9.4 e 9.6.1: o dia 7 do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia do evento.<\/span><\/p>\n

Esse prazo se repete para cada um dos eventos em que \u00e9 aplic\u00e1vel, no item “Prazo de envio”, como por exemplo: S-1200, S-1210, S-1299, S-2205, S-2206, etc.<\/span><\/p>\n

Contudo, durante o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, o prazo de envio desses eventos ser\u00e1 dilatado, passado para o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao de refer\u00eancia do evento, iniciando-se na compet\u00eancia maio\/2019, cujo vencimento passar\u00e1 para o dia 15\/06\/2019.<\/span><\/p>\n

Entende-se por per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o, para fins da altera\u00e7\u00e3o do prazo geral de envio dos eventos para o dia 15, as compet\u00eancias nas quais o empregador\/contribuinte j\u00e1 est\u00e1 obrigado ao eSocial, enquanto n\u00e3o houver a substitui\u00e7\u00e3o da GFIP como forma de recolhimento do FGTS. Na primeira compet\u00eancia em que o recolhimento do FGTS se fizer pela nova guia GRFGTS, o prazo retornar\u00e1 ao definido no MOS: dia 7.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o refere-se, t\u00e3o somente, ao prazo de envio dos eventos ao eSocial e n\u00e3o impacta o vencimento de qualquer tributo, contribui\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito ao FGTS, cujos vencimentos permanecem aqueles definidos em lei (por exemplo, o prazo de recolhimento do FGTS mensal mant\u00e9m-se no dia 7 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia, antecipando-se no caso de o vencimento cair em dia n\u00e3o \u00fatil). Os empregadores dever\u00e3o observar os prazos legais de vencimento inclusive durante o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/span><\/p>\n

EXCE\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n

Excetuam-se da regra geral todos os prazos especiais previstos no MOS, que j\u00e1 eram estipulados com vencimento pr\u00f3prio. Por exemplo, o evento de admiss\u00e3o (S-2200 ou S2190) dever\u00e1 ser informado at\u00e9 o dia anterior ao do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; dever\u00e3o ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doen\u00e7a (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento (S-2299) permanece at\u00e9 o d\u00e9cimo dia ap\u00f3s a data da rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No caso dos eventos de remunera\u00e7\u00e3o e de fechamento de folha, excetua-se da regra geral de prazo o evento referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o anual (13\u00ba sal\u00e1rio), caso em que deve ser transmitido at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas de dezembro do ano a que se refere. Nos dois casos, antecipa-se o vencimento para o dia \u00fatil imediatamente anterior quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Os prazos para os eventos de tabela, embora n\u00e3o tenham vencimento fixado, acompanham os eventos aos quais se relacionam. Por exemplo, o evento S-1005 deve ser enviado antes do S-2200 e do S-1200 que o referenciam; por sua vez, o S-1200 deve ser enviado antes do fechamento da folha (S-1299). Desta forma, os prazos para os eventos de tabela tamb\u00e9m est\u00e3o modificados, ainda que de forma reflexa.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o do prazo tamb\u00e9m n\u00e3o atinge os empregadores dom\u00e9sticos, uma vez que a guia de recolhimento (DAE) \u00e9 emitida com vencimento que obedece aos prazos de recolhimento do FGTS, Contribui\u00e7\u00e3o Social e reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Mant\u00e9m-se o vencimento no dia 07 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia (ou dia \u00fatil imediatamente anterior, quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio), o que ser\u00e1 espelhado no DAE.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Editorial IOB<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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