{"id":2848,"date":"2019-06-07T12:41:51","date_gmt":"2019-06-07T15:41:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2848"},"modified":"2019-06-07T12:41:51","modified_gmt":"2019-06-07T15:41:51","slug":"icms-rs-receita-estadual-recebe-sugestoes-de-entidades-sobre-ajustes-na-substituicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/07\/icms-rs-receita-estadual-recebe-sugestoes-de-entidades-sobre-ajustes-na-substituicao-tributaria\/","title":{"rendered":"ICMS\/RS – RECEITA ESTADUAL RECEBE SUGEST\u00d5ES DE ENTIDADES SOBRE AJUSTES NA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (05) a Receita Estadual esteve reunida com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST).<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as est\u00e3o em aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS-ST pago a maior e de complementa\u00e7\u00e3o do valor pago a menor.<\/span><\/p>\n

Ou seja, com a comprova\u00e7\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo presumida no imposto \u00e9 maior que o pre\u00e7o final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de c\u00e1lculo for inferior ao pre\u00e7o final praticado, o Estado tem direito de receber a diferen\u00e7a do ICMS.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a tem gerado questionamentos por parte de contribuintes. Da mesma forma, a Receita Estadual est\u00e1 adequando as regras e ouvindo sugest\u00f5es para simplificar o processo que j\u00e1 est\u00e1 sendo implementado para empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milh\u00f5es. Na reuni\u00e3o, o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ouviu as propostas e encaminhou an\u00e1lises para as \u00e1reas t\u00e9cnicas do Fisco. \u201cQualquer solu\u00e7\u00e3o que venha a ser definida precisa ser analisada no conjunto, mas considerando as caracter\u00edsticas de cada setor\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o que ocorreu na Secretaria da Fazenda, cada entidade teve 10 minutos para expor suas propostas. A prioridade do encontro foi receber sugest\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o imediata que possam melhorar a forma de apura\u00e7\u00e3o dos valores. \u201cTemos uma legisla\u00e7\u00e3o que determina a complementa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o e precisamos implementar mudan\u00e7as dentro dos par\u00e2metros legais, buscando garantir competitividade aos setores e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal\u201d, sintetizou Ricardo.<\/span><\/p>\n

Entidades reconheceram o di\u00e1logo com a Receita Estadual na busca de melhorias no processo da ST e seguir\u00e3o em contato permanente com o Fisco. A reuni\u00e3o d\u00e1 continuidade ao encontro que ocorreu no dia 30, com o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e deputados estaduais.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas j\u00e1 anunciadas pelo governo est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da obrigatoriedade para empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es para janeiro de 2020. A Receita Estadual tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando outras poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es como aproveitamento de saldo credor de ST para compensar com d\u00e9bitos pr\u00f3prios pela mesma empresa e tamb\u00e9m a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do saldo credor do conta<\/span><\/p>\n

corrente normal para compensar o saldo devedor do Ajuste da ST, o que abrangeria setores diversos. Tamb\u00e9m est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o a possibilidade de permitir a ced\u00eancia dos saldos credores acumulados decorrentes da ST.<\/span><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o representantes de entidades como Sulpetro, Federasul, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD), Associa\u00e7\u00e3o Sul-brasileira dos Distribuidores de autope\u00e7as (ASDAP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF), Sindicato dos Farmac\u00eauticos (Sindifars), Sindilojas, AGU, Conselho Regional de Contabilidade, Fecom\u00e9rcio, Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Medicamento (Adimers), Fenabrave, Sincodiv-RS, CDL Porto Alegre, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Supermercados, e Fiergs, al\u00e9m de representantes da ind\u00fastria, atacado e varejo.<\/span><\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio Ricardo Neves Pereira anunciou aos contribuintes que em breve ser\u00e3o apresentadas medidas para a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado e que, uma das medidas ser\u00e1 o \u201cDi\u00e1logo Fisco-Contribuinte\u201d, com espa\u00e7o permanente para participa\u00e7\u00e3o de representantes de contribuintes para tratar de diversos assuntos e assessorar a gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Fisco ga\u00facho.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso:<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), foi possibilitada a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS-ST pago a maior e a complementa\u00e7\u00e3o do valor pago a menor. Ou seja, com a comprova\u00e7\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo presumida no imposto \u00e9 maior que o pre\u00e7o final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de c\u00e1lculo for inferior ao pre\u00e7o final praticado, o Estado tem direito de receber a diferen\u00e7a do ICMS.<\/span><\/p>\n

Essa possibilidade foi reconhecida em diversas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (Ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a na Apela\u00e7\u00e3o Remessa Necess\u00e1ria n\u00b0 70000093492, em fevereiro de 2019, e Ac\u00f3rd\u00e3os referentes aos Agravos de Instrumento n\u00b0 70080559354, n\u00b0 70081187015 e n\u00b0 70080368475, em abril de 2019). Baseando-se no princ\u00edpio de isonomia, o TJRS entendeu que o contribuinte n\u00e3o pode ser o \u00fanico favorecido.<\/span><\/p>\n

FONTE: Econet<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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