{"id":2797,"date":"2019-06-05T11:27:12","date_gmt":"2019-06-05T14:27:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2797"},"modified":"2019-06-05T11:27:12","modified_gmt":"2019-06-05T14:27:12","slug":"dados-acessiveis-camara-vai-votar-projeto-de-lei-que-modifica-regras-de-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/05\/dados-acessiveis-camara-vai-votar-projeto-de-lei-que-modifica-regras-de-licitacao\/","title":{"rendered":"DADOS ACESS\u00cdVEIS – C\u00c2MARA VAI VOTAR PROJETO DE LEI QUE MODIFICA REGRAS DE LICITA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara vai votar projeto de lei que modifica regras de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual de licita\u00e7\u00f5es est\u00e1 defasada, o que facilita atrasos nas obras e casos de corrup\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um dos argumentos do projeto da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 1.292\/1995), que ser\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (4\/6).<\/span><\/p>\n

A relatoria do texto final \u00e9 do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Portal Nacional de Contra\u00e7\u00f5es, com dados acess\u00edveis a qualquer cidad\u00e3o; o aumento da pena para crimes relativos a processos licitat\u00f3rios; e a cria\u00e7\u00e3o de seguros, garantindo finaliza\u00e7\u00e3o de grandes obras.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de licita\u00e7\u00e3o, chamada de \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d, segundo a qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados, com base em crit\u00e9rios objetivos.<\/span><\/p>\n

\u201cO intuito \u00e9 desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo as empresas licitantes apresentarem uma proposta final ao t\u00e9rmino do di\u00e1logo. Essa modalidade passaria a ser v\u00e1lida para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras de grande vulto \u2013 quando o valor estimado superar R$ 200 milh\u00f5es\u201d, aponta o relator.<\/span><\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Apesar da cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo de licita\u00e7\u00e3o, a proposta extingue outras modalidades, tais como a tomada de pre\u00e7os, convite, o regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (RDC). A proposta unifica a lei de licita\u00e7\u00f5es e a lei do preg\u00e3o, fixando-o como um dos tipos de procedimento licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00f5es, a proposta fixa novos valores para que o procedimento seja considerado dispens\u00e1vel. Atualmente, a lei prev\u00ea que a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel quando se trata de servi\u00e7os de engenharia e para compras ou outros servi\u00e7os no valor de at\u00e9 10% dos valores estabelecidos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a proposta amplia o valor de licita\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel para obras e servi\u00e7os de engenharia ou servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores inferiores a R$ 100 mil, e para contrata\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os ou compras cujo valor seja inferior a R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/span><\/p>\n

O substitutivo aprovado pela comiss\u00e3o especial estabelece que em obras de grande vulto dever\u00e1 ser consolidado um seguro de 30% do valor contratado. Na pr\u00e1tica, essa porcentagem ser\u00e1 no valor do contrato com cl\u00e1usula de retomada, isto \u00e9, se a obra n\u00e3o for entregue ou a seguradora deve conclu\u00ed-la ou paga o valor, para obras acima de R$ 200 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outra previs\u00e3o da proposta \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do agente de licita\u00e7\u00e3o \u2013 pessoa designada pela autoridade competente respons\u00e1vel por conduzir o processo licitat\u00f3rio e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o contratual. O PL tamb\u00e9m cria o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), a ser institu\u00eddo pelo Executivo Federal, onde ficar\u00e1 dispon\u00edvel o registro de todos os pre\u00e7os e normas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta torna eletr\u00f4nico todo o processo por meio do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Nele, ser\u00e3o divulgados, em tempo real e de forma centralizada, informa\u00e7\u00f5es como editais, lances, projetos apresentados, pagamento e situa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contratadas. Uni\u00e3o e estados ter\u00e3o at\u00e9 dois anos para se adequarem e munic\u00edpios de at\u00e9 20 mil habitantes, seis anos.<\/span><\/p>\n

Mais Rigidez<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a pena para infra\u00e7\u00f5es relativas a processos licitat\u00f3rios aumenta de dois para quatro anos e \u00e9 institu\u00edda a possibilidade de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e pris\u00e3o preventiva durante as investiga\u00e7\u00f5es. Os requisitos para contrata\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se tornam mais r\u00edgidos e documentos que comprovem o comprometimento da empresa, a exemplo de certid\u00f5es negativas e habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira, passam a ser obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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