{"id":2783,"date":"2019-06-05T11:12:04","date_gmt":"2019-06-05T14:12:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2783"},"modified":"2019-06-05T11:12:04","modified_gmt":"2019-06-05T14:12:04","slug":"advogados-tentam-barrar-aumento-de-tributacao-previsto-em-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/05\/advogados-tentam-barrar-aumento-de-tributacao-previsto-em-reforma\/","title":{"rendered":"ADVOGADOS TENTAM BARRAR AUMENTO DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O PREVISTO EM REFORMA"},"content":{"rendered":"

Advogado Halley Henares Neto: “\u00c9, no m\u00ednimo, incoerente provocar um aumento da carga nesse momento”.<\/span><\/p>\n

Advogados da \u00e1rea tribut\u00e1ria t\u00eam percorrido o Congresso Nacional para tentar barrar a aprova\u00e7\u00e3o de um trecho da reforma da Previd\u00eancia que aumentaria a carga tribut\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios de 27,5%, em m\u00e9dia, para at\u00e9 33%. O movimento busca apoio contra uma mudan\u00e7a no artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do financiamento da seguridade social.<\/span><\/p>\n

O impacto, com a altera\u00e7\u00e3o prevista para a contribui\u00e7\u00e3o patronal, foi projetado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat) – entidade que est\u00e1 \u00e0 frente desse movimento. Segundo o presidente, o advogado Halley Henares Neto, vem sendo entregue aos deputados um material com subs\u00eddios t\u00e9cnicos que justificam o veto ao trecho.<\/span><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que foi enviada pelo governo ao Congresso promove uma altera\u00e7\u00e3o na al\u00ednea “a” do inciso I do artigo 195. Se aprovada, vai definir que a contribui\u00e7\u00e3o do empregador seja pela “folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer t\u00edtulo e de qualquer natureza, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei, \u00e0 pessoa f\u00edsica que lhe preste servi\u00e7o, mesmo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio”.<\/span><\/p>\n

O Valor j\u00e1 havia noticiado em fevereiro que poderia gerar aumento de carga tribut\u00e1ria. Isso porque na reda\u00e7\u00e3o atual do 195 n\u00e3o tem a express\u00e3o “de qualquer natureza” e tamb\u00e9m n\u00e3o constam “as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei”. A contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de sal\u00e1rios hoje incide basicamente sobre as verbas de natureza remunerat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o desse artigo provocaria um alargamento da base de c\u00e1lculo. Ficariam abarcadas tamb\u00e9m as verbas de natureza indenizat\u00f3ria (f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio indenizado, por exemplo), as n\u00e3o habituais, como pr\u00eamios e gratifica\u00e7\u00e3o, e quaisquer outros pagamentos que n\u00e3o sejam de natureza salarial.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria trata essa parte da PEC como o “lado B” da reforma. “O projeto deveria tratar somente de benef\u00edcios. A finalidade \u00e9 reduzir e gerar economia. O lado B \u00e9 o custeio, ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o, que deve ser discutida em uma reforma tribut\u00e1ria”, diz Henares Neto. “Estamos falando de um pa\u00eds que precisa desonerar a folha para aumentar a empregabilidade. \u00c9, no m\u00ednimo, incoerente provocar um aumento da carga nesse momento”, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, Caio Taniguchi, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados e tamb\u00e9m membro da Abat, chama a aten\u00e7\u00e3o que a mudan\u00e7a no 195 pode ter impacto direto ao trabalhador. “O empres\u00e1rio, muitas vezes, faz o papel do Estado nas parcelas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o”, observa. “Se isso integrar a base previdenci\u00e1ria haver\u00e1 um desincentivo para que mantenham esses benef\u00edcios”, complementa o advogado.<\/span><\/p>\n

Existem duas formas de o assunto ser debatido na Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia. Uma delas por meio do relator do projeto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode modificar o artigo no relat\u00f3rio final. A outra, pela proposi\u00e7\u00e3o de uma emenda. Pelo menos uma que trata do tema foi apresentada at\u00e9 a semana passada, quando se encerrou o prazo final para propor altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/span><\/p>\n

Foi apresentada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele prop\u00f5e suprimir a express\u00e3o “de qualquer natureza” do texto que modifica o artigo 195, I, “a”. O deputado justifica, na emenda, que j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Os ministros, ao julgarem o RE 565.160, entenderam que da interpreta\u00e7\u00e3o conjunta dos artigos 201 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o extrai-se que s\u00f3 deve compor a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do empregador as parcelas pagas com habitualidade e em raz\u00e3o do trabalho realizado.<\/span><\/p>\n

Diego Andrade cita ainda que a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) tamb\u00e9m tratou do assunto. Consta no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 457 que os pagamentos, ainda que habituais, a t\u00edtulo de ajuda de custo, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos “n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio”.<\/span><\/p>\n

O relator pode acatar ou n\u00e3o a sugest\u00e3o de mudan\u00e7a ao texto da PEC. Se ele acatar, a emenda \u00e9 inclu\u00edda no relat\u00f3rio que ser\u00e1 votado pelos 49 deputados membros da comiss\u00e3o. Se ele n\u00e3o acatar, o autor da emenda ou qualquer outro parlamentar pode pedir destaque, que levaria a proposta ser analisada e votada de forma individualizada pela comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E mesmo que o texto n\u00e3o passe na comiss\u00e3o h\u00e1 ainda um \u00faltimo recurso, que \u00e9 levar a discuss\u00e3o ao Plen\u00e1rio. No dia da vota\u00e7\u00e3o da PEC, os parlamentares podem pedir destaque \u00e0 emenda rejeitada e ela ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Por isso, a peregrina\u00e7\u00e3o dos advogados pelos gabinetes dos parlamentares e a tentativa de convenc\u00ea-los a mudar o que est\u00e1 sendo proposto pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Pedro Ackel, do escrit\u00f3rio WFaria e membro da Abat, seria melhor que os dois assuntos – a Previd\u00eancia propriamente dita e a tributa\u00e7\u00e3o – fossem tratados em momentos diferentes. “N\u00e3o se teve a reflex\u00e3o necess\u00e1ria sobre essa parte de custeio. A reforma da Previd\u00eancia tem como objetivo diminuir o custo, mexer em benef\u00edcios. 95% dela \u00e9 sobre isso. Se tratar de tributa\u00e7\u00e3o em meio a isso tudo vai tratar mal”, diz.<\/span><\/p>\n

A Abat tem uma proposta de amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, mas que prev\u00ea uma contrapartida. O presidente da associa\u00e7\u00e3o, Halley Henares Neto, cita um modelo de al\u00edquotas regressivas, de 11% a 15%, que seriam aplicadas a tr\u00eas faixas diferentes. A varia\u00e7\u00e3o teria como base dois crit\u00e9rios: o total da folha, em valores, e o n\u00famero de empregados da empresa.<\/span><\/p>\n

“Dessa forma, aquele contribuinte que paga mais e paga melhor na rela\u00e7\u00e3o per capta para o seu empregado consegue ter uma tributa\u00e7\u00e3o menor mesmo que a base de c\u00e1lculo seja ampliada”, afirma. “Haveria uma simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, diminuiriam os lit\u00edgios e as empresas teriam condi\u00e7\u00f5es de contratar mais empregados, o que provocaria aumento na arrecada\u00e7\u00e3o”, acrescenta, ponderando que a quest\u00e3o deveria ser discutida em projeto espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o trecho da PEC que modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo 195 e informou apenas “que se trata de um mero ajuste pra resolver controv\u00e9rsia judicial”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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