{"id":2746,"date":"2019-06-04T14:55:58","date_gmt":"2019-06-04T17:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2746"},"modified":"2019-06-04T14:55:58","modified_gmt":"2019-06-04T17:55:58","slug":"brasil-volta-a-lista-de-violacao-de-direitos-trabalhistas-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/04\/brasil-volta-a-lista-de-violacao-de-direitos-trabalhistas-da-oit\/","title":{"rendered":"BRASIL VOLTA \u00c0 LISTA DE VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS TRABALHISTAS DA OIT"},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, poder\u00e1 ser novamente analisada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi inclu\u00eddo em uma lista preliminar com 40 casos suspeitos de viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 elaborada uma rela\u00e7\u00e3o menor, com 24 casos, que ser\u00e1 levada para exame da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, marcada para ser iniciada no dia 10.<\/span><\/p>\n

O que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o dos peritos independentes na OIT foi a previs\u00e3o de que o negociado entre sindicatos e empresas deve prevalecer sobre o legislado. Ainda n\u00e3o se sabe se o Brasil estar\u00e1 nessa lista ou se os argumentos j\u00e1 apresentados ser\u00e3o suficientes para n\u00e3o incluir o pa\u00eds, o que deve ser divulgado na pr\u00f3xima semana. Mas caso esteja, representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores ser\u00e3o ouvidos na confer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Em um relat\u00f3rio preliminar, os peritos entenderam que os artigos 611-A e 611-B, inclu\u00eddos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), violam os princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito internacional do trabalho. Para eles, normas s\u00f3 podem ser alteradas para serem mais ben\u00e9ficas ao trabalhador.<\/span><\/p>\n

No ano passado, pela primeira vez em v\u00e1rios anos, o Brasil entrou na lista restrita de suspeitos. Os peritos acolheram uma queixa dos sindicatos, sobre essa mesma previs\u00e3o. Para os trabalhadores, ela fere direitos definidos na Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, que trata de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o governo brasileiro argumentou que a OIT n\u00e3o podia examinar uma lei que ainda estava sendo implementada, o que foi reconhecido pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas. Ela tamb\u00e9m considerou que a Conven\u00e7\u00e3o 98 n\u00e3o estava no Ciclo de Consultas do ano.<\/span><\/p>\n

Para a gerente-executiva de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Sylvia Lorena, n\u00e3o h\u00e1 fundamento para levar o tema \u00e0 OIT novamente, uma vez que ano passado a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas n\u00e3o indicou qualquer incompatibilidade do artigo 611 com o que traz a Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/span><\/p>\n

Ela lembra ainda que, das mais de 20 a\u00e7\u00f5es que tratam da lei da reforma trabalhista (n\u00ba 13467, de 2017) no Supremo Tribunal Federal (STF), nenhuma questiona a previs\u00e3o que trata da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/span><\/p>\n

A investida internacional contra a reforma, acrescenta Sylvia, n\u00e3o tem respaldo nos tratados internacionais. “N\u00e3o levaram nenhum caso concreto com supostas viola\u00e7\u00f5es para serem analisados na OIT. Seria in\u00e9dita uma interpreta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de que uma negocia\u00e7\u00e3o tem que sempre dar benef\u00edcios ao trabalhador. Nunca foi aplicada a nenhum dos 165 pa\u00edses signat\u00e1rios”, diz. “As negocia\u00e7\u00f5es servem para fazer ajustes. Pode tirar alguma vantagem e de outro lado oferecer uma contrapartida.”<\/span><\/p>\n

Se o Brasil estiver novamente na lista restrita e tiver seu caso analisado, ap\u00f3s as falas das partes envolvidas, a OIT apenas pode tomar as seguintes medidas: ficar satisfeita com as informa\u00e7\u00f5es prestadas, pedir mais informa\u00e7\u00f5es, tentar compor uma solu\u00e7\u00e3o com as partes divergentes ou, em \u00faltimo caso, enviar um assistente t\u00e9cnico ao Brasil para ajudar no di\u00e1logo e enviar orienta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“A nossa preocupa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e1 na imagem do pa\u00eds. Isso gera um ambiente de incerteza, apesar do dispositivo da reforma estar totalmente de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com os tratados internacionais”, afirma Sylvia.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es internacionais da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, os peritos que analisaram a situa\u00e7\u00e3o do Brasil no ano passado – a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado e a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o em contrato individual – entenderam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e pediram mais informa\u00e7\u00f5es ao governo, o que s\u00f3 foi fornecido agora.<\/span><\/p>\n

“A argumenta\u00e7\u00e3o do governo era de que a Lei n\u00ba 13.467 [reforma trabalhista] iria fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e gerar mais empregos. Mas nada disso aconteceu”, diz ele, ressaltando que houve at\u00e9 mesmo a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873, que proibiu o desconto de contribui\u00e7\u00f5es sindicais na folha de pagamento, o que dificultou ainda mais a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/span><\/p>\n

Para Lisboa, \u00e9 necess\u00e1rio que a OIT discuta a situa\u00e7\u00e3o do Brasil e que existam recomenda\u00e7\u00f5es expressas para que se altere a legisla\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 desrespeitando o que prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o 98, ratificada pelo Brasil. H\u00e1, acrescenta o representante da CUT, centenas de acordos alterados para retirar benef\u00edcios de trabalhadores. Por\u00e9m, na comiss\u00e3o, o objetivo \u00e9 tratar do teor da lei. “Para casos espec\u00edficos, podemos fazer uma den\u00fancia no comit\u00ea de liberdade sindical. Mas agora estamos discutindo o m\u00e9rito da lei.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, poder\u00e1 ser novamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Ii","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2747,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746\/revisions\/2747"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}