{"id":2721,"date":"2019-06-03T15:05:00","date_gmt":"2019-06-03T18:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2721"},"modified":"2019-06-03T15:05:00","modified_gmt":"2019-06-03T18:05:00","slug":"pgfn-firma-acordo-para-desistir-de-recursos-de-execucao-fiscal-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/06\/03\/pgfn-firma-acordo-para-desistir-de-recursos-de-execucao-fiscal-no-stj\/","title":{"rendered":"PGFN FIRMA ACORDO PARA DESISTIR DE RECURSOS DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL NO STJ"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o n\u00famero de recursos em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. A estimativa \u00e9 que, at\u00e9 o in\u00edcio do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ.<\/span><\/p>\n

Segundo o acordo, a PGFN peticionar\u00e1 pela desist\u00eancia nos processos com cr\u00e9ditos de \u201cbaixa recuperabilidade\u201d, termo utilizado pela institui\u00e7\u00e3o para classificar os valores de d\u00edvida ativa com pouca chance de serem efetivamente recebidos.<\/span><\/p>\n

Para o procurador da Fazenda Jos\u00e9 P\u00e9ricles Pereira de Sousa, coordenador de atua\u00e7\u00e3o judicial perante o STJ, o acordo \u00e9 um primeiro passo para otimizar o trabalho da PGFN nos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

\u201cO STJ \u00e9 um tribunal de teses. Para a Fazenda, tamb\u00e9m \u00e9 interessante que o tribunal possa focar a an\u00e1lise dos casos complexos, deixando de lado os processos com cr\u00e9ditos de baixa recuperabilidade\u201d, afirmou, ao destacar os fatores que levaram a institui\u00e7\u00e3o a adotar a iniciativa.<\/span><\/p>\n

Pereira de Sousa explicou que os dados de cada processo s\u00e3o analisados em um sistema eletr\u00f4nico da PGFN, que considera informa\u00e7\u00f5es sobre o credor e avalia a qualidade dos cr\u00e9ditos. Conforme ele, dos mais de 20 mil processos nos quais a Fazenda Nacional figura como parte no STJ, a an\u00e1lise foi restrita a cerca de 9 mil em que ela recorre para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o procurador, h\u00e1 casos em que a Fazenda levaria at\u00e9 15 anos para recuperar algum cr\u00e9dito, e outros em que o credor j\u00e1 faliu h\u00e1 muito tempo, o que pode justificar a desist\u00eancia. Nessas hip\u00f3teses, a estrat\u00e9gia da PGFN \u00e9 buscar a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por outros meios.<\/span><\/p>\n

As desist\u00eancias ser\u00e3o homologadas por blocos de 50 processos cada um, somando, ao todo, 20 peti\u00e7\u00f5es num primeiro momento, para totalizar mil processos. Posteriormente, o procedimento ser\u00e1 repetido duas vezes, at\u00e9 atingir os 3 mil processos que j\u00e1 passaram pelo sistema de triagem.<\/span><\/p>\n

O acordo busca atingir objetivos de ambas as institui\u00e7\u00f5es: a redu\u00e7\u00e3o do acervo de processos \u00e9 uma prioridade da atual gest\u00e3o do STJ, e a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um dos caminhos da PGFN para dar mais efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cVis\u00e3o atrasada\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do STJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, a iniciativa resulta da supera\u00e7\u00e3o de uma \u201cvis\u00e3o atrasada\u201d de recorrer sempre em todos os processos, mesmo naqueles com pouco proveito econ\u00f4mico ou dif\u00edceis de serem conclu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s observamos que em muitas situa\u00e7\u00f5es o recurso \u00e9 invi\u00e1vel, mas mesmo assim \u00e9 interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes n\u00e3o t\u00eam proveito econ\u00f4mico expressivo\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Noronha destacou que iniciativas assim contribuem para que os ministros possam se concentrar no julgamento de processos complexos e de grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica para os contribuintes e para a pr\u00f3pria Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cUma atitude como essa era inimagin\u00e1vel h\u00e1 uma d\u00e9cada. \u00c9 muito bom verificar a mudan\u00e7a na cultura organizacional aliada aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, permitindo a otimiza\u00e7\u00e3o do tempo de todos.\u201d<\/span><\/p>\n

O presidente do STJ lembrou que a tramita\u00e7\u00e3o em massa de processos sem a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios racionais, al\u00e9m de congestionar o Judici\u00e1rio, representa perdas para o governo e para a sociedade.<\/span><\/p>\n

O ministro afirma que a corte pretende discutir esse tipo de iniciativa com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, al\u00e9m de aprofundar a parceria com a PGFN. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral da Fazenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-HT","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2721"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2721"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2722,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2721\/revisions\/2722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}