{"id":2693,"date":"2019-05-31T11:54:33","date_gmt":"2019-05-31T14:54:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2693"},"modified":"2019-05-31T11:54:33","modified_gmt":"2019-05-31T14:54:33","slug":"carf-permite-aproveitamento-de-ir-pago-no-exterior-por-meio-de-apostilamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/31\/carf-permite-aproveitamento-de-ir-pago-no-exterior-por-meio-de-apostilamento\/","title":{"rendered":"CARF PERMITE APROVEITAMENTO DE IR PAGO NO EXTERIOR POR MEIO DE APOSTILAMENTO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A tributa\u00e7\u00e3o de renda das pessoas jur\u00eddicas residentes e domiciliadas no Brasil \u00e9 regida, dentre diversos princ\u00edpios norteadores, pelo princ\u00edpio da universalidade tamb\u00e9m denominado world-wide income taxation, que veio a substituir o tradicional princ\u00edpio da territorialidade (atualmente n\u00e3o seguido por nenhum pa\u00eds com economia similar \u00e0 brasileira), o qual delimitava que apenas eram sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o os rendimentos auferidos no respectivo territ\u00f3rio nacional.<\/span><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O princ\u00edpio da universalidade, em sua acep\u00e7\u00e3o espacial, d\u00e1 norte ao legislador ordin\u00e1rio para que este alcance, al\u00e9m dos rendimentos no territ\u00f3rio nacional, tamb\u00e9m os rendimentos auferidos no exterior. Sobre o tema, a ministra Regina Helena Costa[1] assim pontua: \u201cquanto ao aspecto espacial, este \u00e9 o territ\u00f3rio nacional, ainda que seja poss\u00edvel a tributa\u00e7\u00e3o de renda obtida no exterior, respeitados os acordos que visam evitar a bitributa\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o do mesmo crit\u00e9rio da universalidade\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Valendo-nos das li\u00e7\u00f5es do saudoso professor Alberto Xavier ao abordar a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da universalidade no Brasil[2], o autor pontua que uma de suas primeiras manifesta\u00e7\u00f5es em nosso arcabou\u00e7o legal foi na edi\u00e7\u00e3o do Decreto 2.413\/88, que veio a alterar o Decreto 2.397\/87, a fim de computar no lucro tribut\u00e1vel o resultado das subsidi\u00e1rias no exterior.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No Brasil, o princ\u00edpio da universalidade \u00e9 atualmente previsto em nosso ordenamento jur\u00eddico no artigo 25 da Lei 9.249\/95, veja-se:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cArt. 25 Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior ser\u00e3o computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real das pessoas jur\u00eddicas correspondente ao balan\u00e7o levantado em 31 de dezembro de cada ano\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Resta autorizada a compensa\u00e7\u00e3o do imposto incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no lucro real, nos termos do artigo 26, caput[3]:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201c(&#8230;) Art. 26. A pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 compensar o imposto de renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, at\u00e9 o limite do imposto de renda incidente, no Brasil, sobre os referidos lucros, rendimentos ou ganhos de capital.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">(&#8230;)<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">2\u00ba Para fins de compensa\u00e7\u00e3o, o documento relativo ao imposto de renda incidente no exterior dever\u00e1 ser reconhecido pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no pa\u00eds em que for devido o imposto\u201d \u2014 grifo nosso.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nota-se, analisando o artigo 26 da Lei 9.249\/95, que \u00e9 permitido, desde que atendidos determinados limites e requisitos, que o Imposto de Renda incidente sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior seja compensado com o imposto devido no Brasil na apura\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Verificando o teor do par\u00e1grafo 2\u00ba retro, a condi\u00e7\u00e3o para que a pessoa jur\u00eddica possa efetuar a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u201co documento relativo ao imposto de renda incidente no exterior seja reconhecido pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o arrecadador e pelo consulado da Embaixada Brasileira no pa\u00eds em que for devido\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ato cont\u00ednuo, o inciso II do par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 16, da Lei 9.430\/96 dispensa a obriga\u00e7\u00e3o da consulariza\u00e7\u00e3o quando a pessoa jur\u00eddica comprovar que a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem prev\u00ea a incid\u00eancia do Imposto de Renda na opera\u00e7\u00e3o. Veja-se:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cII &#8211; fica dispensada da obriga\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a7 2\u00ba do art. 26 da Lei n\u00b0 9.249, de 26 de dezembro de 1995, quando comprovar que a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prev\u00ea a incid\u00eancia do imposto de renda que houver sido pago, por meio do documento de arrecada\u00e7\u00e3o apresentado\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Neste contexto legal, resta dispensada da obriga\u00e7\u00e3o a que se refere o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 26 da Lei 9.249\/1995, quando se comprovar que a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estrangeiro prev\u00ea o pagamento do imposto por meio de guia de recolhimento por documento pr\u00f3prio de arrecada\u00e7\u00e3o. Neste particular, essa dispensa n\u00e3o \u00e9 usualmente aplicada no Brasil, haja vista que o imposto nas demais jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o costuma ser recolhido via documento arrecadat\u00f3rio \u2014 utiliza-se, por exemplo, transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Sobre este tema, \u00e9 importante pontuar a exist\u00eancia do Decreto 8.660\/16, que promulgou a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros (Conven\u00e7\u00e3o da Apostila), firmada pelo Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961, que permitiu a substitui\u00e7\u00e3o do reconhecimento do documento de arrecada\u00e7\u00e3o no consulado da embaixada brasileira pelo procedimento de \u201capostilamento\u201d[4]. Nesta hip\u00f3tese, frisa-se, resta dispensado o reconhecimento pelo consulado, mas n\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o quitado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ao se debru\u00e7ar sobre o tema, a Receita Federal, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 185\/18, proferiu entendimento de que \u201co reconhecimento do documento que comprova o recolhimento ou arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda pago no exterior pelo Consulado da Embaixada Brasileira pode ser substitu\u00eddo pela apostila, de que trata a Conven\u00e7\u00e3o&#8230;\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Especificamente acerca do procedimento de apostila, trata-se de um processo de autenticidade de documentos efetuada em cart\u00f3rio. No processo estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, passam a ser aceitos, no Brasil, documentos estrangeiros contendo Apostila emitida por um dos Estados-partes, dispensando a necessidade de sua legaliza\u00e7\u00e3o em reparti\u00e7\u00f5es da rede consular brasileira no exterior[5].<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Apesar do efeito vinculante da solu\u00e7\u00e3o de consulta em comento[6], temos conhecimento de que a Receita entende que o apostilamento seria insuficiente para a compensa\u00e7\u00e3o do imposto, mantendo a exig\u00eancia de consulariza\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, sob o argumento de que o artigo 26, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei 9.249\/95 n\u00e3o foi alterado e continua em vigor.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No entanto, analisando o tema pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dispensou a necessidade de consulariza\u00e7\u00e3o ao reconhecer a validade[7] da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, de forma a permitir, para fins de compensa\u00e7\u00e3o no Brasil de imposto recolhido no exterior, a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de recolhimento com certifica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio estrangeiro (Apostila). Na decis\u00e3o, ainda restou definido que o apostilamento pode ser efetuado no pr\u00f3prio documento ou folha apensa, com o t\u00edtulo \u201cApostila\u201d, em l\u00edngua local, devidamente traduzido para o portugu\u00eas por tradutor juramentado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, julgamos acertada a decis\u00e3o do Carf que aplicou, para fins de dedu\u00e7\u00e3o no Brasil do Imposto de Renda recolhido no exterior, a desburocratiza\u00e7\u00e3o prevista na Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, o qual tornou desnecess\u00e1ria a consulariza\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o no exterior.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No entanto, \u00e9 preocupante o fato de o Brasil, apesar de signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais com vi\u00e9s de desburocratiza\u00e7\u00e3o, permanecer, na figura de seus agentes p\u00fablicos, limitando a utiliza\u00e7\u00e3o de tais disposi\u00e7\u00f5es em total descumprimento aos preceitos dos acordos internacionais firmados pelo Executivo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[1] COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tribut\u00e1rio. 6\u00aa ed. ver, e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 366.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[2] XAVIER, Alberto. Direito Tribut\u00e1rio Internacional do Brasil, 8\u00aa ed. Ver. E atual. \u2013 Rio de Janeiro, p. 435.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[3] Este artigo resta normatizado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 213\/02, segundo o qual o \u201ctributo pago no exterior, pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 proporcional ao montante de lucros, rendimentos, ou ganhos de capital que houverem sido computados no lucro real\u201d. Ademais, \u201co valor do tributo pago no exterior, a ser compensado, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o montante do imposto de renda e adicional, devidos no Brasil, sobre o valor dos lucros, rendimentos e ganhos de capital inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro real\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[4] O Brasil tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio do \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Jurisdicional em Mat\u00e9ria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa\u201d com os pa\u00edses do Mercosul, Bol\u00edvia e Chile (Decreto 6.891\/09); o \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria Civil\u201d com a Rep\u00fablica Francesa (Decreto 3.598\/00); e o \u201cConv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Civil\u201d, com o Reino da Espanha (Decreto 166\/91).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[5] Em sentido contr\u00e1rio, os documentos com o carimbo da Apostila efetuado no Brasil passam a ter validade imediata em todos os demais Estados-partes da conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[6] Vide artigo 9\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.396\/13.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">[7] Processo 10166.723066\/201799 \u2013 Sess\u00e3o de julgamento em 23\/1\/2019.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: Conjur &#8211; Por Ricardo Rodriguez e Priscila Figueiredo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A tributa\u00e7\u00e3o de renda das pessoas jur\u00eddicas residentes e domiciliadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-Hr","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2694,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693\/revisions\/2694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}