{"id":2687,"date":"2019-05-31T11:50:03","date_gmt":"2019-05-31T14:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2687"},"modified":"2019-05-31T11:50:03","modified_gmt":"2019-05-31T14:50:03","slug":"ganhamos-a-batalha-mas-perderemos-a-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/31\/ganhamos-a-batalha-mas-perderemos-a-guerra\/","title":{"rendered":"GANHAMOS A BATALHA, MAS PERDEREMOS A GUERRA?"},"content":{"rendered":"

Um dos pontos das propostas para a reforma tribut\u00e1ria gira em torno da impossibilidade de concess\u00e3o de incentivos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 d\u00e9cadas que os Estados, como forma de atra\u00edrem investimentos para seus territ\u00f3rios, concedem de forma unilateralincentivos fiscais, usualmente sob a forma de outorga de cr\u00e9ditos presumidos e outros m\u00e9todos para redu\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a chamada guerra fiscal. A origem de tal problem\u00e1tica encontra-se principalmente na escolha do modelo de tributa\u00e7\u00e3o doICMS at\u00e9 ent\u00e3o adotado: concentra\u00e7\u00e3o da maior parte da tributa\u00e7\u00e3o na origem e n\u00e3o no Estado de destino. Pois bem. Ap\u00f3sd\u00e9cadas de guerra travada entre os Estados, finalmente chegou-se a um consenso sobre a validade da concess\u00e3o dosmencionados benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 160 em 2017, os incentivos concedidos de forma unilateral pelos Estados, isto \u00e9,sem a aprova\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) foram “convalidados”, uma vez atendidos ecumpridos determinados requisitos pelos Estados, como a publica\u00e7\u00e3o, registro e dep\u00f3sito dos incentivos perante o Confaz.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos das propostas para a reforma tribut\u00e1ria gira em torno da impossibilidade de concess\u00e3ode incentivos.<\/span><\/p>\n

Assim, deixou de existir o risco de glosa de cr\u00e9ditos, pelos Estados de destino, em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es incentivadas naorigem. Ainda, o Conv\u00eanio 190\/2017, que regulamentou a LC 160\/2017, trouxe a possibilidade de reinstitui\u00e7\u00e3o dosincentivos fiscais, os quais dever\u00e3o observar um prazo m\u00e1ximo de concess\u00e3o que pode chegar a at\u00e9 15 anos, a depender dotipo de atividade conforme previsto na referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dentre as formas de reinstitui\u00e7\u00e3o, abriu-se espa\u00e7o para as chamadas “Cola Regional” e “Cola do Contribuinte”. Em linhasgerais, um determinado contribuinte pode pleitear junto \u00e0 determinado Estado o mesmo benef\u00edcio concedido por outroEstado na mesma regi\u00e3o ou concedido a outro contribuinte nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Diante das possibilidades acima, iniciou-se uma corrida pelas empresas para buscarem incentivos fiscais em outras regi\u00f5escomo meio de planejar de forma mais eficiente suas opera\u00e7\u00f5es. Em especial para o varejo e e-commerce a busca por estetipo de atrativo tem se mostrado relevante.<\/span><\/p>\n

Assim, avaliar qual o melhor Estado ou regi\u00e3o para instalar um novo centro de distribui\u00e7\u00e3o passou a ser tarefa priorit\u00e1riado departamento tribut\u00e1rio, fiscal e log\u00edstico das empresas.<\/span><\/p>\n

Muitos Estados, por sua vez, est\u00e3o olhando os incentivos dos Estados vizinhos e alguns at\u00e9 j\u00e1 incorporaram em suasrespectivas legisla\u00e7\u00f5es os mesmos incentivos concedidos por outros entes em suas regi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, conforme vem sendo amplamente veiculado nos canais de comunica\u00e7\u00e3o, um dos pontos centrais das propostas paraa reforma tribut\u00e1ria gira em torno justamente da impossibilidade de concess\u00e3o de incentivos fiscais.<\/span><\/p>\n

Tanto a proposta para a reforma tribut\u00e1ria do economista Bernard Appy, quanto a proposta do governo, capitaneada pelosecret\u00e1rio da Fazenda Marcos Cintra, preveem a unifica\u00e7\u00e3o de determinados tributos, bem como a extin\u00e7\u00e3o dos incentivosfiscais.<\/span><\/p>\n

A proposta do economista Bernard Appy al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins\/ISS\/ICMS\/IPI, estabelece um prazo detransi\u00e7\u00e3o de dez anos at\u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o completa daqueles tributos para o IBS – Imposto sobre bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Neste novo modelo seria vedado aos Estados e munic\u00edpios concederem incentivos fiscais.<\/span><\/p>\n

Uma das raz\u00f5es para a estipula\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o de dez anos reside no tempo necess\u00e1rio para amortiza\u00e7\u00e3o dosinvestimentos j\u00e1 realizados e permitir novos investimentos j\u00e1 dentro do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Seria dez anos um prazo suficiente para amortiza\u00e7\u00e3o de um investimento? Essa amortiza\u00e7\u00e3o vir\u00e1 efetivamenteacompanhada de uma proposta de desenvolvimento regional nos Estados, que contemple a qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra edesenvolvimento da malha log\u00edstica, por exemplo? Al\u00e9m disso, como fica a transi\u00e7\u00e3o dos incentivos reinstitu\u00eddos por 15anos por for\u00e7a da Lei Complementar 160?<\/span><\/p>\n

Imagine a t\u00edtulo ilustrativo uma empresa que possui 50% ou mais de seus clientes localizados na regi\u00e3o Sudeste e os outros50% nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. A empresa est\u00e1 investindo na cria\u00e7\u00e3o de uma empresa ou CD em Tocantins ou Piau\u00ed,n\u00e3o apenas porque h\u00e1 a necessidade de proximidade f\u00edsica com seus clientes finais localizados nas regi\u00f5es Norte\/Nordeste,mas principalmente porque h\u00e1 a concess\u00e3o de incentivos fiscais consubstanciados em redu\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/span><\/p>\n

Note que tal empresa, se n\u00e3o fosse a concess\u00e3o do incentivo fiscal, muito provavelmente n\u00e3o teria tomado a decis\u00e3o deinstalar-se naquela regi\u00e3o, pois os custos do frete (a\u00e9reo ou terrestre), muitas vezes, n\u00e3o compensam a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em dez anos, conseguir\u00e1 essa mesma empresa se manter nesses Estados sem a exist\u00eancia do incentivo fiscal? Haver\u00e1prosperado uma malha log\u00edstica e desenvolvimento da regi\u00e3o forte o suficiente para manter o parque fabril ou CD nessaslocalidades?<\/span><\/p>\n

Estes e tantos outros pontos devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o das empresas para a tomada de decis\u00f5esquantos aos futuros investimentos, considerando os cen\u00e1rios com e sem incentivos fiscais. Enfim, ap\u00f3s d\u00e9cadas de batalhapelos contribuintes para que os incentivos fossem finalmente aceitos, ter\u00e3o eles ent\u00e3o seus dias contados?<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ester Santana<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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