{"id":2685,"date":"2019-05-31T11:47:46","date_gmt":"2019-05-31T14:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2685"},"modified":"2019-05-31T11:47:46","modified_gmt":"2019-05-31T14:47:46","slug":"stj-determina-a-credores-liberacao-de-garantias-de-empresa-em-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/31\/stj-determina-a-credores-liberacao-de-garantias-de-empresa-em-recuperacao\/","title":{"rendered":"STJ DETERMINA A CREDORES LIBERA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS DE EMPRESA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Marco Aur\u00e9lio Bellizze: se o plano depagamento n\u00e3o for cumprido, os credorester\u00e3o reconstitu\u00eddos os seus direitos egarantias.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mudou o entendimento que vinha sendoadotado no Judici\u00e1rio sobre as garantias apresentadas por empresas emrecupera\u00e7\u00e3o judicial ou por seus avalistas antes do processo. Os ministros da3\u00aa Turma entenderam, em decis\u00e3o recente, que se o plano aprovado emassembleia-geral prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o das garantias, todos os credores t\u00eam de sesubmeter ao que ficou decidido – mesmo aqueles que votaram contra.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 um “balde de \u00e1gua fria” especialmente para os bancos, que s\u00e3o osprincipais detentores das garantias nos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial,afirmam advogados. Antes dela, o entendimento era o de que somente aquelescredores que concordaram com a cl\u00e1usula ficariam sujeitos a ela.<\/span><\/p>\n

Os que votaram de forma contr\u00e1ria, ent\u00e3o, n\u00e3o seriam afetados. Eles poderiam, por exemplo, ir atr\u00e1s do seu cr\u00e9dito com oterceiro que garantiu a d\u00edvida da empresa e que n\u00e3o \u00e9 parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Escapariam, assim, dascondi\u00e7\u00f5es de pagamento fixadas no plano – que geralmente preveem prazos de car\u00eancia, descontos e parcelamentos.<\/span><\/p>\n

“Essa decis\u00e3o do STJ pode mexer com o mercado” diz \u00c1lvaro Arantes, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Muriel Medici Franco Advogados.”O aumento do risco vai levar ao aumento do pre\u00e7o do cr\u00e9dito e \u00e0 exig\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria [garantias que ficamfora dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial]”, ele chama a aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O advogado entende que os ministros n\u00e3o poderiam ter liberado a possibilidade de se “transacionar direito alheio”, o que,na pr\u00e1tica diz ter ocorrido – j\u00e1 que credores e a empresa devedora estariam negociando um direito que pertence a um outrocredor e que envolve um terceiro que sequer participa das discuss\u00f5es do processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele afirma ainda que a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (n\u00ba 11.101, de 2005) trata do tema de forma expressa.Consta no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 49 que “os credores do devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial conservam os seus direitos eprivil\u00e9gios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. J\u00e1 o artigo 50 disp\u00f5e que “a supress\u00e3o de garantia ousua substitui\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o admitidas mediante aprova\u00e7\u00e3o expressa do credor titular da garantia”.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria foi decidida, no STJ, por maioria de votos e com placar apertado: tr\u00eas ministros decidiram por aplicar a cl\u00e1usulada libera\u00e7\u00e3o das garantias a todos os credores e dois se posicionaram contra. Prevaleceu o voto divergente ao do relator,que foi proferido pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/span><\/p>\n

Ele interpretou a quest\u00e3o com base no artigo 49 da lei, mas de acordo com o que consta no par\u00e1grafo 2\u00ba, que prev\u00ea ascondi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas “salvo se ficar estabelecido de modo diverso no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial”. Adecis\u00e3o da maioria dos credores, na assembleia-geral, afirmou o ministro, vale para aqueles que votaram contra o plano etamb\u00e9m para quem n\u00e3o votou ou n\u00e3o compareceu no dia da assembleia.<\/span><\/p>\n

“Compreens\u00e3o diversa, por \u00f3bvio, teria o cond\u00e3o de inviabilizar a consecu\u00e7\u00e3o do plano, o que refoge dos prop\u00f3sitos doinstituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial”, destacou Marco Aur\u00e9lio Bellizze. Ele fez a ressalva, por\u00e9m, de que se o plano depagamento n\u00e3o for cumprido pela empresa devedora, tal como aprovado na assembleia-geral, “os credores ter\u00e3oreconstitu\u00eddos os seus direitos e garantias nas condi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas”.<\/span><\/p>\n

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. O relator, ministro Villas B\u00f4asCueva, que ficou vencido, foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi. A 3\u00aa Turma analisou esse tema por meio de umrecurso (REsp n\u00ba 1.700.487) apresentado pela Ariel Autom\u00f3veis V\u00e1rzea Grande, uma empresa com sede em Mato Grosso,contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-MT) que havia vetado a libera\u00e7\u00e3o das garantias.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias, o advogado Julio Mandel, s\u00f3cio do Mandel Advocacia, entende quea decis\u00e3o do STJ traz equil\u00edbrio para os processos. Os bancos, podendo executar os terceiros, ele diz, perdem o interesse narecupera\u00e7\u00e3o da empresa, o que n\u00e3o condiz com o que prop\u00f5e a lei.<\/span><\/p>\n

“Quando o plano \u00e9 aprovado, existe a nova\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e se a empresa cumprir o que foi acordado em assembleia n\u00e3o h\u00e1motivo para o credor executar o terceiro. A companhia n\u00e3o estar\u00e1 inadimplente”, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado, assim como decidiu a 3\u00aa Turma do STJ, considera a assembleia-geral como soberana e v\u00e1lida a todos oscredores que est\u00e3o sujeitos ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Esse tema, no entanto, ainda n\u00e3o foi julgado em repetitivo.Serve como precedente para outros casos em an\u00e1lise do Judici\u00e1rio. H\u00e1 ainda a possibilidade de recurso para a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o,que uniformiza os julgamentos das turmas de direito privado da Corte (3\u00aa e 4\u00aa).<\/span><\/p>\n

A reportagem n\u00e3o localizou os representantes da empresa Ariel Autom\u00f3veis V\u00e1rzea Grande, que tem sede em Mato Grossoe \u00e9 parte no processo, para comentar a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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