{"id":2681,"date":"2019-05-30T11:12:03","date_gmt":"2019-05-30T14:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2681"},"modified":"2019-05-30T11:12:03","modified_gmt":"2019-05-30T14:12:03","slug":"estrutura-societaria-com-a-tributacao-dos-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/30\/estrutura-societaria-com-a-tributacao-dos-dividendos\/","title":{"rendered":"ESTRUTURA SOCIET\u00c1RIA COM A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DOS DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

O projeto que reestabelece a incid\u00eancia de imposto sobre a renda na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos ainda est\u00e1 embrion\u00e1rio, sem uma defini\u00e7\u00e3o clara, portanto, de como ser\u00e1 essa tributa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, qualquer que seja o modelo final, muito provavelmente haver\u00e1 um mecanismo para a eliminar o efeito cascata (cumulativo), ou seja, a cobran\u00e7a do imposto no caso de estruturas com empresas s\u00f3cias de empresas (holdings). Como j\u00e1 escrevemos neste espa\u00e7o, a experi\u00eancia brasileira anterior previa a tributa\u00e7\u00e3o do primeiro pagamento dos dividendos, ficando livre do imposto as demais.<\/span><\/p>\n

Mesmo havendo algum mecanismo legal para evitar a pluritributa\u00e7\u00e3o dos lucros, \u00e9 certo que estruturas societ\u00e1rias atuais dever\u00e3o ser revistas e, n\u00e3o raramente, haver\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de empresas que hoje formam um grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameras as estruturas societ\u00e1rias que podem sofrer impacto com a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, mas, neste texto, vou me concentrar em duas: planejamento sucess\u00f3rio e desenvolvimento das opera\u00e7\u00f5es por meio de sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico \u2013 SPE.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 de algum tempo, tem sido comum a constitui\u00e7\u00e3o de empresas para preparar a sucess\u00e3o dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e outros bens, o que se conhece como planejamento sucess\u00f3rio. Ainda em vida, o propriet\u00e1rio de casas e conjuntos comerciais, por exemplo, constituem pessoas jur\u00eddicas com a vers\u00e3o desses im\u00f3veis para a nova empresa e, progressiva ou imediatamente, transfere as quotas ou as a\u00e7\u00f5es seus herdeiros. Al\u00e9m de repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria, esse planejamento sucess\u00f3rio resolve, preventivamente, as incertezas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias dos herdeiros, uma vez que a finalidade \u00e9 evitar a comunica\u00e7\u00e3o desses bens aos c\u00f4njuges desses herdeiros (o genro ou a nora do propriet\u00e1rio original, por exemplo, n\u00e3o ter\u00e3o direito a esses bens, independentemente do regime de comunh\u00e3o do casamento). Sendo esses im\u00f3veis destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, o valor dos alugu\u00e9is recebidos sujeita-se aos tributos da empresa, mas o lucro distribu\u00eddo, hoje, est\u00e1 isento do imposto sobre a renda.<\/span><\/p>\n

No entanto, com a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, existir\u00e1 casos em que o planejamento sucess\u00f3rio dever\u00e1 ser equacionado com instrumento do direito das sucess\u00f5es (direito civil), sem que se recorra a instrumentos de direito societ\u00e1rio (como a constitui\u00e7\u00e3o de empresa e cess\u00e3o das quotas ou a\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\n

A outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela em que a atividade operacional \u00e9 desenvolvida por meio de diversas empresas subsidi\u00e1rias, constitu\u00eddas como sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico \u2013 SPE. Exemplo marcante dessa estrutura \u2013 por\u00e9m, de maneira alguma, \u00fanico exemplo \u2013 \u00e9 o caso da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, em que cada empreendimento se desenvolve no \u00e2mbito de uma empresa espec\u00edfica. Existem muitas raz\u00f5es jur\u00eddicas para que essa estrutura seja utilizada: administra\u00e7\u00e3o do empreendimento; segrega\u00e7\u00e3o de riscos; viabiliza\u00e7\u00e3o de financiamento espec\u00edfico; tributa\u00e7\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

Nessas organiza\u00e7\u00f5es, a empresa holding (s\u00f3cia das SPE), n\u00e3o raramente, atua tamb\u00e9m como administradora dos recursos financeiros, alocando de maneira mais eficiente os resultados de cada empreendimento. Acontece que, quando isso ocorre, os recursos financeiros obtidos com a SPE n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos aos s\u00f3cios ou aos investidores da holding, mas reaplicados em algum outro ou novo empreendimento. A isen\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 essencial para essa administra\u00e7\u00e3o financeira. Mantido padr\u00e3o j\u00e1 utilizado no Brasil para a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, haver\u00e1 imposto t\u00e3o logo a SPE distribua recursos \u00e0 holding, reduzindo os valores dispon\u00edveis para reinvestimento.<\/span><\/p>\n

Certo \u00e9 que, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade, os contribuintes ter\u00e3o um tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei e a cobran\u00e7a do imposto sobre dividendos. Ent\u00e3o, os respons\u00e1veis por gerir estruturas societ\u00e1rias dever\u00e3o utilizar esse tempo para reavaliar tais estruturas e efetuar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para evitar a nova forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Edison Carlos Fernandes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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