{"id":2677,"date":"2019-05-30T11:09:26","date_gmt":"2019-05-30T14:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2677"},"modified":"2019-05-30T11:09:26","modified_gmt":"2019-05-30T14:09:26","slug":"supremo-veta-trabalho-insalubre-para-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/30\/supremo-veta-trabalho-insalubre-para-gestante\/","title":{"rendered":"SUPREMO VETA TRABALHO INSALUBRE PARA GESTANTE"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma que admite a possibilidade de trabalhadoras gr\u00e1vidas e lactantes desempenharem atividades insalubres. Essa foi uma das novidades da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017). O artigo 394-A, inclu\u00eddo na CLT, estipulou que as mulheres s\u00f3 seriam afastadas do trabalho se apresentassem atestado m\u00e9dico com essa recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As gestantes seriam afastadas de forma autom\u00e1tica apenas das atividades insalubres de grau m\u00e1ximo. Para as de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo, precisariam apresentar declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. J\u00e1 aquelas em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o dependiam do atestado tamb\u00e9m para deixar as atividades insalubres de grau m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, na tarde de ontem, volta a valer a norma anterior \u00e0 reforma trabalhista, que veda o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres – sem a necessidade de atestado m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Os ministros analisaram a mat\u00e9ria por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.938, apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos. Eles entenderam que a nova regra fere direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal – dentre eles, o direito social \u00e0 maternidade, \u00e0 sa\u00fade e a condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, tratou a norma como “absolutamente irrazo\u00e1vel”. “Quem de n\u00f3s gostaria que nossas filhas ou esposas continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? Essa pergunta, ao ser respondida, resolve a quest\u00e3o da constitucionalidade”, disse.<\/span><\/p>\n

Moraes levou em conta os riscos para a sa\u00fade. Ponderou ainda a dificuldade, em certas ocasi\u00f5es, de a mulher ter acesso ao atestado e tamb\u00e9m o receio de sofrer consequ\u00eancias ao apresent\u00e1-lo para o empregador. “H\u00e1 o medo de ser demitida posteriormente”, afirmou o ministro no seu voto.<\/span><\/p>\n

Ele enfatizou que a maternidade n\u00e3o pode ser causa de discrimina\u00e7\u00e3o e ponderou que justificativas, pela manuten\u00e7\u00e3o da regra, relacionadas \u00e0 retra\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho n\u00e3o deveriam prosperar.<\/span><\/p>\n

A lei prev\u00ea, segundo o ministro, que as mulheres sejam realocadas para uma outra fun\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ofere\u00e7a riscos \u00e0 sa\u00fade, e nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel a legisla\u00e7\u00e3o determina que a gesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada de risco e ensejar\u00e1 sal\u00e1rio-maternidade.<\/span><\/p>\n

Alexandre de Moraes j\u00e1 havia deferido liminar, de forma monocr\u00e1tica, no dia 31 de abril, para suspender a norma da reforma trabalhista. Ontem, no plen\u00e1rio, os ministros decidiram o m\u00e9rito. Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico que divergiu do relator e entendeu pela constitucionalidade da norma.<\/span><\/p>\n

Ele entende que houve uma “motiva\u00e7\u00e3o para a reforma trabalhista”. “O impiedoso mercado de trabalho, com oferta excessiva de m\u00e3o de obra e escassez de empregos”, disse Marco Aur\u00e9lio, acrescentando que a “vis\u00e3o alargada da prote\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero feminino acaba prejudicando o pr\u00f3prio g\u00eanero feminino”.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, a advogada Daniela Mello, do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino, no entanto, diz que o texto da reforma trabalhista, da forma como foi aprovado, representa “um retrocesso ao direito das mulheres \u00e0 maternidade e \u00e0 lacta\u00e7\u00e3o do seu beb\u00ea”.<\/span><\/p>\n

A advogada Flavia Plycarpo, do escrit\u00f3rio Polycarpo Advogados, complementa que desde a reda\u00e7\u00e3o original da CLT, em 1943, existe a preocupa\u00e7\u00e3o de se proteger as condi\u00e7\u00f5es tanto de g\u00eanero como de gravidez. O artigo 394-A, diz, foi inserido na CLT em maio de 2016 – ou seja, antes da reforma trabalhista – e o texto original proibia o trabalho da mulher gestante e lactante em ambientes insalubres.<\/span><\/p>\n

“No relat\u00f3rio do projeto que deu origem \u00e0 Lei 13.467, nas raz\u00f5es da altera\u00e7\u00e3o, justificou-se a invers\u00e3o da l\u00f3gica no sentido de se proteger o mercado da mulher pois, na pr\u00e1tica, a condi\u00e7\u00e3o de ser mulher estaria causando restri\u00e7\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es indiretas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, recorda a advogada. Por mais que a inten\u00e7\u00e3o aparentemente fosse boa, acrescenta, o novo texto acabou conflitando com outros artigos da pr\u00f3pria CLT, al\u00e9m de ferir direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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