{"id":2667,"date":"2019-05-30T11:02:04","date_gmt":"2019-05-30T14:02:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2667"},"modified":"2019-05-30T11:02:04","modified_gmt":"2019-05-30T14:02:04","slug":"fazenda-paulista-notificara-microempreendedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/30\/fazenda-paulista-notificara-microempreendedores\/","title":{"rendered":"FAZENDA PAULISTA NOTIFICAR\u00c1 MICROEMPREENDEDORES"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) notificar\u00e1, a partir de hoje, 201 microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassaram o faturamento anual de R$ 81 mil, limite da categoria. Os contribuintes ser\u00e3o chamados para resolver, de forma volunt\u00e1ria, irregularidades identificadas, com base nos programas Concorr\u00eancia Leal e Nos Conformes, iniciados no ano passado.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o chamada pela Secretaria da Fazenda de “MEI.com” tem por objetivo combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A partir do cruzamento de dados obrigat\u00f3rios enviados por sites de compra on-line – como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon -, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou que os valores das opera\u00e7\u00f5es comerciais entre 2015 e 2019 desses microempreendedores superaram em 20% ou mais o limite estabelecido por lei.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do Fisco paulista aponta que os valores de opera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo ultrapassam R$ 82 milh\u00f5es, podendo alcan\u00e7ar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de aproximadamente R$ 14 milh\u00f5es – com base na al\u00edquota de 18% de ICMS.<\/span><\/p>\n

De acordo com Vanessa Marques Batista, supervisora fiscal do Simples Nacional, essa iniciativa “visa, principalmente, proteger os pequenos contribuintes que seguem a legisla\u00e7\u00e3o e que de certa maneira s\u00e3o prejudicados por uma minoria”. Atualmente h\u00e1 cerca de 1 milh\u00e3o de MEIs no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Para Vanessa, essa \u00e9 uma boa oportunidade para contribuintes de boa-f\u00e9, que ultrapassaram o limite aceito de faturamento, se autorregularizem sem sofrer penalidades como o desenquadramento, autua\u00e7\u00f5es que podem chegar a 225% e mesmo a cassa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

A partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades, justificar ou apresentar os documentos. Se a empresa reconhecer que os valores detectados s\u00e3o devidos, o empres\u00e1rio individual, al\u00e9m de pagar os tributos com juros, dever\u00e1 se desenquadrar da sistem\u00e1tica do MEI e passar a recolher os tributos pelo Simples Nacional, cujo limite anual de faturamento \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O microempreendedor individual recolhe tributos de forma simplificada, \u00e9 isento dos impostos federais e paga apenas R$ 1 de ICMS (nos casos de com\u00e9rcio e ind\u00fastria), al\u00e9m de ser dispensado da emiss\u00e3o de documento fiscal e outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Se o contribuinte n\u00e3o se manifestar ou tiver a alega\u00e7\u00e3o negada, ser\u00e1 iniciada a fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com a ado\u00e7\u00e3o das medidas punitivas cab\u00edveis e cobran\u00e7a do imposto devido.<\/span><\/p>\n

Ao cruzar as informa\u00e7\u00f5es, a Secretaria da Fazenda tamb\u00e9m detectou que alguns desses contribuintes comercializaram mercadorias roubadas, contrabandeadas, falsificadas ou fruto de descaminho. Segundo Vanessa Batista, esses casos v\u00e3o cair na malha fina da fiscaliza\u00e7\u00e3o e, se ficar comprovado, deve haver a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Receita Federal ou a Pol\u00edcia Federal, para que deem prosseguimento a essas investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a terceira etapa do programa Concorr\u00eancia Leal. Nas duas anteriores, a fiscaliza\u00e7\u00e3o teve como alvo as empresas do Simples Nacional que tiveram faturamento acima dos R$ 3,6 milh\u00f5es, detectados por notas fiscais e opera\u00e7\u00f5es realizadas por cart\u00f5es de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A primeira rodada alcan\u00e7ou 700 contribuintes. Cerca de 10% optaram pela regulariza\u00e7\u00e3o, de acordo com Vanessa, e alguns autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram lavrados. Um deles de cerca de R$ 10 milh\u00f5es para um \u00fanico contribuinte.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o, acrescenta a supervisora fiscal, ser\u00e1 constante e novos microempreendedores individuais e contribuintes do Simples ainda poder\u00e3o ser informados sobre irregularidades.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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