{"id":2607,"date":"2019-05-27T11:30:51","date_gmt":"2019-05-27T14:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2607"},"modified":"2019-05-27T11:30:51","modified_gmt":"2019-05-27T14:30:51","slug":"empresa-simples-de-credito-esc-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/27\/empresa-simples-de-credito-esc-2019\/","title":{"rendered":"EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC) 2019"},"content":{"rendered":"

Saiba tudo o que voc\u00ea precisa antes de abrir uma empresa Simples de Cr\u00e9dito, a ESC.<\/span><\/p>\n

Em 19 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) por 62 votos a favor, o que cria instrumentos legais para que micro e pequenas empresas tenham f\u00e1cil acesso ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, listamos algumas perguntas e respostas sobre empresas de cr\u00e9dito simples (ESC), a seguir:<\/span><\/p>\n

QUAL \u00c9 O OBJETIVO PRINCIPAL DA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC)?<\/span><\/p>\n

\u00c9 utilizado para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, financiamento e desconto de cr\u00e9ditos com pessoas jur\u00eddicas, exclusivamente com recursos pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

QUAL \u00c9 O SEU ESCOPO DE UMA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC)?<\/span><\/p>\n

Atuar\u00e1 em sua sede municipal e nos munic\u00edpios lim\u00edtrofes, ou seja, s\u00f3 poder\u00e1 atender micro e pequenas empresas nos munic\u00edpios vizinhos a sua sede.<\/span><\/p>\n

QUAIS S\u00c3O AS VANTAGENS DE ABRIR UMA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC)?<\/span><\/p>\n

O sistema financeiro nacional \u00e9 o maior fator de concentra\u00e7\u00e3o de renda e, portanto, precisa ser modificado. A cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) permitir\u00e1 a democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

A pesquisa do Sebrae, com 3.020 micro e pequenas empresas, mostrou que 20% dos entrevistados j\u00e1 tiveram o pedido de empr\u00e9stimo negado pelos bancos. Destes, 21% indicaram que a recusa ocorreu porque os bancos n\u00e3o possu\u00edam linhas espec\u00edficas para suas necessidades.<\/span><\/p>\n

Portanto, a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) entraria precisamente nesse ponto, permitindo que empreendedores de pequenas empresas concedessem empr\u00e9stimos a pequenas empresas sem as formalidades do sistema financeiro.<\/span><\/p>\n

Esse mecanismo tamb\u00e9m permitiria que uma variedade de MPEs sem acesso a bancos tivesse acesso ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Outro dado do Sebrae, registra que 30% das PMEs n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os bancos, como pessoa jur\u00eddica. Esse percentual aumenta para 55% entre os microempreendedores individuais (MEI) .<\/span><\/p>\n

Somente no estado do Rio de Janeiro, existem 847.165 microempreendedores individuais (MEI) e, no n\u00edvel nacional, 7.301.635.<\/span><\/p>\n

COMO DEVE SER CONSTITU\u00cdDA A EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC)?<\/span><\/p>\n

As Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC) pode ser aberta em forma de:<\/span><\/p>\n

Sociedade de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ,<\/span><\/p>\n

Empresa Individual ou<\/span><\/p>\n

Sociedade formada por pessoas f\u00edsicas (LTDA).<\/span><\/p>\n

COMO UMA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC) GANHA DINHEIRO?<\/span><\/p>\n

A \u00fanica forma de uma Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) ganhar dinheiro, seria a taxa de juros fixada sobre o montante emprestado.<\/span><\/p>\n

QUAL O CAPITAL M\u00cdNIMO E O NOME DE UMA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO (ESC)?<\/span><\/p>\n

O nome corporativo da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) deve conter o termo \u201cCompanhia de cr\u00e9dito simples\u201d e n\u00e3o pode incluir o termo \u201cbanco\u201d ou qualquer outra express\u00e3o identific\u00e1vel de uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Voc\u00ea s\u00f3 pode operar com patrim\u00f4nio em dinheiro.<\/span><\/p>\n

O capital inicial da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) deve ser somente dinheiro corrente, bem como subsequentes aumentos de capital.<\/span><\/p>\n

Com capital (pago somente em dinheiro), operar empr\u00e9stimos, financiamentos e contas a receber de desconto para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Possibilidade de adicionar garantias em suas opera\u00e7\u00f5es, especialmente a transfer\u00eancia fiduci\u00e1ria e, claro, o direito de retorno.<\/span><\/p>\n

O nome da empresa a que se refere o cap\u00edtulo deve conter a express\u00e3o \u201cEmpresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC)\u201d e nela, bem como qualquer texto que revele.<\/span><\/p>\n

Para executar atividades da referida empresa, a express\u00e3o \u201cbanco\u201d ou qualquer outra express\u00e3o identific\u00e1vel da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 proibida.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do BACEN \u2013 Banco Central do Brasil para iniciar suas atividades, ou outros regulamentos do BACEN, incluindo a exig\u00eancia de capital m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Deve estar vinculado ao COAF \u2013 Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/span><\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es, o IOF \u2013 Imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 aplicado.<\/span><\/p>\n

O dep\u00f3sito de reserva obrigat\u00f3rio, bem como as limita\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de juros, n\u00e3o se aplicam \u00e0 Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC).<\/span><\/p>\n

O interesse \u00e9 o \u00fanico rendimento da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), sendo proibida a cobran\u00e7a de outros encargos, tarifas ou tarifas.<\/span><\/p>\n

As Empresas Simples de Cr\u00e9dito (ESC) \u00e9 obrigada a realizar contabilidade eletr\u00f4nica digital p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) tem algumas limita\u00e7\u00f5es, de fato, poucas que n\u00e3o incomodam e desencorajam o empregador, a saber:<\/span><\/p>\n

Eles s\u00f3 podem trabalhar no munic\u00edpio e nos munic\u00edpios vizinhos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 proibida a arrecada\u00e7\u00e3o de fundos, sob pena de enquadrar o crime previsto no art. 16 da Lei n\u00ba 7.492, de 16 de junho de 1986.<\/span><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tamb\u00e9m s\u00e3o vetadas, na qualidade de credor, com entidades integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta e fundadora de quaisquer das atribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

QUAL A RAZ\u00c3O DA CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA SIMPLES DE CR\u00c9DITO?<\/span><\/p>\n

A Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) surgiu como alternativa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas, pulverizando alternativas de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro Afif, apenas 50% das microempresas t\u00eam acesso a linhas de cr\u00e9dito que, quando concedidas, s\u00e3o feitas por \u201ccomputador\u201d, ou seja, o gestor da ag\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o tem qualquer liberdade ou limites para conceder limites.<\/span><\/p>\n

O sistema financeiro brasileiro ainda est\u00e1 concentrado nos cinco principais bancos (Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa, Bradesco e HSBC), e essa concentra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre na abertura de novas ag\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o \u00edndice Herfindahl-Hirschman (HHI), que demonstra o grau de concentra\u00e7\u00e3o em um mercado relevante (que no Brasil j\u00e1 acendeu o sinal vermelho), aponta para a concentra\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias banc\u00e1rias apenas em grandes centros urbanos e financeiros, deixando de lado as pequenas comunidades desprovidas de opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O setor de Factoring conta com 8.762 empresas no Brasil, com CNAE prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria na atividade, das quais 6.717 eram, ao final de 2014, devidamente cadastradas no COAF \u2013 Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo dados setoriais coletados pelo SINFAC-SP, no Estado de S\u00e3o Paulo, o volume m\u00e9dio mensal de opera\u00e7\u00f5es \u00e9 de R $ 2 milh\u00f5es, com prazo m\u00e9dio de 45 dias, resultando em um capital m\u00e9dio de R $ 3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso significa que a expertise est\u00e1 a nosso favor, o pequeno atendendo ao pequeno, com personalidades e em lugares onde o Sistema Financeiro oficial n\u00e3o tem nem interesse nem vontade pol\u00edtica de agir.<\/span><\/p>\n

Dito isto, \u00e9 claro que a nossa ind\u00fastria est\u00e1 pronta e acabada, precisamente para seguir as raz\u00f5es que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC).<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por Gelson Santos<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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