{"id":2601,"date":"2019-05-27T11:28:06","date_gmt":"2019-05-27T14:28:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2601"},"modified":"2019-05-27T11:28:06","modified_gmt":"2019-05-27T14:28:06","slug":"ministros-do-stj-analisam-autuacao-milionaria-da-cpfl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/27\/ministros-do-stj-analisam-autuacao-milionaria-da-cpfl\/","title":{"rendered":"MINISTROS DO STJ ANALISAM AUTUA\u00c7\u00c3O MILION\u00c1RIA DA CPFL"},"content":{"rendered":"

A Fazenda Nacional saiu na frente no julgamento em que a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai decidir a validade de uma autua\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 511 milh\u00f5es, em valores atualizados, aplicada contra a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL). Por enquanto, votou apenas o relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, contra a anula\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o envolve aportes que a companhia se comprometeu a fazer, a partir de 1997, na Funda\u00e7\u00e3o Cesp, entidade fechada de previd\u00eancia complementar que administra planos para os empregados das empresas do setor de energia el\u00e9trica do Estado de S\u00e3o Paulo. Para eliminar d\u00e9ficit de R$ 426 milh\u00f5es, seriam feitos desembolsos por 20 anos.<\/span><\/p>\n

No ano seguinte, a CPFL deduziu integralmente da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL o valor total dos aportes e foi autuada pela Receita Federal. No processo, alega que fez os desembolsos dentro do contexto de privatiza\u00e7\u00f5es realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e que havia uma solu\u00e7\u00e3o de consulta favor\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s decis\u00f5es contr\u00e1rias, a CPFL levou a quest\u00e3o ao STJ (REsp 15 82681 e REsp 1644556). No julgamento, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Melo do Amaral, e o procurador Marcelo Kosminsky argumentaram que, em 1997, foram desembolsados pela companhia apenas R$ 8,5 milh\u00f5es e, com base no Regulamento do Imposto de Renda de 1994, n\u00e3o poderia deduzir o valor total.<\/span><\/p>\n

Os procuradores tamb\u00e9m alegaram que a solu\u00e7\u00e3o de consulta apresentada pela empresa n\u00e3o foi feita pela forma tradicional. A defesa da CPFL foi direto ao secret\u00e1rio da Receita Federal, sem expor de maneira correta os fatos, o que teria induzido o \u00f3rg\u00e3o a erro, segundo eles. E mesmo que fosse v\u00e1lida, acrescentaram, n\u00e3o poderia ser aplicada.<\/span><\/p>\n

A dedu\u00e7\u00e3o integral, segundo a Receita, poderia ser feita em caso de nova\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, o que n\u00e3o seria o caso, de acordo com os procuradores. “No caso, n\u00e3o houve pagamento, mas pretenso contrato de nova\u00e7\u00e3o que implicava mero aporte diferido no tempo”, afirmou o procurador-geral. “Teria havido, quando muito, mera repactua\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado da CPFL, Ives Gandra da Silva Martins, destacou a consulta ao secret\u00e1rio da Receita Federal que indicou ser correto o procedimento. “Seguiu-se o que o \u00f3rg\u00e3o aconselhou em n\u00edvel de confian\u00e7a e boa-f\u00e9”, disse.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, em S\u00e3o Paulo foram privatizadas as empresas Eletropaulo e a CPFL. Ambas deviam para a Funda\u00e7\u00e3o Cesp valores elevados, que inviabilizariam as privatiza\u00e7\u00f5es, e foram autuadas ap\u00f3s processos de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Eletropaulo, acrescentou o advogado, conseguiu derrubar a autua\u00e7\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A CPFL perdeu o prazo de recorrer ao tribunal e acabou levando a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. “A Eletropaulo que n\u00e3o tomou cautela nenhuma, n\u00e3o fez consulta \u00e0 Receita, ganhou no Carf”, afirmou. “O governo de S\u00e3o Paulo ganhou muito, porque teve um \u00e1gio superior, e agora a Receita quer ganhar.”<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, ministro Francisco Falc\u00e3o, entendeu que o STJ n\u00e3o poderia reavaliar provas. Por\u00e9m, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento. Para ele, a consulta \u00e0 Receita Federal n\u00e3o foi feita pelo canais corretos e haveria imprecis\u00f5es no requerimento feito pela empresa, o que teria induzido o \u00f3rg\u00e3o a erro.<\/span><\/p>\n

Segundo Falc\u00e3o, n\u00e3o foi quitada d\u00edvida e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se verificar direito da empresa de aplicar benef\u00edcio do Regulamento do Imposto de Renda. “Somente pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento n\u00e3o haveria nova\u00e7\u00e3o”, disse ele, acrescentando que “esse \u00e9 um fato controvertido, que depende de per\u00edcia judicial, impr\u00f3pria em mandado de seguran\u00e7a”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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