{"id":2549,"date":"2019-05-24T11:12:34","date_gmt":"2019-05-24T14:12:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2549"},"modified":"2019-05-24T11:12:34","modified_gmt":"2019-05-24T14:12:34","slug":"comissao-altera-texto-de-polemica-norma-de-seguranca-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/24\/comissao-altera-texto-de-polemica-norma-de-seguranca-no-trabalho\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O ALTERA TEXTO DE POL\u00caMICA NORMA DE SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO"},"content":{"rendered":"

A mais pol\u00eamica norma regulamentadora de seguran\u00e7a no trabalho para as ind\u00fastrias, a NR 12, que trata de m\u00e1quinas e equipamentos, j\u00e1 tem um novo texto pronto e est\u00e1 em fase de revis\u00e3o editorial. At\u00e9 a primeira semana de junho, como j\u00e1 adiantado pelo governo, a norma deve ser publicada. Esta ser\u00e1 a primeira de uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o promovidas nas regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em 2010, a NR 12 foi alterada. Ampliou-se de 40 para 340 os itens obrigat\u00f3rios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exig\u00eancias retroativas ao maquin\u00e1rio j\u00e1 existente. A altera\u00e7\u00e3o gerou reclama\u00e7\u00f5es devido ao alto custo de implementa\u00e7\u00e3o e ao aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras. Agora, a ideia do governo \u00e9 simplificar, desburocratizar e deixar apenas o necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 37 dessas normas em vig\u00eancia no pa\u00eds que devem ser observadas pelas empresas. S\u00e3o elaboradas e modificadas por comiss\u00f5es tripartites compostas por representantes dos trabalhadores, das companhias e do governo – nas quais est\u00e1 inserida a Fundacentro, entidade que vem prestando subs\u00eddios t\u00e9cnico-cient\u00edficos ao governo nessas discuss\u00f5es<\/span><\/p>\n

De acordo com a presidente da Fundacentro, Marina Battilani, a pr\u00f3xima norma a ser alterada \u00e9 a NR 1. \u00c9 a que regulamenta as demais normas e estabelece crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o das mesmas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e conceitos como estabelecimento e empregado, por exemplo.<\/span><\/p>\n

“A NR 1 deve ser revista primeiramente, por facilitar o processo de revis\u00e3o das demais. \u00c9 importante destacar, ainda, que a revis\u00e3o est\u00e1 acontecendo de maneira tripartite, com a participa\u00e7\u00e3o de todos”, diz Mariana.<\/span><\/p>\n

Uma novidade que vir\u00e1 com a atualiza\u00e7\u00e3o, segundo ela, \u00e9 a previs\u00e3o de remiss\u00e3o a “normas europeias do tipo C”, quando a lei brasileira ou a NR for omissa em determinado tema. Al\u00e9m desse ponto, foram inclu\u00eddos novos conceitos e quest\u00f5es relativas \u00e0 t\u00e9cnica do texto. A proposta j\u00e1 foi encaminhada \u00e0s bancadas da Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT) e a delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 5 de junho. Depois vai \u00e0 consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das normas citadas, a presidente informa que foram iniciados estudos para revis\u00e3o de normas regulamentadoras mais sens\u00edveis, como a NR 15 e alguns de seus anexos. A norma trata de atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres.<\/span><\/p>\n

Para especialistas, a moderniza\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 bem-vinda, desde que n\u00e3o ocorram retrocessos. De acordo com a advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados Associados, essa \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 preciso atualizar essas regras. Al\u00e9m de defasadas, s\u00e3o burocr\u00e1ticas”, afirma. “Mas n\u00e3o deve haver retrocessos.”<\/span><\/p>\n

Juliana entende que as propostas devem ser avaliadas principalmente por engenheiros e m\u00e9dicos do trabalho. “Tem que ter esse olhar mais t\u00e9cnico. S\u00e3o temas que os advogados n\u00e3o conseguem definir o que \u00e9 certo ou errado.”<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Medeiros, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lobo de Rizzo Advogados, tamb\u00e9m concorda que a maior parte das normas n\u00e3o evoluiu. Ele cita a NR 16. A norma de 1979, atualizada pela \u00faltima vez em 2015, trata de atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas.<\/span><\/p>\n

Com base na regra, explica o advogado, h\u00e1 precedentes da Justi\u00e7a determinando o pagamento de adicional de periculosidade para quem trabalhava em pr\u00e9dios com gerador de energia movido a querosene. “S\u00e3o trabalhadores que n\u00e3o tinham qualquer contato com o gerador. \u00c9 um precedente que dificulta a o dia a dia do empregador”, afirma.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a advogada Caroline Marchi, do Machado Meyer Advogados, cita como exemplo a regulamenta\u00e7\u00e3o dos banheiros m\u00f3veis em \u00e1reas rurais. A NR 15 estipula que \u00e9 preciso ter pelo menos um metro quadrado para cada sanit\u00e1rio – sendo um para cada 20 trabalhadores. “H\u00e1 detalhamentos imposs\u00edveis de serem cumpridos. As empresas precisam ser criativas para tentar seguir as normas e, mesmo assim, muitas vezes s\u00e3o autuadas”, diz<\/span><\/p>\n

O procurador do Trabalho e membro da CNTT da NR 12, Ronaldo Lira, afirma ser importante debater e discutir, mas acrescenta que essas normas j\u00e1 s\u00e3o permanentemente atualizadas. “A NR 12, por exemplo, n\u00e3o est\u00e1 parada e sofre processos cont\u00ednuos de atualiza\u00e7\u00e3o”, diz. Ele lembra que, no caso da NR 12, alguns setores n\u00e3o apenas solicitaram a atualiza\u00e7\u00e3o das regras como participaram ativamente do processo.<\/span><\/p>\n

Lira afirma que, mesmo com as regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, o n\u00famero de acidentes continua alto. “O importante \u00e9 saber o motivo e debater como reduzir o d\u00e9ficit para a previd\u00eancia e sa\u00fade p\u00fablica”, diz. Para ele, se isso ocorrer, haver\u00e1 economia e um ganho social. Atualmente, acrescenta, 2,5 mil trabalhadores morrem por ano no Brasil em acidentes de trabalho. Por doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, s\u00e3o 700 mil benef\u00edcios requeridos ao ano, o que inclui os acidentes de trajeto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Z\u00ednia Baeta e Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A mais pol\u00eamica norma regulamentadora de seguran\u00e7a no trabalho para […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-F7","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2549"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2550,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2549\/revisions\/2550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}