{"id":2542,"date":"2019-05-23T10:54:26","date_gmt":"2019-05-23T13:54:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2542"},"modified":"2019-05-23T10:54:26","modified_gmt":"2019-05-23T13:54:26","slug":"criptomoedas-como-a-receita-federal-pode-cruzar-os-dados-dos-investidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/23\/criptomoedas-como-a-receita-federal-pode-cruzar-os-dados-dos-investidores\/","title":{"rendered":"CRIPTOMOEDAS: COMO A RECEITA FEDERAL PODE CRUZAR OS DADOS DOS INVESTIDORES"},"content":{"rendered":"

As criptomoedas t\u00eam navegado na contra m\u00e3o da crise financeira, ofertando retornos significativos ao mercado tradicional em curto prazo.<\/span><\/p>\n

Os efeitos de um pa\u00eds em recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o t\u00eam sido f\u00e1cil para todo e qualquer tipo de seguimento de neg\u00f3cio. Manter prazos de pagamentos de impostos, obriga\u00e7\u00f5es sociais com funcion\u00e1rios, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os competitivos em meio \u00e1 concorr\u00eancia, tudo para garantir o pleno funcionamento do neg\u00f3cio s\u00e3o fatos que t\u00eam atormentado os dias daqueles que decidiram investir.<\/span><\/p>\n

Mas diversas not\u00edcias d\u00e3o conta de uma nova modalidade de investimento que utiliza a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o por meio de intelig\u00eancia artificial. Sim, o que tem sido um caminho que muitos brasileiros est\u00e3o come\u00e7ando a conhecer.<\/span><\/p>\n

O Objetivo da mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 discutir os efeitos da regulamenta\u00e7\u00e3o junto a entidade centralizada, banco central ou institui\u00e7\u00e3o financeira ou questionar a seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desses investimentos, em esquemas como os de Ponzi e pump&dumd, mas sim informar os cuidados e riscos inerentes a omiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a Receita Federal, tendo em vista que os \u00d3rg\u00e3os Fiscais tamb\u00e9m utilizam da tecnologia para identificar sonegadores.<\/span><\/p>\n

Os criptoativos s\u00e3o ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o executadas e armazenadas em uma rede de computadores. Seu pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal.<\/span><\/p>\n

As criptomoedas n\u00e3o s\u00e3o emitidas, controladas, garantidas ou reguladas por qualquer autoridade monet\u00e1ria, o que significa dizer que elas comp\u00f5em um universo totalmente separado das moedas oficiais, como o d\u00f3lar ou o real, e nem s\u00e3o moedas eletr\u00f4nicas, uma vez que elas est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

Logo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.888\/2019, instituiu e disciplinou a obrigatoriedade desse tipo de investidor seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, inclusive as exchange de criptoativos domiciliada no Brasil, prestar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos sempre que o valor mensal das opera\u00e7\u00f5es, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00, em quaisquer tipo de opera\u00e7\u00f5es com criptoativos, tais como:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) compra e venda;<\/span><\/li>\n
  2. b) permuta;<\/span><\/li>\n
  3. c) doa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  4. d) transfer\u00eancia de criptoativo para a exchange;<\/span><\/li>\n
  5. e) retirada de criptoativo da exchange;<\/span><\/li>\n
  6. f) cess\u00e3o tempor\u00e1ria (aluguel);<\/span><\/li>\n
  7. g) da\u00e7\u00e3o em pagamento;<\/span><\/li>\n
  8. h) emiss\u00e3o;e<\/span><\/li>\n
  9. i) outras opera\u00e7\u00f5es que impliquem em transfer\u00eancia de criptoativos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Diante desses fatos, os efeitos da norma em refer\u00eancia demonstram serem irrestritas as opera\u00e7\u00f5es financeiras que ter\u00e3o que ser declaradas ao fisco. Ent\u00e3o, quais os cuidados que o investidor deve ter e os poss\u00edveis cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es e compara\u00e7\u00f5es que a Receita Federal utilizar?<\/span><\/p>\n

    Primeiro, o Investidor em criptomoedas ter\u00e1 que reconhecer a necessidade de adequar-se a essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

    Segundo, adiquirir ou elaborar ferramentas de controle de suas opera\u00e7\u00f5es financeiras e aplicar um conjunto de t\u00e9cnicas, que identificam, aperfei\u00e7oam, e revestem todos os processos de formalidades extr\u00ednsecas e intr\u00ednsecas, observando os diversos atos e fatos que coadunam com a legalidade transpar\u00eancia e controle interno, resultando em pareceres e relat\u00f3rios que refletem a performace econ\u00f4mica financeira e fiscal do seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

    Terceiro, capacitar-se em gest\u00e3o financeira ou aderir a um profissional especializado que cuidar\u00e1 do registro de suas opera\u00e7\u00f5es financeiras que dever\u00e3o ser prestadas mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, em leiaute a ser definido em ato declarat\u00f3rio executivo (ADE) da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Programa\u00e7\u00e3o e Estudos (Copes), que ser\u00e1 publicado at\u00e9 o dia 06.07.2019.<\/span><\/p>\n

    Quarto e n\u00e3o menos importante, o investidor deve monitorar e avaliar todos os tipo de opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam criptomoedas, desde simples compras e vendas de bens e direitos, aquisi\u00e7\u00e3o e financiamento de Im\u00f3veis, ve\u00edculos, recebimentos e pagamentos de Alugueis, e demais opera\u00e7\u00f5es financeiras de qualquer esp\u00e9cie, e suas Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias decorrentes, como Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

    O conjunto de informa\u00e7\u00f5es enviado de forma eletr\u00f4nica dever\u00e1 ser assinado digitalmente pela pessoa f\u00edsica, pelo representante legal da pessoa jur\u00eddica ou pelo procurador, constitu\u00eddo nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1,751\/2017, mediante o uso de certificado digital v\u00e1lido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), onde dever\u00e3o ser transmitidas \u00e0 RFB mensalmente at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. a) do m\u00eas-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele em que ocorreu o conjunto de opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos pela Pessoa F\u00edsica ou Jur\u00eddica; e<\/span><\/li>\n
    2. b) do m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente, relativamente \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas a 31 de dezembro de cada ano, a serem prestadas pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tribut\u00e1rios no Brasil, relativamente a cada usu\u00e1rio de seus servi\u00e7os:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      b.1) o saldo de moedas fiduci\u00e1rias, em reais;<\/span><\/p>\n

      b.2) o saldo de cada esp\u00e9cie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos; e<\/span><\/p>\n

      b.3) o custo, em reais, de obten\u00e7\u00e3o de cada esp\u00e9cie de criptoativo, declarado pelo usu\u00e1rio de seus servi\u00e7os, se houver.<\/span><\/p>\n

      Ao deixar de prestar as informa\u00e7\u00f5es a que estiver obrigado ou prest\u00e1-las fora do prazo fixado, omitir informa\u00e7\u00f5es ou prestar informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou incorretas, o investidor ficar\u00e1 sujeito \u00e0s seguintes multas, conforme o caso:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. pela presta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        1.1. R$ 500,00 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, se o declarante for pessoa jur\u00eddica em in\u00edcio de atividade, imune ou isenta, optante pelo Simples Nacional, ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenha apurado o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) com base no lucro presumido;<\/span><\/p>\n

        1.2. R$ 1.500,00 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, se o declarante for pessoa jur\u00eddica n\u00e3o inclu\u00edda no par\u00e1grafo anterior;<\/span><\/p>\n

        1.3. R$ 100,00 por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, se pessoa f\u00edsica;<\/span><\/p>\n

          \n
        1. pela presta\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou incorretas ou com omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          2.1. 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o a que se refere a informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata, incorreta ou incompleta, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, se o declarante for pessoa jur\u00eddica; ou<\/span><\/p>\n

          2.2. 1,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o a que se refere a informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata, incorreta ou incompleta, se o declarante for pessoa f\u00edsica; e<\/span><\/p>\n

            \n
          1. pelo n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da RFB para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, o valor de R$ 500,00 por m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Isso posto, o investidor em criptomoedas precisa aderir a ferramentas para o diagn\u00f3stico dos diversos processos e opera\u00e7\u00f5es ocorridas de suas necessidades financeiras, a fim de evitar surpresas desagrad\u00e1veis, como passivos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

            O contador \u00e9 uma das principais fontes de consulta e preven\u00e7\u00e3o, estudo de viabilidade e planeamento estrat\u00e9gico a fim de assegurar a sa\u00fade financeira de seus investimentos na era digital.<\/span><\/p>\n

            FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por Delmiro Lima do Nascimento Junior<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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